quinta-feira - 16/02/2012 - 19:16h
STF

Ficha Limpa passa a valer a partir de eleições 2012

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  já se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.

Depois de Ayres Britto, que estabeleceu a maioria em 6 a 1, o ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei. Com o dele, são dois os votos contrários (ou outro foi de Dias Toffoli).

Marco Aurélio Mello, que proferiu o voto depois de Mendes, se disse favorável, mas ressalvou que, no entendimento dele, a ficha limpa só deve ter validade a partir da data de vigência da lei (junho de 2010).

A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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