Em reunião realizada com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e Infraestrutura (SIN), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) discutiu e definiu ações que deverão ser adotadas para resolver os problemas relacionados ao sistema carcerário estadual.
A reunião foi realizada nessa quinta-feira (21), na Governadoria.
Eis os principais pontos definidos na reunião:
1 – Na ocasião, a governadora determinou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias envolvidas, do Judiciário e do MP que terá como objetivo analisar as possíveis soluções para desafogar o sistema.
2 – Para aumentar a oferta de vagas nas unidades prisionais, a chefe do Executivo Estadual determinou que alguns prédios sejam avaliados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura a fim de que possam ser adaptados para receber um Centro de Triagem. A governadora lembrou também que, conforme anunciado no último dia 11 na presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o Rio Grande do Norte irá receber cinco novos presídios.
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, expressou, em números, as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, no Brasil existem 550 mil presos para 300 mil vagas, enquanto que no Rio Grande do Norte, a capacidade das unidades prisionais é para abrigar 4,1 mil presos, mas este número atualmente é de 6,2 mil, o que totaliza um déficit de 2,1 mil vagas.
A reunião contou com a presença do secretário chefe da Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM); do secretário de Segurança, Aldair da Rocha; do presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino; do corregedor geral do Tribunal de Justiça, Vivaldo Pinheiro; do delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério; da procuradora do Estado, Magda Letícia Câmara; do consultor geral do Estado, José Marcelo Costa; juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira; juiz chefe de Execuções Penais do RN, Henrique Baltazar; do promotor de Justiça, Wendell Beethoven; e do coordenador de Administração Penitenciária, Capitão Castelo Branco.
Com informações do Governo do Estado.
Hoje o Estado do RN conta na teoria com apenas 222 (890/4=222) agentes penitenciários
trabalhando em plantão 24h; quando de fato, deveria contar com 1.640 agentes para cada
plantão 24h, conforme regulamentação da Resolução Federal do Ministério da Justiça, que
determina que se cumpra a proporção de 01 agente para cada 05 presos em custódia.
Entretanto, para o bem da verdade, na prática, a realidade é outra, pois sabemos que não
trabalham 222 agentes por plantão 24h, haja vista que parte deste ínfimo efetivo de 222
agentes não se encontram de fato trabalhando no Sistema, já que alguns se encontram de
férias, outros licenciados, outros cedidos a outros órgãos públicos, e por aí vai… e no final
só restam no máximo 200 agentes trabalhando em 01 plantão 24h. Imaginem! 200
(duzentos) agentes, a maioria completamente desarmados e custodiando uma imensa
população carcerária que ultrapassa os 8.200 presos distribuídos em mais ou menos 38
estabelecimentos prisionais. E cabe-nos ressaltar às autoridades, que um agente
penitenciário trabalha 01 dia e folga 03, por isso que dos 890 só restam 200 para cada
plantão 24h, já descontados os que se encontram de férias, licenciados, faltosos ou ausentes,
conforme já mencionado
Chegamos a uma conclusão alarmante: de que aqui no RN, a média proporcional de agentes
para presos é de 01 agente para cada 41 presos. A conta é muito simples para se fazer,
bastando dividir os 8.200 presos por 200 agentes em 01 (um) plantão de 24h, e logo teremos
um resultado alarmante dando conta de que a proporção de agentes penitenciários para
presos corresponde a 01 por 41, ou seja, para cada grupo de 41 presos existe apenas 01
agente fazendo a custódia; apesar de sabermos que em muitas unidades prisionais do RN,
como por exemplo: na Penitenciária de Alcaçuz existem mais ou menos 851 presos sendo
custodiados por no máximo 12 agentes penitenciários por cada plantão 24h, estabelecendose
uma proporção alarmante de 01 agente para cada grupo de 70 presos; quando deveria ser
essa proporção, conforme Resolução Federal do Ministério da Justiça, de: 01 agente para
cada grupo de 05 presos. É de nosso conhecimento também que em muitos outros
estabelecimentos prisionais de nosso Estado – segue uma afrontosa proporção de 01 agente
para cada grupo de 80 a 90 presos. É um absurdo, é notoriamente um descaso do Governo
do Estado para com a segurança nas unidades prisionais, que por sinal, reflete diretamente
na segurança dos agentes, e dos próprios presos, além da sociedade, é claro.
Por outro lado, esses 600 suplentes ora representados por Comissão, sendo encabeçado
pelos suplentes abaixo assinado formada no ano de 2010, ao qual vem ao longo de 02 anos
lutando e defendendo os direitos dos Suplentes que honradamente e merecidamente se
submeteram e foram aprovados nas várias etapas eliminatórias e classificatórias no decorrer
do concurso público, quais sejam:
1ª etapa – Prova objetiva;
2ª etapa – TAF – Teste de Aptidão Física;
3ª etapa – Psico-teste;
4ª etapa – Investigação Social;
5ª etapa – (faltando apenas) o Curso de formação.
O Sistema Penitenciário do RN necessita urgentemente de reformas nas unidades prisionais,
construção de novos estabelecimentos prisionais, abertura de 600 novas vagas para Agentes
Penitenciários e Curso de Formação e nomeação de 600 novos Agentes Penitenciários para
suprir o atual déficit, frente aos 38 ou 39 estabelecimentos prisionais do Estado, com uma
população carcerária de em torno de mais de 8.200 presos; de forma que, para tanto, o
Estado dispõe hoje de um Cadastro de Reserva constituído por candidatos concursados
(Suplentes de Agentes Penitenciários) que já se submeteram e foram aprovados nas quatro
etapas eliminatórias e classificatórias, conforme já mencionado acima; restando-se para
esses suplentes apenas a realização do Curso de Formação e a nomeação.
Segue em anexo alguns documentos relacionados a causa dos suplentes. REALIDADE ATUAL – DO EFETIVO DE
AGENTES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN
P E R G U N T A R E S P O S T A
Quantidade de presos no Sistema? Mais de 8.200 presos.
Quantidade atual de agentes trabalhando em um único plantão
24h?
900/4 = 225 agentes. Só que, na realidade prática existem
apenas 200 agentes para cada plantão 24h, haja vista que na
resolução deste cálculo deve-se deduzir os que estão de férias,
licenciados e/ou cedidos a outros órgãos públicos.
Quantidade necessária de agentes, em plantão 24h – De acordo
com a Resolução do Ministério da Justiça, que regulamenta a
proporção de 01 agente p/ cada 05 presos?
1.640 agentes por plantão 24h.
(Cálculo: 8.200 / 5 = 1.640 agentes).
Obs.: Hoje, na prática existem apenas 200 agentes trabalhando
por plantão 24h.
“Afirmo com precisão que mais de 70 presos fugiram daqui este ano, porém
somente o pessoal do cartório e a direção são quem poderão dizer com precisão a
quantia, que não é menor do que esse número que repassei”, contou o agente.
Para Ailson Dantas, coordenador da Coape, as fugas registradas no regime semiaberto
do CPEAMN se tornou uma prática comum, associado às falhas estruturais e ao pouco
efetivo na vigilância.” O Mossoroense (Domingo, 02 de Setembro de 2012)
O Sistema Penitenciário Estadual do Rio Grande do Norte registrou fuga de 87
homens nos primeiros 55 dias de 2012. O número corresponde a quase dois terços do
total de fugitivos de todas as carceragens do Rio Grande do Norte ocorrido no ano
passado. Sem a perspectiva de ver medidas em curto prazo serem executadas pelo
Estado, o diretor do Presídio Estadual de Alcaçuz, tenente-coronel Zacarias Mendonça,
encaminhou pedido de exoneração ao titular da Coordenadoria de Administração
Penitenciária, coronel Severino Reis. Para o juiz de Execuções Penais, Henrique
Baltazar Vilar dos Santos, o oficial da Polícia Militar “não agüentou ser feito de palhaço
e ter sido enrolado sem ver as promessas cumpridas”. O magistrado é enfático ao
analisar o cenário problemático: “O inimigo do sistema penitenciário do RN
continua sendo o Estado”.
“No primeiro semestre deste ano, mais de 200 presos conseguiram fugir do
sistema prisional do RN. Esse número de foragidos corresponde a quase uma fuga por
dia, apesar da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) não ter o controle
exato da situação.” O Mossoroense (Domingo, 02 de Setembro de 2012)
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem informar a sociedade potiguar
que oito detentos do Presídio Estadual de Alcaçuz conseguiram empreender fuga do
referido estabelecimento prisional. Desde já, a PMRN empreenderá todos os esforços
para reconduzir os condenados ao estabelecimento prisional para que os mesmos
cumpram suas respectivas penas impostas pela Justiça. A fuga se deu por volta das 20h
por ocasião da falta de energia no Presídio Estadual, momento em que os apenados
conseguiram fugir através de um buraco no pavilhão 2. Durante a fuga, os Policiais
Militares de serviço no presídio (desvio de função), capturaram o apenado conhecido
como “Coxinha”, frustrando sua fuga.
→Fuga na Cadeia Pública de Mossoró_26 de junho de 2012
· 07 presos .
→Três apenados escaparam do Pavilhão 1 _Alcaçuz_03 de outubro de 2012
→ Presos cavam túnel em sanitário e fogem da cadeia de Caraúbas_ 11 de
novembro de 2012
→Mais uma fuga de presos no RN, detentos serraram as Grades da delegacia
de Alto do Rodrigues_14 de novembro de 2012
→ Presídio de Mossoró registra a fuga de 23 detentos_20 de novembro de 2012
Faltou atualizar as fulgas de 2013!!
Enquanto isso existe 850 PM’s em desvio de função ou seja fazendo um serviço para o qual não foram treinados,são 34 na Cadeia Pública de Caraúbas, 30 na Cadeia Pública de Mossoró e na Complexo Penal Estadual Dr. Mário Negócio são 31, e assim continua por todos os centros de detenção do RN.
Este circulo vicioso precisa ser denunciado.
Somos roubados por ladrões de colarinho branco; que desviam deixando os pobres sem educação, às margens; portanto sem condições de vida.
Depois somos as vitimas dos sem instruções; que por falta de opções, se tornam bandidos, marginais e ladrões.
Justifica?
Claro que não, mas seguiremos mostrando a realidade.
E para prender tais ladrões, os políticos, ou seja; os bandidos corruptos, verdadeiros integrantes do crime organizado dentro do desgoverno, nos roubam em forma de superfaturamentos, “nas construções dos presídios”.
Depois de superfaturarem em tais construções; passam a superfaturar na “estadia dos presos”.
Se os políticos já buscaram a solução para obterem “suas vantagens pessoais”, como sempre; lucrando mais; para que vão buscar solução para os problemas da sociedade?
Estes políticos corruptos estão vivendo é no bem bom, lucrando à custa da
criminalidade, e da mal formada e desinformada sociedade.
E eu vou acreditar que os três poderes, as três policias e estes políticos brasileiros são sérios?
Ou são coniventes; ou então; são cegos e tapados.
Ordem e progresso uma ova.
Desta maneira, esta mais para: Ordens aos humildes e progressos aos canalhas, hipócritas e demagogos oportunistas!