Do Congresso em Foco
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos 18 ações de governadores que exigem da União um percentual do imposto e da multa cobrados pela Receita Federal para regularizar os ativos de investidores brasileiros escondidos no exterior e regularizados até outubro pela Lei da Repatriação. Até o dia 31 de outubro, prazo final da lei, o Tesouro tinha arrecadado R$ 50,9 bilhões para regularizar quase R$ 170 bilhões.
A decisão dos governadores de recorrer à Justiça foi tomada para obrigar o governo federal a fazer a divisão imediata dos recursos utilizando os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro escondido por brasileiros no exterior equivale a todo o déficit da União para este ano.
Movimento político
As ações foram encabeçadas pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e argumentam que a repartição dos recursos está garantida pelo artigo 160 da Constituição que veda a retenção ou qualquer restrição a recursos atribuídos a Estados, o DF e os municípios. Além disso, as ações também citam o Código Tributário. As ações fazem parte de mais um movimento político dos governadores que pretendem um socorro de R$ 8 bilhões para socorro financeiro.
As ações fazem parte do movimento político que criou o Fórum dos Governadores e reúne chefes dos executivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que exige da União o mesmo tratamento dado a estados endividados, como o Rio de Janeiro, que receberam socorro financeiro da União e renegociaram suas dívidas com o Tesouro Nacional.
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Bem, não sei qual o reflexo financeiro diante de recurso dado ao Rio de Janeiro. Sei sim que a situação aqui é catastrófica. Proventos atrasados, com ameaça ou certeza de diminuição no valor. Esse processo vai num crescendo, envolvendo tantos e tantos serviços públicos que , sem alarmes, sente-se o cheiro da miséria. Cada corte salarial não alcança apenas aquele que não recebe e sua família. Aquele que não recebe, evidentemente, deixará de pagar a alguém que , por sua vez, não pagará a alguém . O desemprego toma conta da cidade.
Medidas que pareciam generosas com os empregados domésticos, como FGTS para os mesmos, tornaram-se insuportáveis ao empregador que, não tendo como cumprir tal pagamento, dispensa o serviço contínuo e passa a contratar diaristas, duas vezes por semana, por conta de encargos que não pôde aguentar.
Reduz-se o consumo no supermercado, no açougue, no hortifruti , em tudo. Cada passo desses dá um empurrão no desemprego.
Dentre as pessoas com as quais convivo, não sei de ninguém satisfeito. Há no ar uma aflição. Deus, fomos vilipendiados, roubados e temos que pagar pelo que não fizemos.
Quem deve estar feliz da vida e rindo de todos, são os cariocas que apoiaram entusiasticamente a olimpíada.
Quem não apoiou está pagando a conta porque é jeito.
É o meu caso. Infelizmente eu pago ´todos os meses para manter o Elefante Branco de Natal, alcunha arena das dunas, e nunca fui convidado para conhecer o seu interior, e se convidado fosse, recusaria o convite. Eu não tenho o MI-NI-MO interesse.