Tassyo: articulador evitou o próprio nome
O vereador governista de primeiro mandato, Tassyo Mardony (PSDB), conseguiu a proeza de ser o principal articulador e autor da maioria das emendas polêmicas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – veja postagem mais abaixo – na Câmara de Mossoró, sem na prática assinar sequer uma delas.
Mardony, em pelo menos seis emendas que mexem bastante com o texto original, conseguiu convencer governistas e a oposição ao endosso, mas o próprio parlamentar não as assinou.
O papel de Tassyo Mardony não foi particularizada na reunião de hoje entre a prefeita Cláudia Regina (DEM) e a sua bancada.
Indignação
Mas é claro que ela está cientificada do trabalho como “quinta-coluna” realizado por Mardony.
Na reunião com a bancada, a prefeita evitou personalizar sua indignação com esse ou aquele vereador.
Na sessão de hoje na Câmara Municipal de Mossoró, a bancada governista deve se envolver em situação bastante constrangedora.
Provavelmente negará suas próprias assinaturas. É como se alguém depois de assinar o próprio cheque, uma ordem de pagamento à vista, simplesmente negasse sua autenticidade.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
“CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DESCUMPRE “LEI DA TRANSPARÊNCIA” E VIRA ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MP E TCM.
Publicado em 1 de julho de 2013 por granjahoje
Mesmo após serem obrigados a cumprir a “lei da transparência” desde o último dia 27 de maio, pelo menos 53 municípios cearenses ainda não conseguiram se adequar à legislação que exige divulgação à sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária pública. Levantamento preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) revela que mesmo algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades de grande e médio porte não possuem portais da transparência de qualidade.
Ao constatar ausência de informações que deveriam estar no portal ou mesmo falta de qualidade no material disponibilizado, qualquer pessoa pode oficializar uma denúncia no TCM ou no Ministério Público. As denúncias dessa natureza deverão ser encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e do Interior. “Essa promotoria deverá instaurar um procedimento, ouvir o acusado de não estar cumprindo a lei, instruir processo com provas necessárias e entrar com ação civil pública por ato de improbidade contra o gestor ou infrator”, esclarece. O promotor pondera que os administradores públicos que não seguirem as diretrizes da transparência poderão sofrer penalidades como perda do cargo público, perda de direitos políticos, pagamento de multa e perda do direito de contratar com poder público. “Os gestores pensam que a lei de improbidade só é aplicada quando há prejuízo ao erário, mas a lei considera ato de improbidade também a desobediência aos princípios da administração pública”, afirma.”
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LEIAM O QUE DISSE O PROMOTOR:
“algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades de grande e médio porte não possuem portais da transparência de qualidade.”
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TEM QUE SER TRANSPARENTE!
Qualquer pessoa, por mais leiga que seja, ao acessar um Portal da Transparência tem o direito de ficar sabendo quanto foi gasto numa festa junina, quanto foi pago a um cantor, quanto é o salário do prefeito e tudo o mais que queira saber a respeito de como é gasto o dinheiro da prefeitura.
Não sendo assim, não pode ser considerado Portal da Transparência.
E este Promotor faz um alerta aos que se deixam influenciar por empresas de consultorias:
“Os gestores pensam que a lei de improbidade só é aplicada quando há prejuízo ao erário, mas a lei considera ato de improbidade também a desobediência aos princípios da administração pública”.
Será que ainda alguma prefeitura vai manter Portal da Opacidade como Portal da Transparência?
No Ceará o BICHO ESTÁ COMEÇANDO A PEGAR.
Será que o BICHO NUNCA VAI PEGAR no RN?
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR.
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
Por falar em transparência eu ainda não entendi se na redução da jornada de trabalho dos ACS de 40 para 30 horas, lei aprovada e sancionada pela Sra prefeita Claudia Regina foi um ato que não fere instâncias superiores. Se proclamamos mudanças, que sejam dentro da legalidade. Se alguém tiver conhecimento no assunto que nos tire essa dúvida, não queremos ser injustos. Considere uma grande conquista para os agentes; já para a população não acho que foi um avanço. Sou adepto de 40 horas semanais para toda equipe do PSF.