O Governo Robinson Faria (PSD) emitiu nota de esclarecimento no final da manhã de hoje, para justificar publicação de decisão assegurando pensão vitalícia com efeito retroativo para o senador José Agripino (DEM) e o ex-senador e ex-governador Lavoisier Maia.
Tudo está dentro da lei, Em suma: tutti buona gente!
Nota de Esclarecimento
A respeito dos atos publicados nesta quinta-feira (24) para regulamentação da pensão vitalícia devida aos ex-governadores do Estado Lavoisier Maia e José Agripino Maia, o Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que:
– O benefício estava previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em seu art. 175, vigente ao tempo das concessões, e já vem sendo pago regularmente ao longo dos anos. Entretanto, como os autos dos procedimentos administrativos de concessão foram extraviados, houve orientação da Procuradoria Geral do Estado, para que fosse publicado ato regulamentador;
– Não se trata de concessão de benefício novo nesta data nem há passivo a ser quitado pelo Estado. Por imposição constitucional, as pensões vêm sendo pagas desde sua implementação;
– O ato regulamentador publicado hoje visa apenas a formalizar novamente a percepção da vantagem em face do extravio dos procedimentos originais de concessão. É um ato meramente formal;
– O pagamento das pensões está sendo questionado na Justiça, mas não há nenhuma decisão judicial, até o momento, que determine seu cancelamento. Portanto, o Estado continua obrigado a pagá-las, em face do princípio da legalidade.
Gabinete Civil do Estado do RN
Descumpra essa lei que o povo fica ao lado do governo e vamos protestar na rua.
Protestar na rua em Mossoró? Tente organizar uma manifestação de rua. Tente. Você vai terminar sozinho dando milho aos pombos na Praça do Pax. Como bem disse uma condenada em primeira instância:
O MOSSOROENSE ACEITA TUDO CALADINHO.
Tente, tente organizar algum movimento em Mossoró. Tente e depois me diga o resultado.
Um dia o mossorense vai descobrir, isto depois de muito sofrimento, que protestar nas ruas não é coisa de pessoas desqualificadas. Que desqualificados são os corruptos que tudo nos furtam.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM SETEMBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
AGUARDEM GRANDES NOVIDADES AINDA EM SETEMBRO.
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ. EM JARDIM DO SERIDO FOI!
AVISO: A CORRUPÇÃO FAZ MAL À SAUDE. OBSERVE COMO OS CORRUPTOS ENVELHECEM RÁPIDO.
O próximo benefi$iado com a pen$ão ridicula será ele mesmo. Né não, Robinho?
Se ele cumprisse a lei a Prefeitura de Mossoró nao estaria pagando diárias operacionais a 144 policiais militares segundo informaçoes. Dever do estado ou do município. Dinheiro que poderia ser investido na Atençao Básica que está esvaziada por falta de profissionais, manuntençao, medicamentos, etc e tal.