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sábado - 16/08/2014 - 18:04h
Repasses atrasados

Governo do RN admite que não cumpre obrigação com Saúde

Em nota a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) reconhece que as dificuldades encontradas na Saúde Pública de Mossoró não são distintas do cenário estadual e nacional, e que, diariamente, a gestão tem confrontado com novos desafios frente às muitas e crescentes necessidades da população que depende da assistência pública à saúde.

Sobre a dívida acumulada pela Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, referente a repasses atrasados pelo Governo do Estado, entre 2011 e 2012, a Sesap reconhece que há um débito relativo à contrapartida estadual quanto a alguns serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles da assistência farmacêutica e que aguarda uma autorização da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para que essa quitação seja efetivada.

A Sesap reconhece ainda que o município de Mossoró, assim como todos os demais municípios pólos do estado, encontram-se sobrecarregados em função da alta demanda, oriunda tanto do próprio município quanto das cidades circunvizinhas, que recorrem a ela em busca de atendimento.

Para encontrar uma solução para isso, a Secretaria está implantado o sistema da Câmara de Compensação, que regula uma participação financeira dos municípios que enviam pacientes para outras cidades. Essa participação virá como um ressarcimento das despesas realizadas pelos serviços prestados entre municípios.

Quanto ao anúncio da paralisação dos anesteseologistas de Mossoró, a Sesap informa que recebeu, na noite desta sexta-feira (15), a confirmação de que a categoria permanecerá prestando os serviços normalmente. Atualmente, o HRTM conta com 6 anesteseologistas estatutários e 5 cooperados.

A Secretaria esclarece que o repasse do Governo do Estado, no valor de R$ 439 mil, referente à produção do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), já foi efetuado na conta do município, na última terça-feira (12). Este repasse é destinado a contratação de Cooperativas médicas para complementação das escalas da unidade, entre elas de anesteseologistas e cirurgiões.

Além disso, um processo emergencial encontra-se em tramitação na Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a finalidade de trazer para o Estado a condução direta deste repasse às Cooperativas Médicas, sem a interferência municipal. Com isso, espera-se ganhar mais agilidade nestes pagamentos, evitando que o serviço não sofra descontinuidade.

O repasse direto do Fundo Estadual às cooperativas já vem acontecendo de forma regular com os prestadores do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, bem como na região Metropolitana de Natal.

Quanto a Cooperativa de Cirurgiões de Mossoró (CCM), a Sesap informa que os serviços estão sendo oferecidos normalmente e que já encontra-se em andamento um processo para a sua renovação, o que deverá acontecer até o próximo mês.

Com informações da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP).

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Categoria(s): Saúde

Comentários

  1. Lindemberg Gomes diz:

    A nossa saúde pública é um verdadeiro CAOS. Nos postos de saúde dos bairros os números de consultas que são liberadas por dia/bairros não são suficientes para atender a todos aqueles que dela necessitam e a buscam; exames só os mais simples como: sangue, urina, fezes, etc. Os exames mais sofisticados e complexos tais como ressonância e outros mais, se o paciente esperar, quando for chamado para fazê-lo já estará morto. cirurgias e tratamentos oftalmológicos como é o caso de retinopatia diabética, por exemplo. o SUS não concede, e por ai vai… esses são apenas alguns exemplos. É bom morar nesse país como ele está? Quando nós cidadãos pagamos a maior carga tributária do mundo e ele é considerado a 6ª economia mundial?

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