A partir do Decreto Nº 22.996 – publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 26 de setembro –, o Governo do RN está possibilitando o parcelamento de débitos objeto de denúncia espontânea ou devidos por antecipação tributária sem encerramento de fase.
A medida, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini, visa facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte. Atualmente, para parcelar um débito é preciso esperar 60 dias a partir da data do vencimento. Com o Decreto, os débitos vencidos até 19 de setembro deste ano poderão ser parcelados até o final de novembro.
Com a publicação deste Decreto, o Governo do Estado abre uma janela de oportunidade para os contribuintes que possuem débitos de ICMS vencidos há menos de 60 dias, para que possam regularizar sua situação e usufruir dos benefícios concedidos aos contribuintes que estão em dia.
Amigo Carlos Santos, sou administrador do Blog //olhodaguaemdia.blogspot.com.br/, gostaria que o amigo se possivel for publicasse a meteria intitulada “DE VOLTA AO INFERNO DE DANTE”, relacionada ao suposto atentado que aconteceu em Olho D’água do Borges no dia 07/10/2012, contra o candidato a prefeito Breno Queiroga. Ficaria muito grato com o amigo pela publicação. Meu telefone para maiores esclarecimentos é 96287654. Um Abraço, Jose Gilberto Dias.
E assim vai se arrastar também, o novo Nogueirão….só em 2014….o povo acreditou….eita da lapada da Governadora no torcedor mossoroense..É de dar pena!!