Com a dispersão de quatro vereadores, que anunciaram à semana passada o rompimento com o governo da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), é possível que a sessão dessa terça (23) tenha novidades na Câmara de Mossoró.
A oposição teoricamente está com sete vereadores contra seis do governo.
A apreciação do projeto de Orçamento Geral do Município-2011, com diversas emendas em pauta, pode causar problemas no futuro para os planos do governismo.
Um aspecto crucial, é quanto ao percentual proposto para que o governo faça remanejamento orçamentário sem consultar a Câmara. O texto original quer que seja de 25%, mas existem emendas retraindo-o para 14, 12 e até 10%.
O que isso significa?
Vou tentar explicar.
Com redução drástica no percentual de remanejamento, é claro que a prefeitura precisará muito mais da Câmara, lhe enviando projetos com pedido de autorização para remanejamento durante o ano.
O que tem ocorrido durante toda a gestão da prefeita de fato é que a Câmara de Vereadores tem dado um "cheque em branco".
A "armação" começa por um truque barato, para ampliar o poder de movimentar milhões de reais a seu bel prazer. Toda proposta orçamentária costuma ter "reprimida", ou seja, faz-se uma estimativa de receita sempre bem inferior ao que realmente ela costuma ser.
Assim, há sobra para que o governo disponha desses recursos como lhe convém, ignorando a Câmara.
Os orçamentos no atual governo são pura ficção. Houve caso na primeira gestão de "Fafá", que o projeto era igual ao do ano anterior, até apresentando proposta de obras já realizadas. Ou seja, usaram tão-somente o "control C, Control V" no computador, copiando e imprimindo, antes de mandar pro Legislativo.
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