quinta-feira - 01/08/2013 - 18:49h
Sem controle

Governo, pressionado, volta atrás e paga municípios

Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública (veja AQUI) denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.

A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.

Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).

Lamento

Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal.  De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.

Na nota pública divulgada na tarde de quarta-feira, a Femurn e as Associações Microrregionais de Municípios lamentaram que a decisão de não fazer o repasse dentro do prazo legal foi tomada sem qualquer comunicação prévia às prefeituras e entidades representativas.

Na tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini também telefonou ao presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio, disse que seu governo tem compromisso com o cumprimento das obrigações constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar eventuais falhas nos repasses.

“A nota da Femurn e das associações foi firme na defesa dos municípios mas respeitosa com o governo. Ficamos satisfeitos com a correção do problema e esperamos que não volte a ocorrer”, completou o presidente Benes Leocádio.

Nota do Blog – Outra “furada” do Governo do Estado. Mais um desgaste desnecessário, que poderia ter sido evitado.

Lamentável.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Se não estivesse pensando em ser candidata em 2014 simplesmente teria ignorado a nota destas associações de prefeitos.
    ///
    CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR.
    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    O BICHO PEGOU MAIS UM
    Publicado em: 01/08/2013 – 14:42
    MP aciona ex-prefeito de Itapecuru e empreiteiro por desvio de recursos públicos
    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, nesta quarta-feira, 31/7, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca. Segundo apurou o Ministério Público Estadual, o ex-gestor desviou recursos da ordem de R$ 150 mil, oriundos de um convênio firmado com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, para a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro das Malvinas.
    ///
    O BICHO agora não quer saber se foi pouco ou muito o furto do dinheiro público.
    Pega é tudo.
    Mas isto no Maranhão.
    No Rio Grande do Norte, bem, no Rio Grande do Norte todos os prefeitos são honestos.
    Claro que são.
    Não fossem o BICHO pegaria.
    Estou certo ou estou errado?
    ///
    CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR.
    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.

  3. Sofredor diz:

    Este mês recebi os meus vencimentos sem a gratificação da função de diretor de escola estadual. Diferentemente do que aconteceu com a Femurn, infelizmente, até hoje nem a Governadora e nem Secretária de Educação se pronunciaram sobre esse assunto.
    É engraçado que no início deste ano a Secretária de Educação disse, em reunião nas DIREDs, com relação ao Porte das Escolas e às gratificações dos diretores e vice- diretores, que iriamos ter aumento. Só não esperava que fosse nas nossas despesas. Pelo visto sobrou para nós a conta do Governo.
    Lembre-se que o vencimento líquido de um professor da rede estadual de ensino é de pouco mais de R$ 1.400,00. Não chega nem perto do que ganha um prefeito, juiz, desembargador, deputado, secretário de estado ou governador.
    Se a saúde está na UTI imaginem a educação.
    OBS.: Não vou me identificar, pois tenho medo de represálias. Rosalba e Bethânia não deixam barato.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Sofredor

      É deste medo que eles se alimentam.
      E ficam cada dia mais fortes, mais arrogantes, mais prepotentes.
      É desta falta de união que leva ao enfraquecimento de toda uma classe esclarecida, ou que deveria ser esclarecida, que a miséria se agiganta.
      Professores insatisfeitos e ACOVARDADOS que transformam as crianças em arremedos de futuros cidadãos.
      Professores que sempre se calaram quando assistiam e ainda assistem à bandalheira que é feita com a verba da MERENDA ESCOLAR.
      Professores que por COVARDIA silenciaram e silenciam quando presenciam a não entrega do UNIFORME ESCOLAR e do MATERIAL DIDÁTICO.
      Nem para fazerem denúncia anonimamente tem coragem.
      Só conseguem balbuciar algum protesto quando sofrem a injustiça.
      Hoje a classe dos professores paga o preço da omissão.
      Usando de pseudônimos arremedam protestos, quando deveriam estar todos unidos nas ruas desta e de todas as cidades do Rio Grande do Norte mostrando ao povo o descaso deste governo com a educação.
      Procedem desta maneira e ainda acusam Pilatos de covarde.
      Percam o medo.
      Saiam às ruas.
      Ninguém mais morre de fome neste país.
      Morre-se de covardia.
      ///
      CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR.
      O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.

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