O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), instala nesta quarta-feira (14) a comissão especial que analisará a PEC que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Henrique falou para prefeitos de todo o país (Foto: Rodolfo Stukert)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar nesta quarta-feira (14), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.
Autonomia
O aumento no repasse do FPM, que passaria de 23,5% para 25,5%, é uma das principais reivindicações dos prefeitos que estão na capital. “O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais, que recebem de programas importantes. [O prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder orçamentário”, destacou o presidente da Câmara aos prefeitos.
A Câmara analisa algumas PECs sobre o tema. Uma delas (PEC 341/13) garante os 2 pontos percentuais de aumento para o fundo, enquanto outra (PEC 261/13) divide esse mesmo montante entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora serão analisadas pela comissão especial anunciada pelo presidente Henrique Eduardo Alves.
Renúncias fiscais
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.
“Perdemos um ano de FPM com isenções. A União faz bondade com chapéu alheio. Dois pontos percentuais a mais de FPM são R$ 7 bilhões. Não estamos pedindo favor. Estamos pedindo ao Congresso que vote o aumento antes da eleição.”
Royalties do petróleo
Henrique Eduardo Alves anunciou ainda que a ministra do Supremo Tribunal Federal deverá votar no próximo dia 28 os questionamentos à lei que redistribui os royalties do petróleo. A data foi informada a ele pela relatora do processo no STF, ministra Carmem Lúcia.
O assunto também é uma das reivindicações dos prefeitos na marcha. De acordo com Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os municípios.
Com informações da Câmara Federal.
QUEM É HENRIQUE ALVES ? É O FANTASMA QUE SÓ AGORA APARECEU QUERENDO MAIS UMA VEZ O NOSSO VOTO ? SEI …., O MINISTÉRIO DA CONSCIÊNCIA ADVERTE ; A ALIENAÇÃO POLÍTICA FAZ MAL PARA A CIDADANIA .
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Somente este aumento no Fundo de Participão dos Munípios representará um gigantesco aumento na receita da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
Estes 2% representam um AUMENTO de quase 10% no FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA DE MOSSORÓ.
Explicando:
Se era 23,5% e passou a 25,5% isto significa dizer que o aumento foi de quase 10%
Imagine o seu salário sendo parecido com o do prefeito e você ganhando 23,5 mil reais e passasse a ganhar 25,5 mil reais.
De quanto seria o seu aumento?
Mas não ficará só nisto o aumento da receita da prefeitura de Mossoró.
“conforme a lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os municípios.”
Meu medo é que Mossoró termine se afogando com este TSUNAMI de dinheiro que está chegando.
Nadando em dinheiro já está.
E pensar que tem funcionário público ganhando menos de dois mil reais em uma prefeitura que concede LEI DE MORDOMIA PARA OS VEREADORES. Uma prefeitura que paga ao prefeito um salário que é o dobro do pago à GOVERNADORA DO ESTADO.
Aceitar menos de 30% não é negociar.
É CAPITULAR!
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O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
PEDIMOS UM PÃO E UM GOLE DE CAFÉ ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MOSSORÓ.
AS CRIANÇAS BEBEM ÁGUA NÃO FILTRADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
“Não basta apenas aumentar o percentual do repasse temos que melhorar a eficiência, a qualidade e, principalmente exigir ética na aplicação dos recursos públicos”.
Nóbrega
Em sendo aprovada essa PEC, nos anos vindouros veremos a “Marcha” à Brasília reivindicar mais 1% (um por cento). Os prefeitos são insaciáveis. E os “Deputados” uns aproveitadores…
Inácio, ótimo seu comentário! O tom irônico torna agradável ler vc!
Melhor ainda à atuação de Henrique Alves como presidente do Congresso.
Dois dias atrás, o piso dos servidores endêmicos!.
Hoje, o aumento da cota do FPM para os municípios, beneficiando os municípios de todo o país!.
Vai fazer história no congresso. Se Deus quiser! Depois, eleito pela maioria do povo potiguar, vai tirar o Rio Grande Sem Sorte do atoleiro em que se encontra. Com apoio da classe política, da presidenta, do próprio Congresso, e de Deus!.
Enquanto isso, onde está Robinsom mesmo???
Dizem que foi visto em Tibau…
Ontem Zé Buchudinho viu um Disco Voador aqui no meu quintal, bem em cima da laranjeira.
Zé Ruela dana-se a rir e diz que vai colocar a sunga e se mandar para Tibau.
Ele é que está certo.
Afinal, ninguém é de ferro e nem só de dar risadas vive o Zé Ruela.
Um abraço.
////O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
PEDIMOS UM PÃO E UM GOLE DE CAFÉ ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MOSSORÓ.
AS CRIANÇAS BEBEM ÁGUA NÃO FILTRADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk! Vc é ótimo!.
Você me lembrou o Paulo Gracindo fazendo o Primo Rico no BALANÇA MAS NÃO CAI.
Eu me senti o próprio Brandão Filho.
Bons tempos do humor sadio e CRÍTICO.
Hoje apenas um humor brega recheado de pronografia.
Não esqueço nunca o dia em que primo pobre chegou e dizendo que estava com fome o primo rico disse que ia mandar servir uma refeição ligeira.
E chamou o mordomo (Tony Tornado), a quem autorizou que servisse um refeição ligeira.
Logo em seguida aparece o mordomo com uma bandeja na qual estava uma refeição.
Quando o primo pobre estende a mão para pegar o prato, o mrodomo sai correndo.
O primo pobre quando vai abrir a boca para reclamar ouve do primo rico:
A REFEIÇÃO É LIGEIRA.
Agora digo eu:
Antônio, VOCÊ ÓTIMO.
Você tem alguma notícia da vereadora Izabel Montenegro?
Desde que ele ficou sabendo da existência da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES que sumiu.
Será que está aproveitando a Lei 3068?
Lei que dá direito a passagens, hotel, restaurante e tudo o mais que se possa imaginar.
Como sou filiado ao PMDB na cidade de Martinópole-CE, preciso saber como transferir minha filiação para cá, isto se aqui me aceitarem.
KKKKKKKKKKKKKKKK
Um abraço e reclame da água não ser filtrada nas escolas municipais de Mossoró.
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O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
PEDIMOS UM PÃO E UM GOLE DE CAFÉ ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MOSSORÓ.
AS CRIANÇAS BEBEM ÁGUA NÃO FILTRADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
Deve está ocupada, resolvendo as coisas de “LEÃO do OESTE”.
Se põe ou não, o time na série “D” do campeonato brasileiro.
Outro.
Por falar em coisa engraçada, existe coisa mais engraçada do que a propaganda do governo do RN?
Parece coisa de programa humorísitco.
Que alguém avise a Governadora Rosalba Ciarlini para tomar as providências antes que esta propaganda entre para o anedotário nacional.
Infelizmente eu não tenho como fazer contato com a Governadora.
Se alguém tem, que faça este favor à Governadora Rosalba Ciarlini.
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O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
PEDIMOS UM PÃO E UM GOLE DE CAFÉ ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MOSSORÓ.
AS CRIANÇAS BEBEM ÁGUA NÃO FILTRADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
Aumento puramente eleitoreiro, notaram??? Assim como está não vai ter aumento no FPM que tape o rombo… Bastava obrigar na justiça, com cadeia, os gestores municipais a DEVOLVEREM O DINHEIRO DO FUNDEB DOS SEUS MUNICÍPIOS que eles impunemente “misturam com o dinheiro deles em suas contas correntes ou de parentes”, ficando tudo por isso mesmo e arquivado em seguida no desacreditado TCE…