Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. Cabe recurso.
Juiz Bruno Montenegro (Foto: TJRN)
A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria (PSD), expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo. Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia (DEM) teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986.
O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.
Gravíssimo
Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN.
“Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.
Veja a íntegra da sentença clicando AQUI.
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Da decisão cabe recurso? Cabe?
SAL GROSSO com seus longos 11 anos se arrastando aí está a servir de exemplo.
A tabela de isenção do Imposto de Renda foi corrigida? KKKKK
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CORRUPTO NÃO TEM FAMÍLIA. CORRUPTO TEM CÚMPLICES.
O PAPA FRANCISCO DISSE: A CORRUPÇÃO FEDE!
PERÍODO ELEITORAL VOLTAM A FALAR NA CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE SANTA LUZIA.
E aí ??? Vão devolver o que foi recebido ilegalmente ??? Duvido…
Agripino, o probo.
Pagamento de pensão vitalícia à picaretas é apenas mais um ‘Esculhambeichon’ do país tupiniquim.
Estou ficando azedo de tanto escrever:
O país está errado de A a Z.
Vou azedar de vez reescrevendo: Nem a Santíssima Trindade conserta esta bosta.
– E Lula? ‘Sisqueceu’ dele, foi?
– Homi, vá @##*$@&%##@…!
– Viiiiiiiiixi!!! Apelou.
– Apelou é a mãe.
– Lula Livre!
– Corra daqui, seu fela da gaita.
– Lula Livre! Lula Livre! Lula Livre!
– O quêeeee? Me respeite, cachorro sem vergonha. Suma daqui, burro encantado da gota serena.
Ô, Tóoooohaaaaa…!!!
– O que éeeeeeeeeeee….!
– Solte os cachorros.
– É pra já. TUBARÃO, REX, BALEIA, TUPI…Acunha, ‘máche’.
– AU! AU! AU! AU! AU! AU! AU!
– Vôtis, o diabo é que fica aqui.
– Correu, foi? Venha de novo, viu? Num tô dizendo ‘mêeeermo’…!!! Um fela da gaita desse vir lá da ‘Baxa da Égua’ encher o meu saco que nem existe mais…
– Se acalme, Mô! Ele já foi embora.
– Tudo bem. Traga uma garapa de açúcar preto e ligue a TV pra eu desopilar um pouco.
– Começa agora o horário eleitoral gratuito.
– Olá! Eu sou Haddad, o vice presidente de Lula. Juntos vamos fazer…
– TÓOOOOOOOOOOHAAAAAA….
– O QUE ÉEEEEEEEEEEEEEE…..É PRA SOLTAR OS CACHORROS DE NOVO?????
– NÃOOOO! TRAGA A MINHA DOZE.
– VAI MATAR QUEM??
– NÃO VOU MATAR NINGUÉM. EU VOU EXPLODIR A TV.
– Viiiiiiixi!!! Ele hoje tá cum a gota.
– POU!
– Pronto! Ouviram? Amanhã eu vou ter que comprar outra TV. Ah, programinha eleitoral ‘páeutênôjo!. Figa cão.
– Tá resmungando o quê???
– Nada não, Mô. Eu tava falando comigo mesmo.
– Falando o quê???
– Nada. Eu tava dizendo “O pipôco” da Doze do meu ‘Mô’ é ‘lindxio’.
– Ah, tá!