O juiz Cláudio Mendes Júnior, plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou nessa sexta-feira (25) que a prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP) entregue, em até 72h, uma série de documentos e informações solicitadas pela equipe de transição do prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Rosalba, como atesta o juiz, dificulta o fornecimento de informações obrigatórias (Foto: arquivo)

Até aqui, quase nada que foi solicitado há semanas foi entregue pela administração de Rosalba. Daí, a iniciativa do prefeito eleito em entrar com mandado de segurança com pedido de liminar, atendido pelo magistrado. Cláudio Mendes Júnior foi convencido do prejuízo causado pelo governismo ao processo de mudança de gestão.

No mandato é relatada a dificuldade encontrada pela equipe de transição de Allyson Bezerra, comandada pelo advogado Raul Santos: “(…) Foram feitas duas reuniões (30 de novembro e 14 de dezembro) entre ambas as equipes de transição e enviados diversos ofícios solicitando os documentos e informações cujo acesso já estão normativamente garantidos por meio da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN. Todavia, a equipe de transição da atual gestão municipal não vem cumprido com a sua obrigação legalmente imposta e reiteradamente solicitada pelo autor, o que vem prejudicando sobremaneira a transição da gestão municipal, atingindo reflexamente caros princípios da Administração Pública e, por conseguinte, a própria população.”

Em sua decisão, Cláudia Mendes Júnior atendeu plenamente o que é requisitado por Allyson Bezerra, sob amparo legal.

Em caso de descumprimento, Rosalba terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

Antecedente

Faltando seis dias apenas para posse do novo prefeito, o cabedal de informações solicitadas provavelmente não será entregue. Semanas passaram-se e praticamente nada foi atendido. E existem casos em que houve fornecimento de dados, mas não se apresentou senha para acesso (veja no boxe abaixo).

Relação de documentos e informações que juiz acatou, mas que devem chegar (se chegarem) com atraso (reprodução BCS)

Para que a ordem do magistrado possa começar a ser cumprida, a prefeita precisa ser intimada. A partir daí, três dias para fornecer tudo que é solicitado. Não haverá tempo hábil para que equipe do prefeito eleito consiga estudar todo o material, preparando meios à tomada de medidas mais urgentes pelo prefeito eleito e diplomado, após empossado.

Em seu histórico de dribles sincronizados na Justiça, em meio a dezenas de processos, Rosalba Ciarlini chegou a ficar mais de um ano ‘desaparecida’, em uma das demandas que trata do desvio de mais de R$ 12 milhões do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Os oficiais de Justiça não conseguiam localizar seu endereço em Natal, Mossoró ou Tibau. Era como se tivesse sido abduzida por alguma nave intergaláctica.

Dessa feita precisará de bem menos tempo. Na verdade, se a intenção era dificultar a transição, embaraçando o sucessor logo nos primeiros dias e semanas de governo, a meta já foi plenamente atingida.

Allyson Bezerra que se vire! O problema é dele.

Nota do Blog – Aguardamos manifestação do governo municipal quanto à decisão judicial. O espaço está aberto para esse fim.

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