O juiz do Trabalho na Comarca de Mossoró, Dario Aguiar, determinou envio ao Ministério Público Federal (MPF), de uma sentença sua que acerta em cheio a Prefeitura de Mossoró. O governo "Da Gente".

O processo de número 01037-2008-012-21-00-6 teve decisão tomada pelo magistrado à manhã de ontem (sexta, 15). Trata-se de uma demanda em que o médico Francisco Nazareno Pereira Gurgel pleiteava suposta dívida trabalhista, por labuta por plantões em postos de saúde.

Mas foi a sensibilidade do juiz, inclinando-se ao pleno zelo pela legalidade e coisa pública, que criou um atalho delicado até a gestão da prefeita-enfermeira Fátima Rosado (DEM). Para ele, "há indícios de desvio de finalidade" no  Programa Saúde da Família (PSF).

Em coleta de depoimentos e defesa da própria prefeiura, é atestado que o governo municipal altera propósitos e forma de funcionamento do PSF. O procedimento seria encetado com naturalidade, como se estivesse dentro da lei.

O magistrado trabalhista determinou o envio de peças processuais ao Ministério Público Federal no desfecho de sua sentença:

(…) Assim, remeta-se cópia da presente decisão e da ata de folhas 394/395 para o Ministério Público Federal para que este órgão público tome as providências que entender pertinentes, para aferir a correção deste procedimento do Município e a ocorrência de desvio de finalidade em relação à verba Federal repassada ao Município.

Veja a sentença AQUI. Ela foi despachada às 9h de sexta (15), estando no saite do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).