Se engana quem está esperando que o juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Caldas, determine a posse imediata de oito novos vereadores em Mossoró, com base na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada pelo Congresso Nacional.

O magistrado deve fazer a diplomação e encerrar aí a participação da Justiça Eleitoral. A posse ficará à cargo da mesa diretora da Câmara. O próprio juiz Pedro Caldas deixou essa posição muito clara, no último dia 29.

Ele participou do programa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no canal 10 da TV Cabo Mossoró (TCM).

Disse que já solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o cálculo do novo coeficiente eleitoral de Mossoró, identificando vereadores eleitos para 21 cadeiras e os novos suplentes. De posse desse número, a tendência é que a Justiça Eleitoral faça a diplomação. E para por aí.

Pedro Caldas reconhece que a diplomação cria uma expectativa de posse para o exercício do mandato. Mas o Judiciário não vai interferir, de imediato, determinando que essa posse seja feita e fixando data para isso.

Caso a Mesa Diretora da Câmara se negue a dar posse a novos vereadores, e esses se sintam prejudicados, aí eles podem acionar a Justiça. Somente nessa situação é que o Judiciário teria um fato concreto para decidir se interfere ou não no processo, determinando a posse ou acatando a posição da direção do legislativo municipal.

* Com informações do Blog do Julierme Torres AQUI.