Sampaio: duas decisões idênticas (Foto: Amarn)

Do Saiba Mais e Canal BCS (Blog Carlos Santos)

Todos os nove candidatos que concorreram à Câmara Municipal na cidade de Taipu, interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) durante as últimas eleições de 2020, tiveram a chapa cassada pela Justiça Eleitoral, que identificou a articulação de candidaturas fictícias pelo partido para preencher a cota obrigatória de gênero (30% de mulheres candidatas a vereador).

Com a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior (que já atuou na comarca de Mossoró no conturbado pleito de 2012), o partido perde os mandatos dos dois candidatos eleitos para a Câmara Municipal da cidade, os vereadores Aluízio Viana Filho e Erivan Pinheiro de Lima.

Por enquanto, o julgamento da Ação tem efeito suspensivo e o PSDB tem um prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/ RN), depois que tomar ciência da decisão.

Atualmente, a Câmara Municipal de Taipu é formada por dois vereadores do MDB, quatro do PSD, uma vereadora do PT e duas vagas do PSDB que, com a decisão, ficará sem representantes. As vagas serão ocupadas por Ricardo Oliveira da Silva (PSD) e por Francineide Fernandes de Souza (PT).

Ceará-Mirim

Em setembro, o mesmo Herval Sampaio Júnior da 6ª Zona Eleitoral tomou decisão inédita no município de Ceará-Mirim. Também decorrente de fraude quanto à cota de gênero.

Cassou 22 candidaturas a vereador do PSB, sendo que duas candidatas sequer foram votadas. No processo sob o número 0600001-19.2021.6.20.0006, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o magistrado entendeu que na ânsia de atender à legislação, o partido lançou candidaturas fictícias.

O PSB tinha elegido à vereança o candidato Marcos Angelino de Farias.

Mossoró

Em Mossoró, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de dois vereadores, Naldo Feitosa e Lamarque de Oliveira, além de toda a chapa do PSC, legenda de ambos. (veja AQUI). Outra vez, possível candidaturas laranjas para obediência à cota de gênero.

Outros processos com embasamento acusatório semelhante estão em andamento (veja AQUI).

Leia também: Veja a história e como funciona a “cota de gênero” em eleições.

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