Do Blog de Marcos Dantas
O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva acatou a Ação Popular de autoria do ex-vereador de Serra Negra do Norte (região Seridó), Serginho Fernandes. Determinou a suspensão do reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do Municipio.
Em sua decisão, o juiz concordou que o projeto que originou a Lei nº 556/2012 apresenta vício formal e que o então prefeito à época vetou o referido projeto de lei.
“Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 556/2012, até ulterior deliberação deste juízo”, destacou Gustavo Henrique em sua decisão. A Constituição diz que no ano anterior ao inicio de nova legislatura tem que tramitar todo o processo de reajuste dos subsídios dos agentes políticos. Em Serra Negra do Norte, de acordo com o autor da Ação Popular, foi o contrário.
Doze Mil Reais
“Começou a tramitar na Câmara, aprovamos por maioria, foi para o Poder Executivo para sancionar, e o prefeito Rogério vetou. Quando ele devolveu para a Câmara, faltavam três dias para a eleição. Depois do resultado favorável a Urbano, na semana seguinte o prefeito decidiu retirar o veto e sancionou a lei. A gente entendeu que ele passou por cima de tudo, e depois de conhecer o vencedor retirou o veto”, disse Serginho em contato com o Blog do Marcos Dantas.
Com a decisão do juiz, o prefeito volta a ganhar 6 mil reais, o vice 3 mil e os secretários 1.250 reais.
Tinham saltado para R$ 12 mil (prefeito), R$ 6 mil (vice) e R$ 2.500 (secretários).
Nota do Blog Carlos Santos – O prefeito é Urbano Faria (PT) e o vice Alysson Moisés de Medeiros (PSB). A chapa conseguiu vitória com 2.829 votos (52,78%), pela coligação “Serra Negra no Rumo Certo” (PDT / PT / PMN / PSB).
“Tinham saltado para R$ 12 mil (prefeito),”
E assim o prefeito de uma pequenina cidade passaria a ganhar mais do que a Governadora do RN e do que muitos prefeitos de capitais.
É necessário que se crie um escalonamento para os salários dos políticos, como acontece no judiciário, onde o maior salário é o do Ministro do STF e os outros salários são calculados baseados num percentual sobre este maior salário.
A Prefeitura de Mossoró, por exemplo, paga R$ 23.550,00 reais à prefeita, mais do que o dobro do que ganha a Governadora do Estado. Isto é um absurdo e serve de mal exemplo aos funcionários, além de causar danos ao erário municipal.
A verdade é que uma bagunça completa instalou-se na política brasileira. A coisa virou a Casa da Mãe Joana, onde cada um faz o que quer.
Como são os prefeitos, em conluio com os vereadores, que arbitram os seus próprios salários, fazem o que querem, quando querem, pouco se imnportando com a repercussão dos seus atos que beiram as raias da loucura.
Procedem desta maneira porque sabem que estão lidando com cordeirinhos, com pessoas humildes, que tudo aceitam e ainda se voltam contra os que defendem os interesses da coletividade, a quem passam a hostilizar.
Felizmente em Serra Negra do Norte um ex-vereador tomou as providências necessárias e impediu este verdadeiro saque aos cofres do município.
Aqui em Mossoró os vereadores aplaudem o salário de R$ 23.550,00 reais da prefeita e já falam em aprovar um aumento para o próximo ano, o que será feito na mesma sessão em que aprovarem o aumento do IPTU.
Afinal, aumentando o salário da prefeita aumentam os seus próprios salários.
Para os funcionários um reajuste abaixo da inflação, como aconteceu este ano.
Como diz o Piromba: HOMÊ, AQUI É MOSSORÓ!
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O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
UMA PROFESSORA DE DANÇA DO MAIS EDUCAÇÃO GANHA 240 REAIS POR MÊS.
O IPTU AUMENTARÁ EM 2014.
O SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00.
Estamos ferrados com essa (in)Justiça no RN!!!
São muitas Prefeituras e Prefeitos no RN no VERMELHO….É uma roubalheira avassaladora.
Fazem de conta que não ver , nao sabem, não escutam…..e assim se vai esses prefeitáveis a torto e a direito.
Que horror!