Ilustração em IA

O Governo do Estado do RN está com o bloqueio de R$ 4.765.668,12 em suas contas. O juiz da 2ª Vara do Trabalho, em Mossoró, Magno Kleiber Maia, determinou a providência nesta segunda-feira (25).

Atende à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que está sob intervenção judicial há mais de dez anos. Ação Cívil Pública do Ministério do Trabalho (MPT) provocou o Judiciário.

Médicos ligados ao Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia (NGO) paralisaram os serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), ligada à Apamim, nesta segunda-feira. Estão há sete meses de remuneração em atraso e a gestão Fátima Bezerra (PT) não cumpre acordo para sequer atenuar o problema.

“Analisando os documentos anexados pela APAMIM, observo que o Estado do Rio Grande do Norte tem comprometido o devido pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviços terceirizados junto à instituição, através de contratos firmados com o referido ente público,” constatou o judicante.

Com o bloqueio, os médicos devem retornar às atividades ainda nessa tarde – informam fontes do NGO e Apamim.

Segundo fundamentou o magistrado, a decisão visa frear uma situação capaz de “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição [maternidade], além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pela qual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida.”

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