Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal) por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no período em que eram presidentes da instituição. Decisão saiu nesse dia 30 (segunda-feira).
A decisão é resultado de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da Operação Judas, em janeiro de 2012.
Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Cabe recurso.
Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN.
Aposentadorias
Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.
Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), a Operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).
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Sempre que chega nessa parte: “CABE RECURSO”, eu para de ler !!
Os pilantras devem ter recebido a notícia da ‘condenação’ com boas gargalhadas.
Assim, ó: KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
João Claudio entrou no coro:
Assim, ó: KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Falar em desembargadores, em que ficou o prazo de 60 dias que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA deu para que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE explique a demora no julgamento do processo SAL GROSSO?
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CORRUPTO NÃO TEM FAMÍLIA. CORRUPTO TEM CÚMPLICES.
JURAMENTO JORNALISMO
Juro exercer a função de jornalista assumindo
o compromisso com a verdade e a informação.
Atuarei dentro dos princípios universais de
justiça e democracia, garantindo principalmente
o direito do cidadão à informação.
Buscarei o aprimoramento das relações
humanas e sociais, através da crítica e análise
da sociedade, visando um futuro mais digno e
mais justo para todos os cidadãos brasileiros.
Assim eu Juro.
EU FIZ ESTE JURAMENTO.
A me tornar um perjuro, prefiro a cadeia.
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CORRUPTO NÃO TEM FAMÍLIA. CORRUPTO TEM CÚMPLICES.
Já estão presos?
O ex-governador Fernando Freire, preso em Natal, deve estar morrendo de inveja da “prisão” dos desembargadores dos precatórios.