Determinou, ainda, o remanejamento de cota orçamentária e respectivo lastro financeiro no valor de 2 milhões de reais do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde.
A sentença, publicada hoje (quarta, 25), no Diário da Justiça Eletrônico, determina ainda a intimação com urgência da Prefeita de Natal, pessoalmente, para proceder ao cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária e pessoal de 2 mil reais.
A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na Ação Civil Pública nº 001.10.017175-4, diante da iminência de paralisação ou desabastecimento de diversas despesas na área de saúde em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal.
O Ministério Público alegou na ação que a Prefeita de Natal expediu Decreto nº 9.082 publicado no Diário Oficial do Município de 25 de maio de 2010 estabelecendo a abertura de crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Informou que, por outro lado, existem diversas despesas na área de saúde que estão na iminência de paralisação ou desabastecimento em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal. Assim, alegou violação ao princípio constitucional da pessoa humana.
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Nota do Blog – Às vezes sinto compaixão de Natal.
Pobre Natal!
CARO CARLOS SANTOS
O QUE ESPERÁ DE UMA PREFEITA ,QUE TEVE COMO PROFESSOR UM EX~SENADOR BIONICO,POLITICO MATREIRO,QUE TEVE SUA TRAJETORIA POLITICA,ABONADA POR DITADORES,TENHO PENA DE NATAL.MÁS TENHO MAIS DE MOSSORÓ,AQUI ,NOS SOFREMOS MAIS.COM ESSA OLIGARQUIA PILHADORA,CENTRALIZADORA DE RIQUEZAS.QUE NAO ENXERGA QUE JÁ É HORA DE DESCENTRALIZAR.SOLTAR O OSSO.
Seria de bom alvitre que o douto Magistrado da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró adotasse a mesma tutela em relação às estranhas dotações orçamentárias feitas na Prefeitura Municipal de Mossoró, que alocou mais verbas para o Gabinete da Prefeita e para a Gerência de Comunicação,em rubricas superiores à dotação feita para a Secretaria Municipal de Saúde do município.