Se ambas as candidatas foram condenadas em 1ª e 2ª instancia significa dizer que existe maior probabilidade de serem culpadas do que inocentes.
Nesse caso, na condição de engenheiro pergunto ao Dr. Samir Albuquerque se não seria o caso de usar a Regra da Razão, para impedir ambas as candidaturas, explico lembrando que a probabilidade de ambas serem honesta somada a probabilidade de ambas serem desonestas é igual a 1, vejamos:
1. O efeito adverso causado às candidatas no caso de impedir suas candidaturas seria a probabilidade de serem inocentes (número menor do que 0,5, digamos 0,4) multiplicado pelo dano de impedi-las de exercerem um direito democrático, ou seja, se candidatarem a prestar um serviço à comunidade como prefeitas;
2. O efeito adverso causado a população no caso de se permitir o registro das candidaturas seria a probabilidade de elas serem culpadas (número maior do que 0,5, digamos 0,6) multiplicado pelos danos causados ao povo por uma prefeita desonesta.
Ora comparando 1 com 2 vê-se que o valor esperado do segundo é maior, logo a candidatura de ambas deveria ser negada, porque nesse caso o juiz deve impedir o evento que causa maior dano esperado, no caso uma provável prefeita corrupta administrando uma cidade, entenderam?
Em tempo: dano esperado é o produto da probabilidade pelo dano!

Amigo Nóbrega, não sou Dr., Só Samir esta de ótimo tamanho, amigo Samir ainda melhor.

A questão é que o direito em questão é por demais valioso para simplesmente negar que alguém não possa se candidatar para concorrer a um cargo letivo. Como o amigo deve recordar, houve um tempo neste pais em que bastava uma ordem executiva e até ministros do STF eram aposentados, quanto mais políticos que discordassem do regime.

No caso das duas candidatas, Larissa, apesar de condenada em duas instancias, não deu causa à realização de nova eleição. Recorreu para o TSE e ainda não teve este recurso julgado.

O TSE tem permitido que, em casos assim, para não vilipendiar direito tão importante que é o Direito de Votar e ser votado, poderia o politico condenado em 1ª e 2ª instancias buscar concorrer por sua conta e risco.

Outra questão é que o TSE também entende que, mesmo tendo registro de candidatura indeferido, o candidato pode concorrer até decisão final sobre o registro, também por sua conta e risco.

Assim, no caso de Larissa, ela deve ter o Registro indeferido nas 2 1ªs instancias mas continuará fazendo campanha por conta e risco, e, particularmente, acredito que é uma estrategia, alias, como se tem visto em outros lugares, onde candidatos em situações semelhantes levam a campanha até o ultimo momento e então, saem e são substituídos por outrem, o que, ao meu ver, era uma falha da legislação que, a partir das próximas eleições, não mais existirá, mas que, para estas suplementares, se aplicam aquelas mesmas das de 2012.

O caso de Cláudia é bem – mas põe bem nisso -, complicado, uma vez que, no caso dela, que deu causa à Nova Eleição, existe jurisprudência solida e resolução que impede ela de concorrer.

Fazendo um parenteses necessário, devo ressaltar que, para que se entenda que o candidato deu causa a novas eleições, não é o caso de ele ter agido efetivamente nos fatos de geraram sua condenação, bastando ser ele beneficiado. Alas, no caso de Cláudia, venhamos e convenhamos, ela foi conivente com o que aconteceu em beneficio de sua candidatura em 2012, na medida em que, por exemplo, não se opôs às condutas da Sra. Governadora Rosalba.

Assim, uma vez que ela foi condenada, teve seus votos anulados e assim, gerou necessidade de novo pleito em caráter suplementar, não pode sequer se candidatar.

O caso dela é de nem se Reconhecer o pedido de registro – no meu entender -, o que fará com que ela só possa fazer campanha com uma decisão em Cautelar ou Mandado de Segurança do TRE/RN, o que, particularmente duvido, ou do TSE, que pode conceder, embora ache demasiadamente difícil.

Embora as provabilidades, como o amigo argumenta sejam contrarias a essas permissões, o fato é que, principiológica e juridicamente, devem ser sopesados vários axiomas constitucionais que, necessariamente devem ser levados em conta para se evitar danos maiores à nossa democracia.

Feliz ou infelizmente – no meu ver, feliz -, nosso Sistema Constitucional Democrático de Direito, sobretudo, em âmbito do direito eleitoral, não pode ser interpretado e limitado por formulas. É muito mais complexo e, na maioria das vezes, só a analise do caso concreto é que dá as balizas para um julgamento verdadeiramente justo.

Por fim, gostaria de lembrar que não existe direito ou principio absoluto, sendo muito importante que o juiz seja por demais prudente e tenha um conhecimento não apenas jurídico mas também, filosófico (entre outras áreas), para julgamentos harmônicos com nossa Carta Maior.