O projeto de lei do vereador Lahyrinho Rosado (PSB), que regulamenta a cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais nos limites de Mossoró, foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Claudionor dos Santos (PDT).
A proposição foi aprovada no segundo semestre do ano passado e aguardava uma posição do poder executivo. Como os prazos se expiraram coube ao legislativo transformar o projeto em lei.
O parágrafo 4º do artigo 3° prevê que o consumidor fica isento de pagar a taxa, caso tenha consumido cinco vezes o valor da cobrança. Também ficam liberados da taxa, os funcionários conforme o artigo 5°.
O artigo 4° estabelece que as empresas que tenham recebido qualquer tipo de incentivo ficam impedidas de fazer a cobrança por um período de cinco anos.
A lei, de saída, acerta em cheio o Mossoró West Shopping. Esse equipamento recebeu doação de um terreno da Prefeitura de Mossoró e mesmo assim cobra estacionamento.
Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador.
Nota do Blog – Como diria um personagem da teledramaturgia brasileira: "justo, justíssimo."
A proposição tem selo de justiça social, apesar da covardia do governo municipal em não acatá-la, deixando que a própria câmara fizesse a promulgação, tornando-a lei.
Bem, mas isso é um quesito menor. O importante é a lei em si.
Quem irá fiscalizar? Favor postar orientações sobre fiscalização.
Já que o assunto atinge principalmente o minicentro comercial Mossoró WestShopping, em tempo, ontem (02/03/2010) fui ao estabelecimento, estava faltando energia para as lojas e o ar-condicionado, um calor infernal jun to com fumaça vida da praça de alimentação, mas nas cancelas e nos caixas do estacionamento tinha energia normalmente. Hilário isso.
Bem, com o dinheiro do estacionamento o cliente pode usar agora para comprar veneno de matar mosca. Um chopp tem de ser tomado de uma vez, pois o resto é da mosca. Mesmo na mosca essa lei.
Caro Carlos Santos
Essa lei é válida desde sexta(30 de abril), mas como o povo é desconhecedor ou mesmo mal intencionado! Digo isso, pois sabendo da lei, hoje, precisei ir ao “centro de compras” (Mossoró WEST Shopping) e quando reivindiquei meu direito de não pagar amparado na lei LEI Nº 2615/2010, fui extremamente mal tratado por um senhor que se apresentou como administrador do estacionamento.Mostrarei meu intinerário, quando cheguei ao referido local e de posse da lei que imprimi crendo que seria o bastante para provar meu direito me dirigi ao local de pagamento de estacionamento e perguntei se a lei já estava sendo cumprida já que a data de publicação é o que valida a lei e a colocar em vigor. A moça me falou que não, e disse que se eu me sentisse prejudicado poderia reclamar com a administração, foi o que eu fiz. Dirigi-me ao elevador e tive acesso a este cidadão que se apresentou como administrador do estacionamento, falou que eu poderia entrar em sua sala e convidou para entrar conosco outro senhor que se apresentou como chefe de segurança, esse era um senhor mais educado e respeitoso. Eu estava acompanhado de minha noiva e entramos nós quatro na referida sala. Mostrei o que tinha me levado a te procurar e ele na mesma hora falou que essa informação não era correta já que entrou em contato com o gabinete da prefeita e foi informado que a lei só seria colocada no diario oficial amanha(04 de maio), neste momento eu retirei o papel com a lei que eu tinha impresso através do word e ele falou que eu estava errado por não ser o próprio jornal oficial, eu me justifiquei e disse que se ele desconfiava de mim, só precisava acessa o jornal e viria que eu estava correto. Ele com arrogancia falou que tinha varios advogados e que continuaria cobrando até que fosse oficialmente notificado, eu argumentei que a forma de tornar publica uma lei era a colocando no diario oficial e que por isso eu não pagaria. Ele falou que se eu não pagasse não poderia sair do shopping, eu disse que ele poderia chamar a policia, eu tinha meu direito e ia fazer valer. Ele falou que se eu estivesse precisando ele pagaria por mim, nesse momento eu me senti constragido e minha noiva que até esse momento estava só escutando resolveu falar, ela disse que a questão não era o pagamento mais exercer o direito estabelecido por lei. Ele perguntou se eu representava alguma classe, sindicato ou só estava querendo promoção, eu falei que só representava eu mesmo e ainda disse que conhecia meus direitos, e por estudar e está me especializando em Ética e Filosofia Política estava percebendo que esse era uma questão de falta de ética. O tal administrador do estacionamento, mas uma vez usando de ironia e arrogancia me falou que eu como tão estudioso,deveria saber que essa era uma questão comercial e que mesmo a lei estando em vigor eu devia saber que eles iriam cobrar até que as pessoas buscassem seus direitos, ele não iria mandar ninguem olhar a lei na internet nem tampouco ia colocar a lei em cartaz no shopping, mas uma vez eu falei que ele não se portava eticamente e que isto estava errado, ele falou mais uma vez que os advogados dele estavam a disposição e que eu podia procurar meus direitos na justiça. Eu sei que passamos uma meia hora nessa conversar que não resultou em nada, o senhor que estava como segurança era mais educado e toda vez que buscava dar sua opinião era impedido por este administrador de estacionamento, eu questionei porquê ele não podia falar já que teria sido convidado para está presente, o tal senhor falou que não era a area de segurança e que só tinha o convidado como segurança, perguntei se era para intimidar e ser segurança particular dele, ele desconversou e continuou com sua arrogancia, penso que só não fui mais mal tratado devido a esse senhor da segurança ser uma pessoa educada. O Pior foi que ele ainda mandou o segurança nos acompanhar até a saída do elevador, o senhor que era segurança veio o caminho todo se justificando que ele não estava descendo por nossa causa e que precisava tomar o mesmo caminho. Não foi uma das tardes mais agradaveis, fui resolver o que estava precisando resolver e quando fui sair umas duas horas depois tive que passa no local de pagamento de novo para reinterar que não pagaria, o rapaz que agora fazia o serviço entrou em contato com o tal administrador e ele disse que já tinha pago a minha taxa, me senti constrangido, como se ele tivesse fazendo um favor, então eu falei para o rapaz, ninguém pagou, eu estou fazendo uso do meu direito, e amparado por lei, o pessoal que estava na fila ficou me olhando tordo como se eu estivesse errado. Desculpem o desabafo mais isso não se faz, não é quem busca um direito que está errado, errado é aquele que faz de tudo para que esses direitos não sejam cumpridos. Quando sai eu reafirmei que outras vezes que fosse lá também não pagaria uma taxa que é por lei ilegal e esperaria não ter que passar pelo mesmo constrangimento. Espero que outras vozes se levante e façam nosso direito ser respeitado!
Parabéns Lairinho acertou em cheio ou seja na mosca hehehe.
Abraço!