Dos 16 projetos de lei encaminhados com urgência para aprovação às escuras na Câmara de Vereadores, apenas os de menor importância tiveram seus efeitos logrados com êxito (ex: doação de terrenos no distrito industrial e dentre outros), porém, os mais polêmicos foram engavetados, por ex:
PL nº35 – Transferência da fiscalização de transito para a Defesa Social;
PL nº37 – Criação do Regime Disciplinar (DITADURA MILITAR);
PL nº31 – Criação de taxas sobre: ciclo-motor (moto Traxx) e carroças.
Ou seja, o governo da prefeita Fafá Rosado (DEM) reconhece mais uma vez que vacilou escorregando nos excessos de seus Atos e resolve engavetar 03 (três) projetos de lei de sua autoria:
– O 1º – por ser incabível;
– O 2º – por ser inconstitucional;
– O 3º – por reconhecer que ouve ausência de bom senso.
O engavetamento destes projetos se materializou com a ausência da sanção por parte da Senhora Prefeita Fafá, assim como também a não-publicação das referidas Leis no último JOM – Jornal Oficial do Município que foi datado em 15 de dezembro de 2009.
Juridicamente esses projetos não têm valor, ou melhor, não têm eficácia, nem regulam e nem impõem nada a ninguém. Pois, não completaram os trâmites finais para seu Gênesis no mundo Jurídico.
Contudo percebe-se que desejam continuar caminhando junto ao erro. Pois o esperado (perseguições e represálias) já chegou! No ultimo dia 15 deste mês (terça-feira que passou) três colegas Agentes de Trânsito foram surpreendidos com uma carta de notificação, sobre o titulo: LIBELO ACUSATORIO, ou seja, o chamado “DENUNCIA CRIME” em relação a condutas que julgam não terem cometidos.
Todos estão tranqüilos a assessoria jurídica do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (SINDATRAN) preparou a defesa!
Pra completar a semana de perseguições e represálias, na noite de sexta-feira, dia 18/12/2009, fui surpreendido com a noticia do término da fiscalização do trânsito em Mossoró no turno da noite (das 18:00 às 24:00), sobre a alegação vazia de que eram ordens superiores, ou seja, ordens de Gustavo Rosado, Alex Moacir, e Sag. Osnildo de Morais (todos superiores hierárquicos).
"Fonte segura” relatou-me que diante da medida, houve voto contrário do senhor Walter Pedro (representante maior da Gerência de Trânsito-GETRAN, técnico e especialista em Trânsito), por entender que o trânsito é marcado por 24h, e que a cidade começou apenas oferecendo das 06:00 às 24:00.
Lembrou mais uma vez, que a tendência é o esvaziamento natural do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPPRE) de dentro da cidade ao ponto de mais cedo ou mais tarde a cidade ter de arcar com o serviço 24h. Trata-se de um serviço essencial.
Complementou ainda que dentre as 15 (quinze) cidades que já aderiram à municipalização do trânsito no RN, as principais como: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Maxaranguape e Assu, já desenvolvem o trabalho noturno.
Por fim, concluiu que Mossoró não poderia recuar agora. Mas infelizmente ordens superiores prevaleceram.
Qual o objetivo da medida? Segurança aos Agentes? Claro que não!
Os coletes a prova de bala, assim como também, o curso de segurança e defesa pessoal pedidos na pauta de reivindicação já não comentam mais. Pelo andar da carruagem "azul-turquesa" não vai vir mesmo!
Então, só nos resta uma resposta: Penitenciarmo-nos! Pois o trabalho a noite (que foi conquistado após quatro meses de muita perseverança) era vantagem por conciliar outras atividades! No entanto fica claro mais uma vez o despreparo da administração de Fafá, marcada por perseguições e represálias contra todo aquele que discorda de seus atos (Era das Trevas).
Fica claro também mais uma medida desastrosa da administração (o chamado tiro no pé) que penaliza a sociedade com a ausência do serviço à noite.
No mais estou tranquilo. As lamentações só ficam pra sociedade.
Pobre Mossoró!
Vinicius Magnus Medeiros de Lima é agente de trânsito e presidente do SINDATRAN
Sugiro que vocÊ FAÇA UMA ENQUETE.
1 – SE O CIDADÃO JA SENTIU ALGUAM MELHORIA NO TRANSITO DE MOSSORÓ COM OS AMARELINHOS?
A ( )SIM
B ( ) NÃO
C ( ) PODERÁ MELHORAR NO FUTURO
d ( ) VALEU A INTENÇÃO
E ( ) É O CUMULO DA INCOMPETÊNCIA
Esse governo Municipal incopetente,irrespossavel, tá mais perdido do quer cego em tiroteio, com certeza já atigiu o limite da ruidade…
Agora esse projeto de taxar as carroças seria correto.
Sujam muito, atrapalham e tulmutuam ainda mais. Acredito que o percentual de carroceiros que desrrespeitam a maioria das regras de condução no trânsito seja muito maior que os condutores de veículos motorizados.
Querida Sonali,
Fico bastante feliz quando vejo pessoas como você que se interessa em discutir assuntos de interesse da coletividade. O debate foi e ainda é o meio mais eficaz para se chegar a um consenso ou a uma solução. Então parabéns por participar!
Tendo em vista estarmos em consenso entre a PL – nº35 e a PL – nº37, logo, tentarei discutir apenas o que ficou contraditório, ou seja, sobre o projeto que cria a taxação das carroças.
Taxar as carroças há de convir comigo que o Governo FaFá foi desumano e ao mesmo tempo injusto. Pois, quem possui carroças? O homem de classe media baixa ou o que está abaixo do estado de pobreza? O ego é inerente ao ser humano, claro que todo mundo gostaria de andar num carro que podesse dar conforto e segurança a sua família. E mais claro ainda que se podesse não seria carroceiro, ou seja, homem que se utiliza de uma carroça pra conduzir objetos ou coisas através da modalidade que se chama frete. Agora te pergunto: Quem não gostaria de ter tido a oportunidade que tivemos, ou seja, a de ter tido uma boa educação, a de saber manusear um computador, e a de saber que temos um emprego publico, onde todo final do mês tem aquela quantia certa que me garante a sobrevivência? Claro que a resposta é milhões de brasileiros! Comece por sua casa e responda pra você mesma, quantos estão trabalhando? E dos que não estão, porque não está? Só assim verá que não se trata de uma opção, mas sim a falta de oportunidades. Logo, taxar quem por natureza já nasceu excluído, ou seja, a margem da sociedade é falta de bom senso mesmo, ou melhor, é ser desumano e injusto.
Já quanto à questão de que eles sujam muito, atrapalham e tumultuam ainda mais, eu concordo! Vejamos, se nós cidadoas sabemos do nosso papel ecológico quanto à preservação do meio ambiente e muitas vezes não o fazemos ao jogar o lixo no chão e não na lixeira, quanto mais um animal que por necessidades fisiológicas extrai seus dejetos em via pública. Já quanto à questão do atrapalhar e tumultuar das carroças na cidade é algo que não se corrigi da noite para o dia, mas só o tempo e constantes campanhas educativas é quem dirá.
E por fim, tentarei convencê-la com um dado numérico que é extra oficial. Vejamos, se ti disser que em apenas 28 dias foram processados mais de 1600 (mil e seiscentas) notificações? Que esse montante só se refere a infrações cometidas por veículos motorizados? E que, mesmo assim, esse número não reflete a realidade, tendo em vista que muita coisa é relevada? Logo, a de convier que houve exagero seu ao relatar que “o percentual de carroceiros que desrespeitam a maioria das regras de condução no trânsito é bem maior que a dos condutores de veículos motorizados”.
Uma boa semana a todos e um forte abraço!
o triste de tudo isso é trabalhar sendo perseguido e se policiando, pois o maior desejo deles agora é punir, os próprios agentes, como a gente, só por conta de um cargo comissionado, vira a cara para a classe e procura de toda forma punir aos companheiros de profissão, lamentável.
Querida Sonali,
Fico bastante feliz quando vejo pessoas como você que se interessa em discutir assuntos de interesse da coletividade. O debate foi e ainda é o meio mais eficaz para se chegar a um consenso ou a uma solução. Então parabéns por participar!
Tendo em vista estarmos em consenso entre a PL – nº35 e a PL – nº37, logo, tentarei discutir apenas o que ficou contraditório, ou seja, sobre o projeto que cria a taxação das carroças.
Taxar as carroças há de convir comigo que o Governo FaFá foi desumano e ao mesmo tempo injusto. Pois, quem possui carroças? O homem de classe media baixa ou o que está abaixo do estado de pobreza? O ego é inerente ao ser humano, claro que todo mundo gostaria de andar num carro que podesse dar conforto e segurança a sua família. E mais claro ainda que se podesse não seria carroceiro, ou seja, homem que se utiliza de uma carroça pra conduzir objetos ou coisas através da modalidade que se chama frete. Agora te pergunto: Quem não gostaria de ter tido a oportunidade que tivemos, ou seja, a de ter tido uma boa educação, a de saber manusear um computador, e a de saber que temos um emprego publico, onde todo final do mês tem aquela quantia certa que me garante a sobrevivência? Claro que a resposta é milhões de brasileiros! Comece por sua casa e responda pra você mesma, quantos estão trabalhando? E dos que não estão, porque não está? Só assim verá que não se trata de uma opção, mas sim a falta de oportunidades. Logo, taxar quem por natureza já nasceu excluído, ou seja, a margem da sociedade é falta de bom senso mesmo, ou melhor, é ser desumano e injusto.
Já quanto à questão de que eles sujam muito, atrapalham e tumultuam ainda mais, eu concordo! Vejamos, se nós cidadoas sabemos do nosso papel ecológico quanto à preservação do meio ambiente e muitas vezes não o fazemos ao jogar o lixo no chão e não na lixeira, quanto mais um animal que por necessidades fisiológicas extrai seus dejetos em via pública. Já quanto à questão do atrapalhar e tumultuar das carroças na cidade é algo que não se deve ser corrigido com este procedimento, mas com campanhas educativas.
E por fim, tentarei convencê-la com um dado numérico que é extra oficial. Vejamos, se ti disser que em apenas 28 dias foram processados mais de 1600 (mil e seiscentas) notificações? Que esse montante só se refere a infrações cometidas por veículos motorizados? E que, mesmo assim, esse número não reflete a realidade, tendo em vista que muita coisa é relevada? Logo, a de convier que houve exagero ao relatar que “o percentual de carroceiros que desrespeitam a maioria das regras de condução no trânsito é bem maior que os dos condutores de veículos motorizados”.
Uma boa semana a todos e um forte abraço!