A deputada estadual Márcia Maia (PSB) fez pronunciamento na manhã desta quarta-feira (14) sobre a aprovação da Lei que trata de alterações no ICMS, segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado. O projeto, com relatoria da deputada, foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Márcia Maia deu explicações durante sessão (Foto: Eduardo Maia)
Teve aprovação por unanimidade com emenda que determina um tempo de dois anos para execução dos ajustes fiscais.
“Não podemos deixar de levar em conta o interesse da sociedade pelas medidas e posicionamento do setor produtivo. Consideramos também os aspectos econômicos e destacamos que em situação de crise, o ideal é fazer circular mais recursos na economia para aumentar a atividade econômica. Sabemos que nessa situação é preciso gerar empregos e receitas – em um ciclo que, ao longo do tempo, melhora o desempenho de caixa do Governo. Portanto, sem a necessidade de ajustes”, disse Márcia Maia.
Sugestão
Em razão disso, a parlamentar apresentou emenda que sugere temporalidade de dois anos para regência das alterações ao imposto. “Consideramos a atual conjuntura administrativa e econômica do Governo do Estado”, enfatizou. Márcia Maia disse ainda que o aditivo é fruto de sugestão dos deputados Tomba Farias (PSB), Carlos Augusto Carlos (PTdoB) e Hermano Morais (PMDB).
“O prazo dado para esse projeto é um sentimento da Casa”, enfatizou Tomba Farias (PSB). Os deputados Hermano Morais, Getúlio Rêgo (DEM) e Kelps Lima (SDD) também se associaram ao pronunciamento feito pela deputada Márcia Maia.
Com informações da AL.
“Teve aprovação por unanimidade com emenda que determina um tempo de dois anos para execução dos ajustes fiscais.”
Então estas medidas só entram em vigor daqui a dois anos? Se daqui a dois anos esta crise não amainar o Brasil vira de ponta cabeça. Se o RN não tem recursos para pagar salários hoje, como aprovar medidas que só vigoram depois de dois anos? O aumento do IPVA em 20% só entrará em vigor em 2017. isto já está definido. Difícil entender medidas emergenciais que só entram em vigor anos depois.
Será que estão aproveitando a crise para aumentar impostos?
Por que não cortam as mordomias dos deputados? Por que o governo não reduz os gastos astronômicos com propaganda? Por que não o fim de todo tipo de doação, seja para que associação for?
Cortar gastos nem pensar. Aloprar impostos que aumentarão a arrecadação somente daqui a dois anos…
Falar em imposto, em Brasília dão como certa a rejeição da CPMF. Ainda bem.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
OUTUBRO PROMETE GRANDES E ALEGRES SURPRESAS…