Alexandre de Moraes e Carla Zambelli seguem no mesmo enredo polêmico e grotesco (Fotos de Luiz Silveira-STF e Lula Marques-Agência Brasil)

Do Canal Meio e outras fontes

A tentativa de reduzir as tensões entre o STF e o Congresso parece ter ido por água abaixo. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e decretou a perda imediata do mandato da parlamentar. Na ordem, Moraes afirmou que a Constituição determina que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato.

Para o ministro, a votação da madrugada de quinta-feira — que teve 227 votos pela cassação, abaixo dos 257 necessários — foi “nula” e afrontou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição. Moraes apontou violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas. A Primeira Turma do STF deve decidir ainda hoje, no plenário virtual, se mantém a ordem do ministro. (Metrópoles)

A reação de Moraes já era esperada. Ministros do Supremo passaram o dia criticando a decisão da Câmara, classificada como “inaceitável”. A avaliação interna é de que houve tentativa de desmoralizar o STF e descumprimento frontal de ordem judicial. Os ministros também estavam revoltados porque, como conta Malu Gaspar, Motta havia prometido em conversas particulares com eles que a deputada seria cassada. Zambelli foi condenada definitivamente por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo jurisprudência do STF desde o caso Daniel Silveira, implica a cassação imediata do mandato. (Globo)

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atacou o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Sóstenes afirmou que Moraes “abusa do próprio poder” e classificou o ministro como “ditador psicopata”. Segundo o parlamentar, a decisão representa “usurpação institucional” e desrespeito à soberania do Legislativo. (CNN Brasil)

Segundo especialistas, o imbróglio de Zambelli se deve a interpretações diferentes do artigo 55 da Constituição. Um inciso fala da cassação por perda dos direitos políticos e outro por condenação criminal, feitas, respectivamente, pela Mesa da Câmara e pelo Plenário. Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, Motta escolheu aplicar o dispositivo que lhe interessava politicamente. (Folha)

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