Do UOL
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro.
Moraes identificou má-fé na ação, mas propósito de Valdemar Costa Neto já foi alcançado (Foto: STF)
Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.
O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas consultados pelo UOL Notícias e pelo próprio TSE. Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade.
A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL. O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF.
“Má-fé”
Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, disse. O Republicanos e o PP, que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, ainda não se manifestaram.
Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”. O ministro diz que somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé” levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, disse Moraes.
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Nota do Canal BCS – A ação de Valdemar Costa Neto já cumpriu seu papel: manter a militância em delírio, em delírio. E nada mais importa.
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A terceira lei de Newton diz que a toda ação corresponde uma eeação de intensidade igual e de sentido contrário.
Esse período de ENEM terminei dando uma olhada em velhos livros e me recordei dos bons tempos de estudante.
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VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?
Ainda continua chorando é? Ôh GADO VÉI chorão da p*rr@, Muuuuú!
“Chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?”
Bolsonaro, Jail (Candidato derrotado à Presidência da República e futuro PRESIDIÁRIO).
A reação é o que o brochonarismo tá recebendo agora, brocoió!
DURA LEX SED LEX. Medida sensata e imprescindível. Aprendí, nos meus 36 anos de modesto Operador do Direito, que a Litigância de Má-Fé é uma espécie de câncer, que vez por outra alguns incautos colegas optam por enveredar nesse tortuoso caminho das Lides e deslindes jurídicos-processuais. Neste caso, observa-se com veemência de que a insana, inconsistente e descabida Ação proposta pelo Pte.do PL , pau mandado do bolsoLIXO, nada mais é que um instrumento fomentador da prática dos asquerosos atos antidemocráticos como bloqueios em BRs e práticas terroristas, insanos criadores de caos social e também econômico. Tem que se cortar o mal pela raiz – já diziam os nossos vetustos antepassados. Parabéns enérgico Ministro !. TMJ.
Nunca pensei viver o bastante para ver o Barão de Apodi apoiar a censura.
Ainda bem que o fim está próximo.
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A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTINUA COBRANDO TAXAS ABUSIVAS DOS MUTUÁRIOS.
CADÈ O BANCO CENTRAL?
CADÈ A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO?
Longe de comparar a figura de um torturador a um jurista, magistrado do STF. Mas o desempenho de Alexandre de Moraes me faz lembrar as palavras proferidas por Bolsonaro ao votar pelo impecheament da presidente Dilma, enaltecendo o Cel.Brilhante Ustra como o “terror de Dilma Rousseff”. Pois hoje, acho que Alexandre de Moraes está para Bolsonaro, assim como o Cel. Brilhante Ustra esteve para Dilma. Claro, tudo dentro da lei e sem nenhuma tortura. Apenas cumprindo o seu papel de Presidente do TSE.
Ainda tem muita água à passar por debaixo da ponte.
Vejo o ainda presidente Bolsonaro ter seus direitos políticos cassados no decorrer do primeiro biênio do governo Lula.
O pior de tudo, é que ele mesmo, Bolsonaro tá contribuindo para tal.
O velho tempo nos responderá. Aguardem!