O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu alertas para 50 municípios potiguares que não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência dados sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Lei nº 13.979/2020 determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

Pandemia abriu portas para gastos novos e desinformação (Foto ilustrativa)

Entre as prefeituras aparece Mossoró, Governador Dix-sept Rosado e Currais Novos, por exemplo.

Os alertas foram emitidos após trabalho de acompanhamento realizado pela Diretoria de Administração Municipal, que identificou a ausência de alguns dos itens preconizados pela legislação, e que também estão incluídos na Nota técnica 004/2020, emitida pela Secretaria de Controle Externo do TCE para orientar os gestores. A lista de alertas, com os dados dos municípios, pode ser acessada através do link: //www.tce.rn.gov.br/Alertas/AlertasCOVID .

Falta de informações apontam para desvios

Segundo os termos da nota técnica 004/2020, os entes públicos devem registrar pelo menos “o nome e CNPJ do contratado, o valor do contrato, prazo de vigência, o processo de despesa, o objeto e a quantidade contratadas e o número da nota de empenho ou da ordem de compra/serviço emitida”.

O OUTRO LADO

P.S – Às 7h52 (21/08/20) – O Tribunal de Contas do Estado emitiu, no dia 18/08/2020, o termo de alerta apontando que, de 6 informações pesquisadas, não encontrou uma, o prazo do contrato. A correção foi providenciada com o desenvolvedor da página. As informações com despesas de COVID estão disponíveis na página específica, no portal da transparência do Município, a partir de www.prefeiturademossoro.com.br

Termo de Alerta: //www.tce.rn.gov.br/as/download/Alerta/1939/RelAlertaTermo1939C.pdf

Prefeitura Municipal de Mossoró

O levantamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Municipal identificou que o dado que mais frequentemente esteve ausente dos portais da transparência foi do prazo de vigência do contrato. Contudo, há casos de gestores que não prestaram em seus portais qualquer informação específica sobre o combate à pandemia.

Após a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, os gestores públicos que não adequarem os portais da transparência podem responder processo de apuração de responsabilidade.

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