Mossoró está à beira de tomar uma decisão delicadíssima em relação ao seu futuro. Trata-se da iminente aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar antecipação de royalties do petróleo, a agente financeiro estatal. Está nas mãos da Câmara Municipal o amanhã.
O empresariado está calado, nossas faculdades e universidades não se pronunciam. Sindicato dos servidores municipais, Ministério Público, também são inaudíveis. Parte da imprensa já assumiu posição, sem realmente provocar o debate: é o que o prefeito Francisco José Júnior (PSD) deseja e ponto final.
Se é bom ou ruim para Mossoró, tanto faz.
Tecnicamente, o quantitativo da antecipação depende de cálculos feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que podem não se confirmar no futuro próximo. Ela trabalhará uma equação quanto à média de produção e estimativas para próximos anos etc.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), há discussão que trata da redistribuição dos royalties (Lei 12.734/12). Poderemos ter uma redução maior no pagamento, com a redistribuição do “bolo” dos royalties tornando ainda menor o fluxo financeiro às prefeituras que hoje são beneficiadas.
Essa queda já vem ocorrendo ano após ano.
Na Petrobras, devido a uma série de fatores – como a Operação Lava Jato – seu Plano de Negócios prevê uma drástica redução de investimentos numa visão plurianual. Menos recursos para a exploração e pesquisas do petróleo em terra, afetando a produção e consequentemente os royalties.
Mossoró já sente na pele esse “desmanche” há mais de dois anos, de forma continuada, quebrando uma cadeia econômica que fora crescente durante quase três décadas. O “efeito dominó” afeta do setor imobiliário a uma simples lanchonete.
Mesmo assim, a Prefeitura de Mossoró empurra o projeto goela abaixo, sem nenhum plano de investimento, como exige a própria lei.
Mossoró tem crescimento comprometido por conjuntura, gestão nebulosa e decisão comprometedora (Foto: Raul Pereira)
Promove a antecipação dos royalties como a ‘salvação da lavoura’. É um remédio para todos os males, uma espécie de “garrafada do sertão”, vendida em feiras populares, que promete combater de espinhela caída a morróida – na linguagem do sertanejo.
Vale ser lembrado, que do total a ser antecipado, apenas 40% podem ter destinação livre. De acordo com a Resolução 43, o valor da antecipação terá que estar vinculado ao investimento projetado no PPA (Plano Plurianual) e a outras condicionantes legais e técnicas.
Informação viciada
O Projeto de Lei do Executivo local não amarra o valor da Antecipação à sua aplicação. Pulveriza o imaginário popular com desinformação ou informação viciada.
Maior parte dos recursos antecipados (60%), que podem chegar ou ultrapassar os R$ 40 milhões, são amarrados (saúde, educação, por exemplo). Mesmo assim precisa, repito de novo, novamente, mais uma vez, de um plano de investimento.
Câmara tem papel decisivo (Foto: Valmir Alves)
A saída para a crise não é a antecipação dos royalties. Na verdade, o Governo Municipal precisa “cortar na própria carne“.
Isso não ocorrerá exonerando mulher (Amélia Ciarlini) e cunhada (Mirella Ciarlini) do prefeito, para que o governante pareça zeloso, incisivo, drástico e exemplar. A medida, como já afirmamos, não tem efeito prático algum para o erário (veja AQUI). É mera peça de propaganda político-eleitoral.
Podia deixá-las por lá, nas secretarias do Desenvolvimento Social e Comunicação. A mudança de nomes, não altera o produto final.
A Prefeitura de Mossoró não fez o dever de casa. Seus números são nebulosos quanto à aluguel de imóveis, cargos comissionados, locação de veículos, contratos terceirizados, custo real da limpeza urbana e vantagens capciosas dadas a servidores privilegiados.
Ninguém, absolutamente ninguém da sociedade civil organizada sabe nada sobre essas questões. Nem a bancada governista na Câmara Municipal tem noção disso.
A antecipação dos royalties é um atalho ir-res-pon-sá-vel e de má-fé. Nele, não aparecem, aqueles que serão os reais beneficiados de um negócio (ou negociata) de milhões a expensas do sofrimento da maioria.
Pode ser comparado ao criminoso “acerto” feito pelo Governo do Estado para construir o Arena das Dunas. Vincularam os royalties como garantia para o Estado pagar mensalmente quase R$ 12 milhões, que fazem falta à Segurança Pública, Saúde, Educação, Infra-estrutura e outros setores.
Clique AQUI e leia também Operação para antecipação de royalties ‘anestesia’ Mossoró
Por isso, que se sataniza a Universidade do Estado do RN (UERN), considerando-a um “peso” para o erário, o que é um raciocínio eivado de estupidez e desconhecimento. Não se leva em conta o sustento milionário com o suor do povo, do suntuoso e excludente Arena das Dunas, que sem esses recursos estaria literalmente às moscas.
Mesmo com todos esses riscos, exigências e incertezas, Mossoró caminha para entregar seu futuro em mãos alheias, sem discutir. Os espertalhões estão exultantes!
Lasque-se! Sofra!
Não poderá reclamar do que virá adiante.
Pobre Mossoró!
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Prezado Carlos, quando na nossa vida pessoal estamos com uma situação financeira delicada, na maioria das vezes um empréstimo é a pior solução, haja vista que vamos contrair mais uma dívida, normalmente a melhor solução é um planejamento onde deve-se preiorizar a redução dos custos e renogociação de dívidas. No caso da prefeitura não é diferente, não é um empréstimo, mas é um adiantamento que sem planejamento, redução de custos, daqui há poucos meses a situação poderá estar até pior, porque dinheiro sem planejamento se gasta muito, muito rápiso. Sua análise é muito interessante e o projeto do prefeito em antecipar os royalties é muito, muito preocupante.
NOTA DO BLOG – Íris, bom dia.
O que tenho mais defendido, falando ao lado de poucos, não é pura e simplesmente rejeitar o projeto, mas promover debate, estudo, cobrar minudências, garantias mínimas de acompanhamento quanto ao seu uso.
Isso tudo é praticamente negado e boa parte da Câmara municipal ignora até o que é discutido, apenas vota cegamente.
A questão dos royalties não é tão-somente de “empréstimo”. Você está abocanhando na frente, sem saber se na frente a fonte continuará pelo menos parecida com hoje.
Probavelmente, não.
Abraços
Que matéria grave! Mossoró sem presente e sem futuro, usando de antemão aquilo que não lhe caberia agora. É a tentativa de levantar todas as possibilidades de recursos de um município falido. Tem uma ou várias cabeças pensando sobre todas as formas possíveis de surgimento de dinheiro. Se cair uma chuva, o Estado de Calamidade Pública será decretado antes de o primeiro pingo chegar ao solo, ainda no meio do caminho…atrás do recurso federal.
“Vale ser lembrado, que do total a ser antecipado, apenas 40% podem ter destinação livre. De acordo com a Resolução 43, o valor da antecipação terá que estar vinculado ao investimento projetado no PPA (Plano Plurianual) e a outras condicionantes legais e técnicas.”
QUEM VAI FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DESTA RESOLUÇÃO?
Em Mossoró ninguém fiscaliza nada. Ou fiscalizam a FALTA DE MEDICAMENTOS? Fiscalizam? Alguém fiscaliza a não entrega do UNIFORME ESCOLAR? Fiscaliza? Fiscaliza a não entrega do MATERIAL ESCOLAR? Fiscaliza?
Nem a MERENDA ESCOLAR em Mossoró é fiscalizada. DEBOCHAM DE TODOS. Dizem nos microfones das rádios que FALTA MERENDA ESCOLAR PORQUE FALTAM MERENDEIRAS. Querem mais deboche, querem? A secretária de Educação diz em reunião com pais de alunos que não entrega os tênis porque os pés dos alunos crescem. QUEREM AINDA MAIS DEBOCHE DO QUE ISTO?
E por que assim procedem e ficam dando gargalhadas? Porque em Mossoró NINGUÉM FISCALIZA NADA!
IMAGINE FISCALIZAR CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO…
Não ria Zé Ruela, não ria que o negócio é sério. Ou pelo menos devia ser.
“A antecipação dos royalties é um atalho ir-res-pon-sá-vel e de má-fé. Nele, não aparecem, aqueles que serão os reais beneficiados de um negócio (ou negociata) de milhões a expensas do sofrimento da maioria.”
Não aparecem neste atalho os reais responsáveis. Mas até Zé Buchudinho sabe quem serão os reais beneficiários deste negócio eivado que envergonhará a todos nós pela nossa COVARDIA.
Vão aprovar esta antecipação de recursos. O clero continuará silente por força de uma promessa que nunca será cumprida. As forças vivas não se manifestam, mas as gerações futuras cobrarão de todos nós este comportamento pusilânime. E nossas memórias para sempre ficarão manchadas.
A história nunca perdoou os covardes.
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SAL GROSSO VAI PRESCREVER! COMO DIZER AOS NOSSOS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
ATÉ QUANDO OS VEREADORES PENSAM MANTER A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
Nossa Câmara é altamente subserviente às vontades do executivo, sempre foi e sempre será assim! Nossos edis não estão nem um pouco preocupados com a cidade e seu futuro, mas sim com seus próprios umbigos. Ou seja, estamos entregues à própria sorte!
Particularmente não vejo nenhum benefício, nem aqui nem em Nuku’Alofa, capital deTonga, em adiantamento de qualquer recurso financeiro, seja em que situação for, principalmente em se tratando de serviço público, mas…
Uma coisa eu e a torcida do Fluminense temos certeza: esse “lançamento futuro” vai ter que ser pago e todos nós sabemos quem vai pagar!