Desde março deste ano, que uma importante ação aguarda decisão judicial na 4ª Vara Cível de Mossoró. Interessa a cada um dos mossoronses, do paupérrimo ao rico (mas sobretudo aos mais humildes).  

Há dois anos a Promotoria do Consumidor vinha recebendo reclamaçoes sobre a interrupção constante do fornecimento de água em residências e estabelecimentos comerciais. Durante todo esse período, o MP solicitou providências à Caern.

Temendo que a situação concorresse para potencialização de doenças, como a Dengue, o MP entrou com ação, buscando liminar. Houve obtenção do pleito, impedindo que a concessinária de serviços de abastecimento de água continuasse seu intento. A situação levava muitos consumidores ao armazenamento de água em condições precárias, atrativo à propagação da dengue.

Apesar da Caern ter obtido a cassação posterior da liminar, num agravo de instrumento, o quadro teve considerável redução. A empresa passou a ser mais flexível na determinação de corte e parece que busca uma via negociada com eventuais inadimplentes.

Mas o duelo judicial entre MP e Caern não para. A empresa anexou contestação no bojo da ação, refutada em todos os pontos pela promotoria. Contudo, falta uma decisão final da Justiça.

Segundo uma fonte do MP ouvida pelo Blog, "temos a firme convicção de que os consumidores de Mossoró foram vítimas de um descumprimento contratual sério (pois relativo ao objeto primordial do pacto), arbitrário e extremamente lesivo e estamos dispostos a ir às últimas instâncias do Poder Judiciário postulando uma indenização capaz de inibir esse absurdo no futuro por parte de qualquer concessionária de serviços públicos que trabalhe em Mossoró".

É estranho que apesar de tratar de um bem essencial (água) à vida civilizada, o caso continue em aberto na 4ª Vara Cível.   

Nota do Blog – Vamos procurar saber mais detalhes sobre o caso, de largo interesse social.