Arte ilustrativa do portal TS
Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’.
O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.
As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.
Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.
Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas.
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E vamos nos atolando nessa armadilha chamada Brasil. Porque temos políticos corruptos, temos que remunerar o judiciário mais caro do mundo e o ministério público mais caro do mundo, que ganha poder e importância porque temos que ter instituições fortes e valorizadas que nos defendam do sistema político corrupto. E nem assim, como esse custo todo, conseguimos estancar essas sangrias que esse círculo vicioso nos impõe, porque juizes e promotores, a despeito do enorme volume de trabalho que deveriam encarar, possuem 60 dias de férias por ano, fora as folgas que fazem as vezes o reveillon quase emendar com o carnaval. Mesmo assim, temos que pagar os custos desse povo, porque temos políticos que….e assim vai.
Medida certa.Do jeito que está não dá para continuar.Quem paga seus tributos tem o direito de saber aonde estão sendo aplicados e bem aplicados.