O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Mossoró extinga cargos públicos criados de modo irregular. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O objetivo é fazer com que a gestão municipal anule o Decreto Nº 3.911/2012 e a Portaria Nº 080/2016, que criaram os cargos de médico perito, assistente social e assistente administrativo da Junta Médica e da Junta Médica Suplementar do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ).
Para o MPRN, esses cargos criados não consistem em funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Processo legislativo
No documento, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró lembra que os cargos de livre nomeação e exoneração são apenas os de direção, chefia e assessoramento, “sendo sua criação restrita aos cargos cujas atribuições exijam alto grau de fidúcia por parte do administrador em relação ao servidor ocupante”.
O MPRN recomendou ainda que a Prefeitura proceda com a criação dos cargos de acordo com o que preceitua o processo legislativo. Além disso, o Município deve exonerar os profissionais ocupantes dos cargos irregulares.
A Prefeitura deve enviar ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as medidas que irá adotar acerca da recomendação.
Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.
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Tudo muito certo. Só que o MP nunca se recomenda a si próprio de cargos e vantagens indefensáveis. É o dedo marrom mirando o escuro alheio.
Pimenta no dos outros é refresco.
Quem olha muito para o rabo dos outros esquece de olhar o seu.
João Cláudio, alguma notícia do PACHECO?
Qual Pacheco? O que prometeu doar 15 milhões para a construção do Santuário de Santa Luzia.
Aconteceram discursos e até promessa de título de cidadania para o Pacheco.
Alguém sabe pelo menos onde o PACHECO mora?
Tem coisa que só acontece em Mossoró.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. AGUARDEM!!!
O ARRASTÃO ACONTECIDO NA CASA DA PRESIDENTE DA CMM CONTINUA SEM ELUCIDAÇÃO.
Falar em recomendação lembro-me da recomendação do MPRN, Nov de 2015 para que o UNIFORME ESCOLAR fosse entregue no primeiro dia letivo de cada ano.
2015 nada entregaram. 2016 entregaram uma blusa. 2017 nada entregaram. 2018 ESTÁ EM LICITAÇÃO.
Dispensável alongar o comentário.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. AGUARDEM!!!
O ARRASTÃO ACONTECIDO NA CASA DA PRESIDENTE DA CMM CONTINUA SEM ELUCIDAÇÃO.
“Pelo menos 40 pessoas foram presas ao longo da manhã desta quinta-feira (15) durante uma operação realizada pela Polícia Civil no Rio Grande do Norte.
As prisões ocorreram em várias regiões do estado, mas os detalhes só serão apresentados durante uma coletiva de imprensa marcada para o fim da tarde.”
Será que entre estes presos estão os que fizeram arrastão na casa da presidente da Câmara Municipal de Mossoró?
A Polícia Civil está de parabéns pela limpeza que faz.
Uma pergunta não quer calar: OS PRESÍDIOS TEM VAGA PARA TANTA GENTE?
E quando começarem a julgar os recursos de condenados, em primeira instância, a mais de cinco anos de cadeia, onde vão colocar tantos presos?
Descuidam da Educação. Aí está o resultado.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. AGUARDEM!!!
O ARRASTÃO ACONTECIDO NA CASA DA PRESIDENTE DA CMM CONTINUA SEM ELUCIDAÇÃO.