Por Ney Lopes
Termina neste domingo a reunião realizada em Roma do Grupo dos 20, conhecido como G20, uma organização que reúne ministros da Economia e presidentes dos Banco Centrais de 19 países e da União Europeia. Juntas, essas nações representam cerca de 80% de toda a economia global. O presidente Jair Bolsonaro está presente na reunião.
Uma importante decisão foi tomada neste sábado. Os líderes do G20 acordaram a criação de um imposto global de pelo menos 15% sobre as grandes multinacionais para garantir um sistema tributário mais justo.
Abrangidas por esta medida estão as grandes empresas com um volume de negócios global superior a 20 mil milhões de euros e uma rentabilidade superior a 10%.
Os líderes chegaram a este acordo histórico após quatro anos de intenso debate, sendo o objetivo evitar que as grandes empresas multinacionais beneficiem de regimes fiscais complacentes, não pagando impostos nos países onde operam.
O mecanismo, a adotar até 2030 um sistema baseado em dois pilares e que aborda os desafios fiscais gerados pela digitalização e globalização da economia.
O primeiro pilar estabelece que o volume a lucratividade residual das empresas que resta após o pagamento do imposto sobre 10% do lucro seja repartido entre os países onde as companhias operam.
O segundo pilar determina um imposto mínimo de 15% para empresas com faturamento acima de 750 milhões de euros.
Abrangidas por esta medida estarão as grandes empresas com um volume de negócios global superior a 20 mil milhões de euros e uma rentabilidade superior a 10%, sendo a distribuição dos lucros feita entre os países onde cada empresa tem receitas superiores a um milhão de euros (ou 250.000 euros, nos Estados menores).
Sem dúvidas, o acordo agora alcançado garante regras tributárias justas, modernas e eficientes, que são também essenciais para estimular o investimento e o crescimento.
Como primeiro passo, a Itália, Áustria, França, Reino Unido e Espanha firmaram um pacto com os Estados Unidos sobre a transição dos impostos sobre os serviços digitais existentes para os novos padrões internacionais.
Os EUA, por sua vez, comprometeram-se a acabar com as sanções comerciais adotadas pelo Representante de Comércio contra esses países.
Tudo indica que a reunião do G20 avança, em razão da catástrofe da pandemia que abre os olhos do capitalismo global. A própria democracia e a economia de mercado estariam em risco, se tais medidas deixassem de ser adotadas.
Passa a época do “deus mercado”. A lei da oferta e da procura continua fundamental e necessária para os negócios, porém ela cada dia assume mais compromissos com a sobrevivência das multidões famintas.
Espera-se que a decisão do G20 não fique no papel e seja realmente um instrumento de valorização econômica e social, em benefício do ser humano.
Ney Lopes é jornalista, ex-deputado federal e advogado
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