Acontece hoje (terça-feira, 23), às 18h, na sala de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do RN (UERN), audiência pública com vistas à discussão dos temas relativos ao Protocolo OAB/MEC, referentes ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico.

A iniciativa é da Comissão de Assessoria Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.

O Conselho Federal da OAB realiza audiências em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área.

Convidados

OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico.

As audiências públicas serão promovidas em todos os estados da Federação, sempre tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico.

Conforme Eid Badr, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, após as discussões nos estados haverá uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário.

Com informações da OAB-Mossoró.