O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelecendo a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas.
A matéria será agora promulgada.
Na prática, a liberação das emendas não dependerá mais do “toma lá, dá cá” do Executivo, que sempre a condiciona ao comportamento dócil dos parlamentares, sobretudo durante votações importantes.
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.
O ex-presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB), compareceu à sessão. Ele é quem desencadeou a iniciativa histórica.
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Ex-deputado Henrique faz história com Presidente da Câmara .Uma grande luta do ex-deputado Henrique Alves que atende todos os Estados do brasil. Deputados não mais precisam mendigar emendas.
Concordo Luis.
A câmara divide-se entre, uma antes, e outra, depois de Henrique ter sido seu presidente! Algum imbecil deve se perguntar, como??? Eu digo simples, basta ler as 739 “palavras-chaves”, logo abaixo dessa postagem, envolvendo seu nome, muito antes do mesmo ser candidato.
Se não for doente de ódio e ranço político, e, se olhar sob à ótica da imparcialidade, efetivamente, verá que eu tenho razão.
“O pior cego, é aquele que não quer ver”!.