A Câmara de Mossoró vai realizar nessa terça (30), no horário regimental das 9h, a primeira sessão ordinária para apreciação e votação de emendas ao Orçamento Geral do MunicÃpio-2011 (OGM).
Será a prova de fogo para a nova composição oposicionista da Casa e pro governismo, quer perdeu quatro dos seus dez vereadores, ficando inferiorizado no placar de 6 x 7.
Foram apresentadas 82 emendas ao projeto original da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM). Pelo menos duas delas devem, se aprovadas, devolver o poder de autonomia fiscalizadora à Câmara e obrigar o governo a ser mais zeloso com as contas públicas.
Uma emenda, do oposicionista Lahyrinho Rosado (PSB), reduz de 25% para 10%, a prerrogativa da prefeitura movimentar crédito suplementar sem consulta à casa.
Ambas causam profundo abalo no modelo que há anos impera na prefeitura, de uso quase que autônomo dos recursos públicos, sem acompanhamento da Câmara.
Todo orçamento é feito de forma reprimida, ou seja, com estimativa de receita sempre muito abaixo do que realmente ocorre.
A sobra extraorçamentária é utilizada a bel-prazer do governante. Um exemplo é que o orçamento deste ano é de pouco mais de 369 milhões. Já ultrapassou essa soma há um mês e todo o excedente tem destinação sem que a Casa tenha conhecimento de uso ou interfira em suplementação.
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