Mais um processo eleitoral decorrente das eleições municipais de Mossoró, em 2012, entra na pauta hoje às 14h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora, é o Recurso Eleitoral de número  539-77.2012.6.20.0034.

O recurso é da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que sustentou candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB), contra a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB).

A decisão em primeiro grau da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, inocentara prefeito e vice.

O relator é o juiz Verlano de Medeiros (veja no boxe abaixo dados técnicos sobre o processo).

RECURSO ELEITORAL Nº 539-77.2012.6.20.0034
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (34ª ZONA ELEITORAL – MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41-A DA LEI 9504/1997 – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO e Outros
RECORRIDO(S) : CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRIDO(S) : WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros

O recurso deriva de representação eleitoral por compra de votos, referente à prática da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e sua candidata em aliciar os eleitores da comunidade rural do Hipólito, conforme consta nos autos. A representação teve como objeto ainda a cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e seu vice.

Entretanto Ana Clarisse entendeu que não havia amparo ao acolhimento do que fora denunciado.

Julgamento

Há possibilidade ainda de que hoje tenha continuidade o julgamento do Recurso Eleitoral 417-67.2012.6.20.0033, iniciado  à tarde de quinta-feira (30 de janeiro). O juiz Carlo Virgílio pediu vistas (tempo para análise mais apurada do processo), o que barrou a sequência da votação.

O relator do processo, juiz federal Eduardo Guimarães, já dera seu voto favorável à manutenção de cassação, afastamento e inelegibilidade de prefeita e vice.

Veja AQUI as acusações que pesam sobre Cláudia e Wellington nessa demanda.