Ofício busca apoio (Foto: reprodução)
Resumidamente, o governador Robinson Faria (PSD) formulou um pedido de “socorro” à Presidência da República, para pagar os salários dos servidores. Endereço ao presidente Michel Temer (MDB).
Em ofício encaminhado ao presidente Michel Temer (MDB), Faria solicita o desbloqueio de R$ 194,6 milhões ao governo federal “a título de ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir”.
Justifica, que há 12 meses pediu uma ajuda emergencial ao Planalto [sem sucesso] e que a situação das finanças públicas do estado é calamitosa, mas que “não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental”, mas pelo “desequilíbrio atuarial do regime próprio da previdência dos servidores estaduais”.
O jornal Tribuna do Norte dá a notícia em primeira mão neste sábado (1º).
Ontem, a secretária-chefe do Gabinete Civil de Robinson – Tatiana Mendes Cunha – já avisara que dificilmente seria possível pagar o 13º e mês de dezembro dentro do ano (veja AQUI).
O que é a Lei Kandir? – Neste sábado (1º) faz 22 anos e um mês que a Lei Kandir entrou em vigor, com o objetivo de desonerar do ICMS os produtos (primários e industrializados semi-elaborados) e serviços exportados, com intuito de fomentar exportação. Os estados federados tiveram grandes perdas e até hoje buscam compensação do governo federal, sem a plena cobertura desse buraco bilionário.
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