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O duelo entre a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a interventoria da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), onde se abriga o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) em Mossoró, parece longe do seu fim. O sábado é de novo tiroteio verbal e guerra de informações e contra-informações entre municipalidade e interventores.

HMAC, na ótica da municipalidade, precisa dar explicações quanto ao uso de muitos milhões (Foto: cedida)

A municipalidade que está sob mais um bloqueio judicial (veja AQUI) para pagar cooperativas médicas que atuam na instituição, agora sai da defesa para o ataque, cobrando uma auditoria na Apamim. Veja abaixo:

Nota da PMM

Sob intervenção judicial há mais de 4 anos, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) teve custo anual só em 2018 de R$ 7.975.041,58 (sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Calculando o valor cobrado pela associação nos últimos três anos, o valor supera R$ 27 milhões de reais para pagamento de despesas médicas e hospitalares. A questão é que os repasses SUS de 2016, 2017 e 2018 são de pouco mais de R$ 16 milhões, gerando um déficit de cerca de R$ 11 milhões por ano.

A Procuradoria Geral do Município solicitou uma auditoria dos valores pagos em plantões e às cooperativas médicas. No entanto, a solicitação ainda não foi deferida pelo juiz. O objetivo é entender com clareza para onde estão sendo direcionados especificamente os investimentos repassados à APAMIM.

Gráfico tem exposição de números apresentados pela gestão Rosalba Ciarlini

Em um levantamento mensal deste ano, o valor cobrado pela associação é de R$ 996.880,20 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), sendo que o SUS paga o equivalente a R$ 457.448,78 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Outra questão fundamental é o número de pacientes atendido de outras cidades da região. “O atendimento dos municípios circunvizinhos ultrapassa 56%. A pactuação existe, mas o repasse não está sendo feito. Com isso, a Prefeitura assume um custo alto sem qualquer colaboração para pagar essa conta”, informa Karina Ferreira, procuradora geral do Município.

Mesmo com receitas insuficientes para arcar com o alto investimento, a Prefeitura tem buscado honrar os pagamentos para evitar a interrupção no atendimento à população.

A Apamim/HMAC diz que recursos repassados são por serviços auditados

A Junta de Intervenção Judicial na Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), a bem da verdade, emite nota de esclarecimento neste sábado, 10, a respeito da notícia enviada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró com dados distorcidos e apresentados fora do contexto real dos fatos.

Segue.

Primeiramente cabe destacar que o Hospital Maternidade Almeida Castro, da APAMIM, é referência para saúde materna, neonatal e infantil a três regiões do Rio Grande do Norte/RN. Os valores repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM, que vem do Sistema Único de Saúde (SUS), são auditados e devidamente autorizados mensalmente pelo gestor municipal.

Com relação aos valores pagos pela Prefeitura de Mossoró, referentes aos atendimentos feitos a pacientes de outras regiões, cabe lembrar que o gestor mossoroense pode utilizar de instrumento de pactuação para chamar os municípios de origem destes pacientes para que estes repassem a Prefeitura Mossoró os valores devidos por estes serviços, especialmente, levando em consideração o aumento do envio de pacientes destas regiões para Mossoró.

Números de atendimentos no HMAC impressionam e mostram dimensão de seus serviços (Foto: cedida)

O aumento no envio de parturientes para Mossoró, especificamente, à Maternidade Almeida Castro, deve-se ao fato da mesma ser a única da região Oeste do RN com estrutura adequada, profissionais capacitados e na quantidade necessária para realizar partos de alto risco, com suporte de apoio bem estruturado de 17 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), 13 leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e 18 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), além de vários outros serviços complementares.

Com 8 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, o Hospital Maternidade Almeida Castro é também, referência materno infantil. Com esta estrutura, o Hospital Maternidade Almeida realizou, nos primeiros seis meses de 2018, uma média de 18,5 partos ao dia, sendo que 49% destes partos são do município de Mossoró e os demais de outros municípios. Média de 25% destes partos são prematuros (15%) e/ou baixo peso (10%), o que revela centenas de vidas salvas ao ano em função da estrutura montada pela a intervenção judicial, seguindo precisamente o que determinou o decreto Judicial de intervenção de setembro de 2014.

Dessa forma, vale salientar que a maternidade sobrevive dos recursos SUS, conforme foi preconizado pelo juízo interventor nas decisões iniciais (em setembro de 2014) e nas decisões subsequentes (em setembro de 2016 e março de 2017), tendo o município de Mossoró e o Governo do estado do Rio Grande do Norte, sido representado nestas audiências através de seus gestores devidamente acompanhados com assessores jurídicos.

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Importante relembrar ainda que o pagamento das cooperativas pela Prefeitura de Mossoró está previsto na decisão judicial de intervenção. Observando, principalmente, que esta obrigação da Prefeitura de Mossoró já existia de muito antes do decreto de intervenção judicial na APAMIM, em 2014. Com relação às cinco cooperativas médicas contratadas pelo Estado, estas foram inseridas no contexto da Maternidade Almeida Castro, em 2016, em audiência judicial, após o fim das atividades do Hospital da Mulher.

Quanto aos valores corretos repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM, os quais os interventores administram para pagar dívidas milionárias adquiridas antes da intervenção judicial em 2014 junto a bancos, fornecedores e servidores, bem como manter a estrutura funcionando com 180 leitos, e, ainda, investir na recuperação da estrutura física e compra de novos equipamentos, nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, será emitido, no horário da tarde, uma nota detalhando a origem real destes recursos e o destino.

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