quinta-feira - 02/11/2017 - 15:20h
História

O Cemitério São Sebastião de Mossoró

Por Geraldo Maia

Por volta da segunda metade do século XIX o Capuchinho Frei Agostinho andava pelo Nordeste do Brasil em sua missão evangelizadora. Chegou a Mossoró em 1863 e aqui permaneceu por algum tempo. Percebendo que a cidade ainda não tinha um lugar próprio para enterrar os seus mortos, tratou de separar um terreno e nele edificar um pequeno cemitério, com cerca de madeira e um portão simples, como nos informa o historiador Francisco Fausto de Souza.

E por algum tempo, ali foram enterrados os que morriam na cidade.

Cemitério começou no século XIX, segundo historiadores (Foto: reprodução)

Afirma a tradição que antes de 1772, os habitantes da Ribeira do Mossoró, quando faleciam, eram sepultados na Igreja da Mata Fresca. Depois da construção da capela de Santa Luzia, passaram a ser enterrados nessa ou em lugares próximos a capela. Por essa razão, o local escolhido por Frei Agostinho para a construção do pequeno cemitério foi exatamente os fundos da capela, próximo a onde se encontra hoje o Mercado Público Central.

Já em 1869 o vigário Antônio Rodrigues de Carvalho, que era o pároco local, entendeu que apesar da boa intenção do seu irmão Frei Agostinho, o local não era muito adequado para servir de cemitério, pois ficava muito próximo das casas e o terreno era úmido. E contando com a ajuda de algumas pessoas locais, escolheu outro local, mais afastado das casas, mais elevado e plano, bem mais coerente para ali descansarem aqueles que dormissem no Senhor.

Ali foi feita a cerca delimitando o local, igual ao que existia anteriormente, e colocado um portão simples na entrada. E para lá foram removidos os restos mortais dos que já haviam sido enterrados por trás da capela.

No ano de 1877 outro frade capuchinho pregava por esta região, que era frei Fidellis. Este, por iniciativa própria e com a ajuda do vigário Antônio Joaquim e do povo local, substituiu a cerca de madeira do cemitério por um muro de tijolos, que por sinal ficou muito bem construído, segundo a opinião das pessoas da época. E no cemitério foi construída ainda uma capelinha para celebração de missas e cultos de corpo presente.

Os anos que se seguiram foram de seca (1877 a 1880).

Foi a maior seca que se tem notícia no Sertão nordestino. E milhares de pessoas, vindas não só do Oeste potiguar, mas também da Paraíba e do Ceará, flageladas pela seca, migraram para Mossoró em busca de salvação.

Muitos não conseguiram chegar: morreram pelo caminho. Mas os que chegavam, famintos e doentes, se arranchavam debaixo das árvores, sem nenhum cuidado, sem nada que pudesse amenizar o sofrimento, comendo de esmolas, quando conseguiam alguma. E a mortandade foi muito alta. Morriam à míngua.

Há depoimentos que toda manhã, a prefeitura mandava recolher os cadáveres que se espalhavam pela cidade. E eram tantos que não havia tempo para cavar covas individuais. A solução encontrada foi a de se cavar valas no fundo do cemitério onde eram depositados os cadáveres que iam chegando.

Sobre esses era jogada uma fina camada de areia onde seriam depositados os próximos, até que a vala fosse totalmente preenchida. Não havia identificação de ninguém.

Homens, mulheres e crianças eram enterrados na mesma vala. Foram tantas valas abertas que o pequeno cemitério dobrou de tamanho.

Esse cemitério ficava no mesmo local onde hoje se encontra o Cemitério São Sebastião, no centro da cidade.

Em 1930 a pequena capela existente no cemitério foi reformada e tem como padroeiro São Sebastião. Com o crescimento da cidade o Cemitério de São Sebastião já não atendia mais as necessidades e um novo cemitério foi construído.

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quinta-feira - 02/11/2017 - 09:59h
Recado dos mortos

Dê flores aos vivos!!!

Em Dia de Finados, fico com a mensagem que encontrei há alguns dias no muro frontal do cemitério da Praia de São Cristovão, em Areia Branca.

Não sei seu autor, mas de fato é um filósofo muito perspicaz.

Assino embaixo… enquanto ainda estou na superfície.

* Foto: Luzia Lívia

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quinta-feira - 02/11/2017 - 08:08h
Realidade possível

Sugestão para fechar universidade ronda e assombra Uern

Quando você pensa na parte, deve ao mesmo tempo pensar no todo.” (Carl Von Clausewitz, em Da Guerra)

 

Num momento em que o professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) engatilha nova paralisação, sob a crença de que estará ladeado por outras várias categorias (o que não acontecerá), poucos conseguem fazer uma leitura da atual conjuntura do RN e país. Erro crasso na política sindical, com viés partidário (ou não).

O impulso em defesa da instituição, do emprego e salários em dia – pleitos absolutamente justos, sem “as costas largas”, pode ter efeito contrário como este Blog já alertou (veja AQUI).

Um bom exemplo do que assombra e ronda a Uern, é o que ocorre no Rio de Janeiro, espécie de Brasil do amanhã, ou o Brasil do daqui a pouco.

Parecer do Ministério da Fazenda sobre Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro sugere medidas adicionais de contenção de gastos. Pela primeira vez, a intenção de fechar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e as Universidades Estaduais foi oficialmente documentada em setembro.

Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras formas de arrocho, além das aprovadas na Assembleia Legislativa do RJ (ALERJ).

Uma realidade que pode em breve espaço de tempo alcançar, no Rio Grande do Norte, a Universidade do Estado do RN.

Por que não?

Desconfiança e fardo

Se a toda-poderosa Uerj está em frangalhos, com servidores há meses com salários em atraso e recebendo socorro (em feiras e dinheiro) até de outros congêneres (como de colegas da própria Uern), por que não acreditar no pior no RN Sem Sorte?

O governo estadual tem dito repetidas vezes que não tem planos de se livrar da universidade. Um bom motivo para desconfiar, portanto.

Há poucos dias,  em sua tibieza e perfil baço – traços comuns à sua gestão, Robinson Faria (PSD) usou o vice (ou governador em exercício) Fábio Dantas (PCdoB) para apresentar projetos de ajustes fiscais que mexeriam com a vida do funcionalismo. Pressionado, pediu de volta os projetos protocolados na Assembleia Legislativa.

Daqui a pouco, manda-os novamente à AL.

Outros compromissos veementes do governador Robinson Faria (PSD), como não fechar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, se transformaram em risco n’água.

Então, acreditar que a Uern é uma instituição sólida e capaz de enfrentar essas atuais adversidades, sem qualquer anteparo e apenas no gogó, é um pecado muito primário. Política é uma atividade de inteligência e transpiração.

Sediada em Mossoró, mesmo com enorme importância para o RN, a universidade não é unanimidade no centro do poder político, em Natal, nem é conhecida por seus valores (abstratos), mas por seus gastos superlativos. Para muitos que não a conhecem, é um fardo pesado demais.

Se é sobrepeso, pode ser “desovada”.

Da Guerra

Sem conseguir “se vender” pelo que vale e questionada pelo o que custa, a Uern pode se transformar em presa fácil àquelas pessoas que acreditam ter a solução para a crise financeiro-administrativa do Governo do RN, ou seja, se livrar dela.

Os ‘grevistas’ precisam fazer a leitura do todo e não apenas de uma parte dessa crise, para entenderem o que está ocorrendo. Até aqui, tudo indica que não se detiveram a essa matéria. Rufaram os tambores para o confronto e devem ser presas fáceis na arena.

O movimento de combate à vitória, nem sempre é para frente. Começa no entendimento do todo, parte a parte, esquadrinhando cada detalhe por mais insignificante que possa ser, como ensinou o general prussiano Carl Von Clausewitz, em “Da Guerra”.

Leia também: Fazenda pede fim da Uerj e demissão de servidores AQUI.

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quinta-feira - 02/11/2017 - 06:40h
Mossoró

Regulação de leitos de UTI deverá começar amanhã

A Secretaria de Saúde finalizou a capacitação de médicos e enfermeiros que irão trabalhar na regulação dos leitos das UTIs, que serão criados a partir de amanhã (sexta-feira, 3). A capacitação foi iniciada há dois meses com esses profissionais para que fossem apresentados os protocolos de atendimento.

Nessa última quarta-feira, reunião afinou procedimentos para regulação funcionar (Foto: PMM)

O compromisso firmado pela gestão municipal mossoroense era de que começaria a regulação ontem (1º, conforme firmou decidido em audiência pública sobre o tema na 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, sob presidência do de novembro) juiz Orlan Donato Rocha.

“Vamos trabalhar dentro das novas portarias que são prioridade de atendimento no centro assistencial. Quanto maior o risco do paciente, mais chance ele tem de garantir o leito”, afirmou o Secretário de Saúde, Benjamim Bento.

Audiência Pública gerou resultados

Finalizado a capacitação com médicos e enfermeiros, é a hora de passar o protocolo para os diretores de hospitais que irão receber os leitos: Hospital Regional Tarcísio Maia, Maternidade Almeida Castro e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

A Central de Regulação é mais um desdobramento da Audiência Pública realizada em Mossoró, no auditório da Faculdade de Medicina, no dia 26 de maio último. Foi promovido pela Assembleia Legislativa, com proposição e presidência do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Leia também: Audiência sinaliza com mais leitos de UTI e outros benefícios AQUI;

Leia também: Central de Regulação é discutida por secretários AQUI;

Leia também: Dez novos leitos de UTI e cinco de enfermaria são garantidos AQUI;

Leia também: Novos leitos de UTI e enfermaria geram resultados imediatos AQUI.

A questão de novos leitos já avançou, com dez adultos e cinco de enfermaria sendo formalizados para suporte ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no Hospital Wilson Rosado (HWR).

A regulação em Mossoró terá uma novidade: a figura do supervisor assistencial. “Esse médico ou enfermeiro visitará diariamente as UTIs para ver questão de disponibilidade de vagas e estado de saúde do paciente. É uma novidade que não temos isso em outro canto do estado”, destacou, Benjamin.

Nota do Blog – É um avanço que envolve a Justiça Federal, Ministério Público, Prefeitura Municipal, Governo do RN e a Assembleia Legislativa ao provocar audiência e gerar consequências positivas e reais à saúde em Mossoró e região.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 23:56h

Pensando bem…

“É fácil censurar os outros; difícil é ser censor dos próprios atos.”

Textos Judaicos

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quarta-feira - 01/11/2017 - 19:50h
Opinião

Lutero traído

Lutero revoltou-se contra o mercantilismo da igreja católica. No papado de Leão X, João de Médici, que reuniu os nepotes, sobrinhos, e declarou:

“Deus nos deu o papado, vamos aproveitar”, inaugurando ali o nepotismo.

Contra essa ganância financeira nos negócios da fé, Lutero promoveu a reforma protestante. Nesses cinco séculos, tudo virou de ponta cabeça.

Os protestantes originais foram substituídos pela mesma ganância que motivou Lutero.

Edir Macedo, Romildo Soares, Valdomiro Santiago, Silas Malafaia e outros menos votados são os traidores de Lutero. E da cabeça virada, dos tempos de hoje, o Papa Francisco, sucessor de João de Médici, é bem mais digno do que esses sucessores citados de Lutero.

Deus, se existe, nada tem a ver com isso.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 17:30h
Programação

Diocese de Mossoró define missas para o Dia de Finados

A Diocese de Mossoró divulgou o horário das missas que serão celebradas na quinta-feira, dia 2, Dia de Finados.

No Cemitério São Sebastião, a primeira missa do dia será às 5 horas. A celebração será campal no pátio do cemitério para possibilitar que um maior número de fiéis participe do momento religioso.

No Cemitério Novo, a primeira Missa de Finados será às 8h e depois, às 16h.

Também no Cemitério São Sebastião serão celebradas mais duas missas, sendo uma às 7 horas e outra às 17 horas.

Haverá Missa de Finados ainda na Capela de Santa Teresinha, na Praça dos Hospitais, às 9 horas.

As celebrações em horários distintos permitirão que os mossoroenses escolham o momento mais adequado para rezar pelas almas dos entes queridos.

Lembrando que a missa das 17 horas será presidida pelo Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana com transmissão da Rádio Rural de Mossoró.

Cemitério São Sebastião
5h (Missa presidida pelo Padre Walter Collini)
7h (Missa presidida pelo Padre Cornélio Freire)
17h( Missa presidida pelo Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana)

Capela de Santa Teresinha
9h (Missa presidida pelo Monsenhor Halmicar Mota da Silveira) em frente à praça dos hospitais)

Cemitério Novo
8h- Frei Francisco de Assis- Paróquia do Alto da Conceição
16h- Padre Ivan dos Santos- Paróquia de São João Batista.
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quarta-feira - 01/11/2017 - 12:49h
Caicó

OAB se revolta contra suspensão de prazos em Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) – Subseção de Caicó/RN – emitiu nota agora no final da manhã, dirigida à sociedade e aos seus integrantes, repudiando a suspensão de prazos na Comarca de Caicó, que se arrasta desde o dia 16 último.

Advogados e dirigentes da OAB reuniram hoje em sala da entidade no fórum municipal (Foto: Cardoso Silva)

Advogados e jurisdicionados estão prejudicados, com seguidas justificativas à lerdeza e alheamento do Judiciário do RN, assinala a nota assinada pelo presidente da Seccional, advogado Marx Helder Pereira Fernandes. Há 18 dias que “o Judiciário vem castigando a sociedade local”, brada. O agravante é que vem por aí um recesso forense.

Veja abaixo a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte – Subseção de Caicó/RN, vem a público repudiar, de forma ampla e geral, o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no que concerne aos serviços e atividades forenses desenvolvidas no âmbito da Comarca de Caicó/RN.

Desde o dia 16 de outubro de 2017 o Fórum da Comarca de Caicó/RN encontra-se com atendimentos e prazos suspensos. Na primeira semana (16 a 20 de outubro) o atendimento, prazos e audiências foram suspensos/cancelados em razão da necessidade da redistribuição de processos imposta pelo TJ/RN, tendo em vista a mudança de competências das Varas existentes na Comarca.

Na semana seguinte (de 23 a 27 de outubro) a suspensão se operou em razão da instituição da semana da baixa e movimentações processuais. Por fim, na semana em curso (de 30 de outubro a 03 de novembro), os prazos e atendimento novamente estão suspensos em decorrência da agregação da Comarca de Serra Negra do Norte/RN.

Infelizmente, conforme indicam as Certidões obtidas junto às diversas Secretarias das Varas da Comarca de Caicó/RN, o atendimento está suspenso, causando enorme prejuízo aos advogados, advogadas e jurisdicionados na Comarca de Caicó/RN, castigando a sociedade local com uma suspensão de 18 (dezoito) dias, sendo que estamos a pouco mais de um mês do recesso forense.

No dia de ontem, após requerimento formulado junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça, restou determinado, através do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Caicó/RN, fosse dada prioridade a expedição e liberação de alvarás no âmbito da Justiça Estadual Local.

A Ordem dos Advogados do Brasil traz a público, sobretudo aos advogados e advogadas do Seridó, o seu inconformismo e o repúdio com o agir do Tribunal de Justiça do Estado do RN, ao passo em que promoverá as medidas administrativas necessárias com a finalidade de impedir que atos como estes voltem a ocorrer.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2017 –  Marx Helder Pereira Fernandes – Presidente

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quarta-feira - 01/11/2017 - 11:44h
Anote

Decisão de “greve geral” é permeada por alto risco

A decisão do professorado da Universidade do Estado do RN (UERN) de fazer greve e partir pro confronto com o governo estadual, tomada dia passado, não tem apoio do segmento de técnico-administrativos.

A Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) pode terminar tendo que esgrimar quase sozinha, com flancos descobertos.

Tem fôlego para outra longa paralisação de 147 dias como em 2015 (gestão Robinson Faria-PSD) e duas que totalizaram 172 dias com Rosalba Ciarlini (PP)?

A “greve geral” dos servidores estaduais marcada para o dia 10 caminha para ser um fiasco.

Não há sinalizador de forte adesão, da educação à saúde, por exemplo.

Outras categorias pensam e repensam esse caminho.

Astutamente, o governo também procura esvaziar movimento com negociações seccionadas por categorias. Entabula o “enrolation” de sempre com policiais.

Vai atualizar pagamentos etc., promete. Ah, tá!

Se todas as categorias não estiveram fechadas, como um monobloco, ninguém vai a lugar nenhum.

Anote, por favor.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 11:13h
Rafael Motta

Sudene será sobrecarregada com mudança na abrangência

O deputado Federal Rafael Motta (PSB) se posicionou contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo.

Rafael foi contra (Foto: cedida)

O parlamentar potiguar ressalta que, com esta inclusão, a autarquia do Governo Federal tende a ficar sobrecarregada em suas demandas sem contar a questão de recursos dos fundos que ela administra.

Da bancada do Nordeste, composta por 151 deputados Federais, 41 deles votaram contra o projeto que foi aprovado na Casa.

O PLP foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão da terça-feira (31).

Agora, a matéria será enviada ao Senado.

Bancada do RN

Em termos de bancada do Rio Grande do Norte, além de Rafael Motta, Zenaide Maia (PR) e Felipe Maia (DEM) foram contra o projeto.

Já Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PSD) votaram “sim”.

Antônio Jácome (Podemos), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB) não votaram.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Com informações da Assessoria de Rafael Motta e Blog Carlos Santos.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 01/11/2017 - 10:36h
Filantropia

Duarte Filho, em demolição, tem negociações sob mistério

A negociação que resultou na mudança de controle do antigo Hospital de Caridade de Mossoró (Hospital Duarte Filho), para outra organização “filantrópica”, tem mais mistérios do que nossa vã filosofia possa imaginar. O prédio original foi inaugurado em fevereiro de 1938.

Hospital de Caridade de Mossoró foi inaugurado no dia 2 de fevereiro de 1938 com fim filantrópico (Foto Manuelito Pereira)

À noite passada, o Grupo Hapvida emitiu uma nota em duas linhas, atestando que o “Hospital Duarte Filho” não lhe pertence, como divulgado em redes sociais e debatido na Câmara Municipal local. E finalizou: “A empresa não comenta rumores do mercado imobiliário” (veja AQUI).

Mais do que esclarecer, alimentou dúvidas e instigou a curiosidade alheia.

A negociação que começou por volta de 2009, acabou por transferir o patrimônio imóvel multimilionário em área nobre de Mossoró, para uma entidade filantrópica cearense. Seria um dos braços de grupo de faturamento bilionário no Norte e Nordeste, segundo informação preliminar.

Escritório de advocacia local esteve à frente das tratativas.

Os valores milionários envolvidos são insondáveis até aqui.

Leia também: Ação popular pode ser usada para reverter venda de hospital AQUI;

Leia também: Vereadores voltam a revelar diferenças político-pessoais AQUI.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 09:32h
Macaíba

MP faz operação que investiga contrato de iluminação pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a “Operação Alta Voltagem”. Investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda., no valor atual de R$ 4.100.432,14.

Operação de hoje decorre de serviços de iluminação pública (Foto: MPRN)

A ação é mais um desdobramento da “Operação Cidade Luz” (veja AQUI) e “Operação Blackout” (veja AQUI), deflagradas em 24 de julho e 4 de agosto passados, pela MPRN, alcançando Prefeitura do Natal e Prefeitura de Caicó.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

Busca e apreensão e condução coercitiva

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

A Justiça também suspendeu o Termo Aditivo do Contrato número 02/2015, que determinava sua prorrogação até 30 de janeiro de 2018.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 08:46h
Justiça do RN

STF garante auxílio-moradia retroativo de quase R$ 40 milhões

Do Agora RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma liminar que torna sem validade a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impedindo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de pagar auxílios-moradia retroativos a juízes e desembargadores potiguares.

Desembargadores e juízes tinham recebido recursos no início de outubro (foto: arquivo)

Os pagamentos haviam sido realizados no início do mês de outubro e totalizaram quase R$ 40 milhões, mas logo foram suspensos por decisão do ministro João Otávio Noronha, que posteriormente determinou ainda o ressarcimento dos valores aos cofres da Corte.

A liminar deferida nesta terça-feira foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello e suspendeu, até o julgamento final do mandado de segurança, os efeitos das decisões prolatadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Polêmica

O caso começou a polemizar após o Tribunal de Justiça do RN ter publicado no seu Portal da Transparência as informações de que já havia pago os valores retroativos, indo de encontro a regulamentação do pagamento do benefício, que proíbe, desde 2014, que sejam feitos repasses relativos a este fim de maneira antepassada. Precisamente, foram pagos R$ 39.548.370,68 a cerca de 200 beneficiários.

Deste montante, R$ 34,8 milhões foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4,7 milhões restantes foram repassados aos desembargados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ainda não se sabe de onde foram tirados os recursos, mas sabe-se que a Associação dos Magistrados do RN (AMARN) já reclamava que o dinheiro da reserva financeira do órgão deveria ser aplicado em investimentos para os próprios membros da Corte. Os valores pagos, vale ressaltar, são referentes ao período compreendido entre os anos de 2009 e 2014.

Como resposta ainda no tempo que o assunto polemizou, o Tribunal de Justiça disse que a decisão pelo pagamento retroativo do auxílio vem sendo tomada em diversos tribunais do país, e como exemplo citou as entidades de justiça do Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins e Piauí. Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00.

Leia também: auxílio-moradia milionário de magistrados do RN é suspenso por CNJ AQUI;

Leia também: Auxílio-moradia deve ser devolvido aos cofres do TJRN AQUI.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 08:02h
Ricardo Motta

Procuradoria pede que deputado volte a ser afastado da AL

Do G1 e Blog Carlos Santos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31). No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF.

Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Deputado retornou à Assembleia Legislativa e em pronunciamento se disse "vítima" (Foto: Eduardo Maia)

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR.

Suspeição

A atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF, assinalou Dodge. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à Jurisdição da Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.

No pedido, Raquel Dodge afirma, ainda, que o decreto da Assembleia Legislativa não se sustenta com base no decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 – quando o plenário concluiu que a aplicação das medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas.

Segundo ela, o acórdão dessa decisão nem sequer foi publicado, de forma que a extensão do julgamento ainda não está totalmente definida, podendo ser discutido em embargos declaratórios (recurso em que a parte pede ao juiz que esclareça aspectos da decisão).

“Impropriedade”

Além disso, o STF ainda não verificou se a decisão na ADI 5526 será aplicada de forma simétrica nos demais estados da federação, conforme aponta a PGR no pedido. Outro fundamento da petição é de que o decreto foi editado sem que o processo contra o deputado tenha sido enviado ao Legislativo, o que reforça a “impropriedade do procedimento da Assembleia em se antecipar à necessária comunicação, para apressadamente, desconstituir a decisão judicial”.

A manifestação da PGR reforça o pedido do Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte para que o deputado seja afastado de suas funções, como forma de garantir o curso das investigações desencadeadas pela Operação Candeeiro. Segundo Raquel Dodge, a inicial da denúncia apresentada contra o parlamentar “demonstra à exaustão a atuação do acusado como integrante de grande proeminência em organização criminosa” e “principal beneficiário do esquema criminoso”.

Raquel Dodge retificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma petição foi requerida a notificação do denunciado para que apresente defesa prévia.

Leia também: Ricardo Motta garante retorno à AL; decisão segue o STF AQUI;

Leia também: Deputado Ricardo Motta retorna hoje à Assembleia Legislativa AQUI;

Leia também: Deputado volta e afirma que foi vítima de uma injustiça AQUI.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 07:22h
Operação Lavat

Assessores de Henrique Alves têm preventiva determinada

Presos no último dia 26 na “Operação Lavat”, pessoas ligadas ao ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (PMDB) tiveram prisões temporárias convertidas em preventivas nessa terça-feira (31). Decisão da Justiça Federal.

O que isso significa: não há prazo para eles ganharem habeas corpus.

Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves) e Norton Domingues Masera (ex-chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo) foram alcançados pela decisão.

Henrique foi preso no dia 6 de junho, através de dois mandados de prisão, como desdobramento da Operação Lava Jato, nas operações Manus e Sepsis.

Completará cinco meses de prisão na Academia da Polícia Militar do RN em Natal.

Leia também: PF cumpre mandados em cinco municípios do RN e Brasília AQUI;

Leia também: Polícia Federal prende assessores de Henrique até em ministério AQUI;

Leia também: A boa vida do operador de Henrique Alves em Brasília AQUI.

O outro preso na Operação Lavat no último dia 26 foi José Geraldo Moura Fonseca Júnior, que não teve prisão preventiva determinada.

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terça-feira - 31/10/2017 - 23:56h

Pensando bem…

“Aprendi que de nada serve ser luz se não iluminar o caminho dos demais.”

Walt Disney

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terça-feira - 31/10/2017 - 22:08h
Nota

Hapvida diz que Hospital Duarte Filho não lhe pertence

O Grupo Hapvida adianta Nota Oficial, sobre polêmica corrente em redes sociais e que hoje foi tema de intenso debate na Câmara Municipal de Mossoró, sobre suposta compra do Hospital Duarte Filho.

Veja abaixo:

Nota Hapvida

O Hospital Duarte Filho não pertence ao Hapvida.

A empresa não comenta  rumores do mercado imobiliário.

Leia também: Ação popular pode ser usada para reverter venda de hospital AQUI;

Leia também: Vereadores voltam a revelar diferenças político-pessoais AQUI.

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terça-feira - 31/10/2017 - 21:07h
João Gentil

Vereador pode ampliar afinação com governo estadual

Do Blog Saulo Vale

Nos bastidores da política local, o que se comenta é o descontentamento do vereador João Gentil com o partido que preside em Mossoró desde 2015: o PV.

Gentil: olho no estado e na PMM (Foto: arquivo)

Gentil ambicionava a presidência estadual do partido, mas ficou frustrado após o cargo ter sido ocupado pelo ex-vereador natalense Bertone Marinho, no final de agosto deste ano. Reclama da falta de prestígio junto à executiva estadual.

Agora, o vereador governista planeja ir para o Partido Trabalhista Cristão (PTC), que tem como líder estadual Paulo Jordão.

A ida do parlamentar para a sigla de pouca expressão não é por acaso.

Robinson Faria

O PTC faz parte da base governista de Robinson Faria (PSD), de quem Gentil é aliado, inclusive com indicações de cargos.

Sua filiação ao PTC também não trará dores de cabeça junto à base aliada do Governo Rosalba Ciarlini (PP), onde o parlamentar também goza de indicações.

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terça-feira - 31/10/2017 - 20:43h
Mossoró

Prefeitura local anuncia licitação federal para passarelas

Prefeitura Municipal de Mossoró, Blog Carlos Santos e Ministério Público Federal (MPF)

Complexo Viário em dezembro de 2015 (Foto: arquivo)

Em audiência realizada na tarde desta quinta (31), o diretor de Pesquisa e Planejamento do DNIT, André Martins, assinou autorização para licitação das passarelas no Complexo Viário da Abolição. A confirmação foi dada após solicitação da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), informa a Prefeitura Municipal de Mossoró.

A reunião de hoje em Brasília contou com a presença do deputado federal Beto Rosado (PP).

De acordo com o estudo técnico, as passarelas serão construídas nos bairros Nova Betânia, Ouro Negro e Sumaré, respectivamente, no acesso à rua João Marcelino, proximidades do Terminal Rodoviário e nas proximidades do bairro Dom Jaime Câmara.

A iniciativa nasceu de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 6 de fevereiro deste ano. Foi provocada pelo procurador da República Emanuel Ferreira.

Escassez de recursos

Ao final, com a presença de representantes da municipalidade, Governo Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Câmara Municipal de Mossoró, moradores do bairro Dom Jaime Câmara e adjacências, engenheiros etc., saiu recomendação à edificação de passarelas, redutores de velocidade e iluminação.

– Em todo o Rio Grande Norte há 1.700 km de rodovias federais e existem, atualmente, apenas sete passarelas, sendo que são necessárias outras 63 por todo o estado, estimadas em torno de R$ 2 milhões cada uma – disse à ocasião o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Walter Fernandes.

Leia também: Complexo Viário precisa de itens de segurança e faltam recursos AQUI.

Para este ano, por exemplo, não há qualquer disponibilidade de recursos para pelo menos três passarelas.

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terça-feira - 31/10/2017 - 20:17h
TRT

TRT suspende prazos processuais até o dia 15 de novembro

A partir do próximo dia 15 de novembro, quando entram em vigor as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho, definidas pela Reforma Trabalhista, várias mudanças serão introduzidas no dia a dia da Justiça do Trabalho e na rotina dos escritórios de advocacia.

Auxiliadora Rodrigues: novos prazos (Foto: TRT21)

Uma dessas modificações importantes é a nova regra de contagem dos prazos processuais.

Atualmente, o prazo é contato, inclusive, nos fins de semana e feriados, mas a partir do próximo dia 15 de novembro, só serão contabilizados nos dias úteis.

Para evitar confusão na contagem dos prazos, entre a regra atual e a futura, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, assinou ato suspendendo a contagem dos prazos entre 31 de outubro e 15 de novembro, data em que entram em vigor as novas regras.

Não se incluem nesse ato as notificações necessárias ao cumprimento de atos processuais urgentes.

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terça-feira - 31/10/2017 - 19:40h
Mossoró

Prefeitura garante aprovação de projeto que altera ISS

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (terça-feira, 31), com votos contrários de toda a bancada da oposição, o Projeto de Lei Complementar nº 133/2017, da Prefeitura Municipal. A matéria dispõe sobre a alteração no Código Tributário do Município, com especial ‘mexida’ quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Os oposicionistas espernearam à toa. A bancada do governo Rosalba Ciarlini (PP) endossou o projeto sem qualquer emenda ou alargamento de debate.

Entre as mudanças, o projeto estabelece diminuição da alíquota para empresas de telemarketing. Hoje, as empresas de telemarketing precisam pagar 5% de imposto e o projeto abre a possibilidade de renúncia de receita permitindo que elas cheguem a apenas 2%.

A&C

Enquanto isso, serviços como costura, pintura, beleza, eletrônicos e tecnologia, colheita, entre tantos outros, deverão pagar 5%.

No caso das empresas de telemarketing, o Projeto de Lei Complementar atendeu direta e especificamente à A&C, que emprega cerca de R$ 3,5 mil pessoas no município.

Prefeitura anunciou, como justificativa, que deverá arrecadar mais de R$ 7 milhões além do normal, com essa aprovação, no exercício de 2018.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 31/10/2017 - 19:12h
Mossoró

Ação popular pode ser usada para reverter venda de hospital

Uma ação popular está sendo discutida, com objetivo de questionar e reverter negociação do Hospital Duarte Filho (entidade filantrópica) para o Grupo Hapvida.

Essa semana, o imóvel que durante quase 80 anos sediou o antigo Hospital de Caridade de Mossoró (criado em 1938) começou a ser demolido.

Demolição do Duarte Filho (Hospital de Caridade de Mossoró) começou esta semana (Foto: Lindomarcos Faustino)

A instituição filantrópica foi negociada em rumoroso caso até aqui sem maior esclarecimento público.

O Grupo Hapvida tem negócios na área de comunicação e saúde suplementar.

É de origem cearense e foi criado em 1993 em Fortaleza-CE, com faturamento que passa de R$ 1,3 bilhão/ano.

É o maior operador de planos de saúde do Norte e Nordeste e o terceiro do país, já atuando em Mossoró há vários anos.

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