quarta-feira - 25/10/2017 - 17:48h
Ricardo Motta

Deputado volta e afirma que foi vítima de uma injustiça

Motta: desabafo (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Ricardo Motta (PMDB) se pronunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. O plenário da Casa autorizou na terça-feira (24) o retorno do parlamentar à Casa, após afastamento por decisão judicial.

“Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida. Representa a retomada de uma trajetória estancada de forma abrupta. Fui impedido de exercer a outorga a mim conferida por mais de 80 mil norte-rio-grandenses, sem que tenha havido qualquer condenação”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

“Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila e com o entusiasmo de quem sempre defendeu e continuará defendendo os melhores interesses do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou o parlamentar.

Leia também: Ricardo Motta garante retorno à AL; decisão segue o STF AQUI;

Leia também: Ricardo Motta retorna hoje à Assembleia Legislativa AQUI;

Leia também: Justiça determina afastamento de deputado do seu mandato AQUI.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 16:54h
Mossoró

Oposição impede votação sobre cobrança de imposto

Do Blog Saulo Vale

Vereadores da oposição esvaziaram a sessão ordinária desta quarta-feira (25) para impedir que o polêmico projeto que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) fosse votado pelos parlamentares.

O projeto foi enviado pelo Executivo municipal em caráter de urgência, para garantir rápida aprovação da proposta e para que a cobrança entre em vigor já a partir de 2018. O governo estima que com a nova cobrança do ISS, o município arrecade até R$ 7 milhões a mais por ano.

“Se não atualizarmos o Código Tributário e adequarmos conforme a lei federal, o município pode responder por improbidade administrativa”, alertou Alex Moacir (PMDB), vereador governista.

A proposta prevê uma cobrança entre 2% a 5% para algumas categorias e empresas que hoje são isentas desse imposto. Deve entrar novamente em pauta na próxima semana.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 15:26h
Natal

Câmara aprova volta de vereador, mas justiça se pronunciará

Raniere: indefinição (Foto: arquivo)

Afastado da presidência e da Câmara Municipal do Natal desde o dia 24 de julho, o vereador Raniere Barbosa (PDT) pode retornar à Casa, para seguir atividades normais do mandato. Hoje (quarta-feira, 25), por 24 votos favoráveis e dois contrários, a Casa decidiu por seu retorno.

Apenas os vereadores Natália Bonavides (PT) e Kleber Fernandes (PDT) se opuseram à decisão majoritária dos parlamentares presentes. Mesmo assim, a votação não provoca efeito imediato. Aguarda posição oficial do Judiciário sobre o assunto, que pode contrariar frontalmente o que os vereadores fizeram.

O vereador Cícero Martins (PTB) foi o autor do requerimento que ensejou a votação favorável a Raniere Barbosa, supostamente derrubando o efeito de decisão cautelar do juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Junior, que afastou o vereador no rastro da “Operação Cidade Luz”.

Aécio Neves e Ricardo Motta

A interpretação do autor do requerimento, é que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 deste mês (veja AQUI), dando ao Senado a primazia de decidir sobre afastamento do senador Aécio Neves (PSDB), cabe à situação de Raniere Barbosa.

É o mesmo arrazoado usado para volta do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) à Assembleia Legislativa (veja AQUI).

A Operação Cidade Luz foi desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN), tendo como foco a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR). Raniere serie o líder de uma organização que teria praticado uma série de irregularidades, com desvio de recursos públicos.

Leia também: Juiz afasta presidente de Câmara e emite 15 mandados de prisão AQUI.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 15:08h
Robinson Faria

O não governo

Por François Silvestre

Há governos bons, governos ruins, governos péssimos. Abaixo dessa linha há o pior dos péssimos, o não governo.

É o que temos.

Wilma de Faria fez um bom governo, no primeiro mandato. Tanto é verdade que, ao fim desse governo, foi desgastada pela chuva ácida do Foliaduto.

Coisa escrota produzida no porão da Casa Civil, sob o comando do seu irmão, com a cumplicidade de servidores comissionados da Fundação José Augusto. Mesmo assim, conseguiu reeleger-se contra o imbatível Garibaldi Alves.

Julgada positivamente pelo governo que fizera.

Foi ao segundo mandato.

Depois, sem Foliaduto e com a edificação da Ponte Newton Navarro, perdeu duas eleições majoritárias seguidas.

Foi julgada negativamente pelo segundo governo que fizera.

De seus auxiliares, nos dois governos, vários se acomodaram no governo Rosalba, que ganhou por causa do segundo governo Wilma. E muitos deles se aboletaram no governo Robinson, após a falência do governo Rosalba.

Estão aí.

São os pecados velhos prometendo catarse nova. Purgação de quê? Deles, nada.

O purgatório é do povo.

O governo Robinson não é ruim ou péssimo.

É um não governo.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 14:00h
Urgente

Presidente Temer é internado em hospital de Brasília

Do G1

O presidente Michel Temer (PMDB) teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto e foi levado para um hospital militar em Brasília.

Segundo primeiras informações, o problema é urológico e não tem relação com a obstrução parcial em uma artéria coronária que foi diagnosticada no presidente nos últimos dias.

Nota do Blog Carlos Santos – Acautele-se! Se estás praguejando, clamando por um fim trágico para o presidente, lembre-se que seu substituto imediato é Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal.

O que está ruim, portanto, pode ficar muito pior,

Acautele-se.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 12:44h
Oportunismo

Fábio Faria defende governador criticando Rogério Marinho

Do Blog Heitor Gregório

Em um texto que distribuiu pelo WhatsApp, o deputado federal Fábio Faria (PSD) rebateu as críticas feitas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) ao governador Robinson Faria (PSD), pelo recuo no pacote fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa pelo vice Fábio Dantas (PCdoB), na interinidade do cargo de governador, por ocasião da viagem do titular ao exterior, para a cerimônia de canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu:

Fábio Faria diz que seu pai e governador atendeu a apelo de correligionário do próprio Rogério Marinho (Foto: arquivo)

“Eu tenho respeito pelo deputado Rogério Marinho, inclusive como colega parlamentar. Mas acho que ele enveredou pela tática do oportunismo de ano pré-eleitoral.

Antes de criticar o governador ele deveria ter feito uma autocrítica ao seu próprio partido, o PSDB Estadual. Porque foi justamente o dirigente do seu partido, o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia, quem foi ao governador sugerir a retirada das propostas apresentadas pelo vice-governador Fábio Dantas.

Ezequiel foi ao governador e ponderou que, embora necessárias, as medidas precisariam ser melhor avaliadas, ajustadas, inclusive no texto que continha pontos polêmicos. Sob pena de esses projetos não serem aprovados. E o governador concordou e avaliou que o momento é de diálogo e de ponderação. Conversou com o seu vice e chegaram ao entendimento, conjuntamente, que o melhor a fazer era reavaliar pelo menos DOIS dos projetos apresentados.

Como deputado, Rogério sabe que isso é algo absolutamente natural. Faz parte da rotina parlamentar. A todo instante vemos projetos serem apresentados, modificados, ajustados, retirados com vistas sempre a se chegar ao que é melhor para o interesse público. Tem sido assim na reforma da previdência no Congresso Nacional, por exemplo.

Vivemos momento atípico, de crise generalizada. Nosso estado sofre muito com os efeitos dessa crise – que é nacional – e o momento não é para bravatas. O momento é de assumirmos a responsabilidade pública de buscar soluções construtivas, com o debate propositivo. Não de oportunismo.

O governador luta incansavelmente na busca de soluções. Faz isso com ponderação e diálogo, enfrentando todo tipo de incompreensão, levando pancada de todo lado. Mas sempre com o pulso firme no propósito de conduzir o estado no caminho do reequilíbrio fiscal e do desenvolvimento social.

Finalizo dizendo que estamos totalmente abertos e pré-dispostos a ouvir o deputado Rogério. Que ele nos apresente quais são suas propostas. Qual é a sua contribuição para solucionar os graves problemas do nosso Estado, problemas esses que não foram criados no atual governo. Ao contrário, problemas que vieram justamente dos governos de que o deputado Rogério Marinho participou e defendeu.

Fábio Faria”.

Leia também: Rogério Marinho critica fraqueza e lembra culpa de Robinson AQUI.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 11:56h
Câmara Municipal de Mossoró

Izabel obtém nova presidência abortando conspiração política

A vitória ontem da atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), reeleita antecipadamente para novo biênio presidencial na Casa (2019-2020), tem bastidores quase insondáveis até agora. A propagada “união” da Casa, é uma meia verdade.

A presidente teve muita frieza e habilidade para não ser atropelada por conspiradores de dentro e de fora do legislativo. As maquinações surgiram na sua própria bancada, o governismo.

A vitória com 20 votos e apenas um contra, esconde muita tensão e estresse.

Alex e Izabel tiveram disputa para o primeiro biênio, mas ela atraiu seu apoio e da oposição agora (Foto: CMM)

A sessão extraordinária ocorrida à tarde passada, logo após sessão ordinária, teve reviravolta na formação da chapa única à mesa diretora minutos antes. O compromisso da própria Izabel era de que seriam mantidos os mesmos membros da mesa atual, encabeçada por ele.

Mas o nome do atual vice, vereador de primeiro mandato Emílio Ferreira (PSD), acabou “rifado”. Vereadores da oposição e do governo pressionaram por seu descarte. Assim foi feito. Izabel já o desejava mesmo fora da nova chapa.

Há dias que havia zunzunzum de que ele trabalhava ‘rasteira’ contra Izabel, com chapa própria à presidência. Paralelamente, estaria associado a outro governista, Zé Peixeiro (PTN), que publicamente foi contrário à antecipação da eleição interna.

Nem vice

Alguns minutos antes da votação, entrevistado pela TV Cabo Mossoró (TCM), Emílio parecia conformado em apenas ser vice. Pensava que seria mantido na chapa, mas nem isso conseguiu.

Emílio Ferreira foi "rifado" (Foto: CMM)

Foi substituído por outro companheiro de bancada: Flavinho Tácito (PPL), o “Flavinho”. O irônico, é que antes da reviravolta na montagem da chapa, Flavinho declarou o seguinte: “Em time que está ganhando não se mexe”.

Defendia que a mesa diretora fosse mantida. Mas acabou entronizado como vice, na exclusão de Emílio. O nome de outro governista e ex-presidente da Casa, Francisco Carlos (PP), chegou a ser sugerido. Não avançou. Sobraram restrições a ele.

No plenário, após a votação, Emílio discursou com poucas palavras, de pé, visivelmente embaraçado.

Tentou aplacar o desgaste e a retirada do seu nome da chapa como vice: “Eu sou amigo de todos”, definiu-se, pregando que qualquer eventual desavença terminasse ali. Não é bem assim. No dia 18 de julho deste ano, ele já tinha falado ao Blog Carlos Santos que era contra o pleito antecipado: “Particularmente discordo da antecipação desse processo. É um equívoco!” (veja AQUI).

Ficaram sequelas.

Há poucos dias, a ex-presidente da Câmara Municipal Maria Lúcia Ferreira – mãe de Emílio, já tivera uma conversa nervosa com Izabel Montenegro. Ressabiada, a presidente reforçou atenção para não ser surpreendida. Percebeu que o terreno em que se movia era movediço demais.

Oposição valorizada

Foi graças à bancada da oposição, que fechou em torno do seu nome e mais alguns nomes do governismo, que Izabel reagiu às movimentações que visavam sabotar seu projeto de se manter na presidência para o próximo biênio. Ela conseguiu até a apoio do oposicionista Alex do Frango (PMB), com quem disputara a presidência em janeiro.

Sandra: embate (Foto: CMM)

Pontualmente, ainda existiram algumas escaramuças públicas e nos intramuros das negociações, que foram contidas. Houve vereadores governistas que tentaram autovalorização do voto, mas terminaram endossando a chapa no “efeito manada”. Não tinham outra saída viável.

Sandra Rosado (PSB), particularmente, não queria o pleito agora. Nas duas votações que mudaram a Lei Orgânica do Município (LOM) para esse fim, não compareceu. Mas acabou aquiescendo.

Há meses ganhou espaços e franquias consideráveis da presidente Izabel Montenegro, com quem se chocou na eleição para presidente da Casa em janeiro deste ano. Tem razões para não lhe criar problemas maiores.

A vereadora estrilou mesmo foi com a escolha de Alex do Frango como vice e a substituição de Emílio Ferreira por Flavinho.

No caso de Alex, o amuo é sobretudo porque ele tem sido defensor contumaz da interventoria na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR)/Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), que até o final de 2014 era controlado pelo grupo da vereadora e ex-deputada federal.

Mesa Diretora eleita (2019-2020)

Izabel Montenegro (PMDB) – Presidente;

1º Vice-Presidente – Flavinho Tácito (PPL);

2º Vice-Presidente – Alex do Frango (PMB);

1º Secretário – Aline Couto (PHS);

2º Secretário – Ozaniel Mesquita (PR);

3º Secretário – Genilson Alves (PMN);

4º Secretário – Manoel Bezerra (PRTB).

A vereadora governista chegou a acionar o Palácio da Resistência, na expectativa de que o casal prefeita Rosalba Ciarlini (PP)-líder Carlos Augusto Rosado (PP) interviesse na confecção da chapa. Sem sucesso.

O governo já tinha dado sinal positivo à Izabel Montenegro, em reunião anterior com vereadores de sua base. Carlos Augusto percebeu que tudo estava “amarrado” à sua vitória, principalmente com a oposição.

Virada de mesa, não

Para o governo, não seria sensato mexer num vespeiro comandado pela aliada Izabel. Complicada como aliada, pior ainda seria como adversária, se Carlos Augusto e Rosalba patrocinassem uma virada de mesa.

No plenário, a votação teve apenas o voto contrário de Zé Peixeiro e a posição pública de Sandra de não endossar a escolha de Alex do Frango como 2º vice-presidente. Mesmo assim, avalizou a chapa vencedora por inteiro, com seu voto, pois não podia votar em branco para qualquer um dos cargos.

Izabel 20 x 1, eis o placar final. Mas o jogo não para por aí.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 11:06h
Queda livre

Impeachament de Robinson Faria é comentado nos bastidores

Em queda livre, o Governo Robinson Faria (PSD) parece vítima de metástase administrativa – com crescente repulsa popular. Esse quadro começa a gerar comentário de possibilidade de abertura de processo de impeachment do governante.

O agravamento do cenário é a não-transferência de duodécimo (percentual constitucional que o Executivo tem que passar para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público) há mais de 90 dias.

Como é hábil e forte no jogo político com outros poderes e tem forte influência na mídia da capital, Robinson Faria vai se segurando.

O governo segue sem rumo e sem prumo, isso é impossível de ser escondido.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 09:49h
Decreto Legislativo

Deputado Ricardo Motta retorna hoje à Assembleia Legislativa

Com base em decreto legislativo sob o número 003/2017, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) retoma nesta quarta-feira (25) suas atividades normais na Assembleia Legislativa. Decisão judicial o mantinha afastado desde o dia 7 de junho (veja AQUI), o que iria se expirar no dia 6 de dezembro.

Ricardo Motta foi afastado por decisão judicial no inicio do mês de junho deste ano (Foto: AL)

No dia passado, a Casa aprovou com 19 votos contra um (veja AQUI), pela não manutenção da cautelar que o afastava das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Veja o decreto abaixo:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, X, do Regimento Interno (Resolução nº 046, de 14 de dezembro de 1990), e tendo em vista o que consta no Processo nº 1658/17,

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica rejeitada a decisão judicial monocrática, exarada no bojo dos autos da Ação Inominada nº 2017.004947-0, de relatoria do Desembargador Glauber Rêgo, datada de 07/06/2017, que determinou a suspensão do exercício da função pública (cargo eletivo) do Deputado Estadual Ricardo Motta, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, bem como vetou o acesso às dependências desta Casa e o privou dos serviços oferecidos por este Poder.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 24 de outubro de 2017.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 09:27h
Caso perdido

País paga conta caríssima por garantia do poder

O Antagonista

O enterro da segunda denúncia custou 32,1 bilhões de reais.

O cálculo foi feito pelo Estadão:

“A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões.

Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.”

Nota do Blog Carlos Santos – E você ainda tem esperança que isso melhore?

As quadrilhas que se digladiam e se consorciam em Brasília, conforme seus interesses, não estão preocupadas com o país, mas com a manutenção e ampliação de seus privilégios.

Caso perdido.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 07:40h
Nome

Secretariado de Rosalba deve passar por mudança

Deverá existir mudança na equipe da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Como o Blog Carlos Santos já antecipou (veja AQUI), o nome do ex-vice-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), professor Aldo Gondim, está “engatilhado” para desembarcar no governismo municipal mossoroense.

O cargo em questão tende a ser a Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, ocupada por Hélito Honorato Carneiro dos Santos.

Hélito foi candidato a vereador pelo PTN (Hoje, Podemos), mas tem se envolvido em polêmicas com vereadores governistas e da oposição, que lhe desgastaram corrosivamente.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 06:42h
Redes sociais

Aprendendo com exemplares do “Conselheiro Acácio”

As redes sociais produzem incontáveis exemplares do “Conselheiro Acácio” (personagem de Eça de Queiroz).

Sabem de tudo.

Dominam toda a superficialidade de qualquer tema.

“Aprendo” calado.

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quarta-feira - 25/10/2017 - 05:36h
OAB Mossoró

VIII Conferência Estadual da Advocacia começa hoje

Em meio às comemorações dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Norte, começa nesta quarta-feira (25/10) na sede da Subseção de Mossoró, a VIII Conferência Estadual da Advocacia. Sua abertura será às 17h30.

Bonavides: palestra (Foto: Web)

O evento será realizado hoje e amanhã e é uma das formas de inserção das ações institucionais da OAB no interior do Estado, preparando advogados para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro, em São Paulo- SP.

Abertura

O encontro contará com a participação de palestrantes renomados, que desenvolverão questões jurídicas da atualidade e de forma interdisciplinar, no intuito de debater a advocacia, a sua importância democrática e suas relações com a sociedade civil.

A conferência de abertura será proferida pelo advogado constitucionalista reconhecido por sua atuação e publicações, o professor Paulo Bonavides, com o tema “A Crise dos Direitos Sociais: análise conjuntural sob as perspectivas histórica, econômica, política e jurídica”.

Falará às 18h.

As inscrições estão disponíveis no site da OAB/RN

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quarta-feira - 25/10/2017 - 04:10h
Teatro

“Alegria de Náufragos” será apresentado em Mossoró

No próximo sábado (28), o grupo paraibano Ser Tão Teatro, que completou em 2017 dez anos de trajetória, apresentará o espetáculo “Alegria de Náufragos”. Será às 20 horas no Auditório do Serviço Social da Indústria (SESI), em Mossoró.

A entrada é franca, com classificação 14 anos.

"Alegria de Náufragos" trará grupo paraibano pela primeira vez a Mossoró nesse sábado (Foto: Divulgação)

Pela primeira vez em Mossoró, o Ser Tão Teatro contará a história do professor Nicolai Stepianovitch de Tal, que se depara, ao final  da sua existência, com uma inevitável análise de si mesmo.

Apesar  de  seu  currículo  impecável,  de ter constituído família e de ser um “homem  feliz”, ele gradativamente  é  submetido  a  um  doloroso  processo  de falência interior e começa a adquirir clareza sobre o lado patético  da  sociedade  e  de  suas  instituições.

A montagem é fruto de um livre diálogo do coletivo com a obra  de  Anton  Tchekhov,  “Uma  História  Enfadonha”.

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terça-feira - 24/10/2017 - 23:58h

Pensando bem…

“Governar é escolher.”

Duque de Lévis

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terça-feira - 24/10/2017 - 23:02h
Condenação

Deputados não devem manter Dison Lisboa na Assembleia

Será muito difícil à Assembleia Legislativa manter em seus quadros o líder governista Dison Lisboa (PSD). Nova condenação judicial dele ocorrida nesta terça-feira (24), que enseja perda do mandato (veja AQUI), é diferente da situação afastamento do deputado afastado Ricardo Motta (veja AQUI), revertida hoje pelos deputados em plenário.

Fernandes: posse a caminho (Foto: arquivo)

Motta foi afastado, sem condenação alguma, numa decisão do desembargador Glauber Rêgo. Dison coleciona a segunda condenação.

Em relação a Ricardo Motta, não há qualquer decisão em primeiro ou segundo grau, o condenando, mas denúncia em tramitação na Justiça, produzida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Judicialmente, ele foi afastado por 180 dias.

Esse caso guarda semelhança com o que vivenciou o senador Aécio Neves (PSDB). Foi afastado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem condenação, dia 26 de setembro último.

Suplente na AL

No último dia 11, o plenário dessa corte entendeu que o Senado deveria decidir se ele permaneceria afastado ou não do mandato. Em seguida, a maioria dos senadores (44) devolveu-lhe o mandato, no dia 17 passado.

Dison será certamente confrontado pelo suplente, o tenente-coronel da Polícia Militar do RN, André Luis Fernandes da Fonseca, candidato a deputado estadual em 2014 com o nome político de “Major Fernandes”. É provável que ele requeira sua posse na AL.

A convocação do suplente deve ser automática. Caso isso não aconteça, o suplente deve impetrar Mandado de Segurança, neste caso, contra ato omissivo da presidência da AL.

Do PSC, Major Fernandes teve 25.006 votos em 2014 na Coligação Liderados pelo Povo III, inscrito no PSD do então candidato ao governo Robinson Faria.

Leia também: “Major Fernandes” é suplente pronto para substituir Dison AQUI.

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terça-feira - 24/10/2017 - 20:30h
Caso perdido

Vice resolveu lavar as mãos

O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) “lavou as mãos” com o governador Robinson Faria (PSD). É caso perdido, percebeu.

O episódio de ontem, quando o governante resolveu solicitar de volta (veja AQUI) projetos relativos à carreira funcional, depois ter escalado o seu vice para a ingente tarefa de apresentá-los à Assembleia Legislativa, o deixou desapontado.

Entre pessoas próximas, Fábio não esconde a insatisfação.

Pelo menos Robinson teve a delicadeza protocolar de avisá-lo, antes, sobre a decisão.

Não é muito. Foi para não ficar mais feio e ridículo.

Ressabiado, Fábio Dantas deve pensar dez vezes antes de aceitar novas missões num governo que segue sem rumo e sem prumo.

Como já dito aqui no Blog: acabou faz tempo.

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terça-feira - 24/10/2017 - 18:44h
Dison Lisboa

Deputado estadual do RN é condenado e pode perder mandato

Do G1RN

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

Dison preferiu não se pronunciar (Foto: arquivo)

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Multa

Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.

Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.

“O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.

O caso

Segundo o juiz Marcus Vinícius, a ação comprova, de acordo com laudo pericial, bem como a própria defesa apresentada pelo réu, que Dison Lisboa, enquanto prefeito de Goianinha, contratou ilegalmente com Einar Barbosa Pinto. O contrato visava a aquisição de medicamentos no ano de 2012, sem observância da Lei nº 8.666/93.

Segundo a Justiça, Dison fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a contratação de valor total de R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos. A prática é proibida pela lei.

Dison Lisboa já tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também de quando era prefeito de Goianinha.

Atualmente o deputado usa uma tornozeleira eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual de Jusitça e Cidadania (Sejuc).

De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisional. No entanto, o juiz Henrique Baltazar, da Execuções Penais em Natal, informou que o parlamentar poderia escolher entre dormir em uma cadeia que abrigasse presos do semiaberto ou usar tornozeleira.

Leia também: “Major Fernandes” é suplente pronto para substituir Dison AQUI.

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terça-feira - 24/10/2017 - 18:08h
Gestão estadual

Rogério Marinho critica fraqueza e lembra culpa de Robinson

O recuo do governador Robinson Faria (PSD), que decidiu retirar as propostas de ajuste fiscal enviadas a Assembleia Legislativa, foi criticado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Para o parlamentar, o conjunto de projetos entregue pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) para análise dos deputados estaduais era uma “tentativa de ajustar e dar equilíbrio ao Estado”.

Marinho lembra de Robinson na AL (Foto: arquivo)

“Acho que este é um equívoco do governador, que tem dificuldade de entender seu papel de governante. Precisa fazer opções, escolhas, e novamente a escolha do governador foi a favor das corporações, sindicatos, de privilégios em detrimento do conjunto da população”, disse.

Incapacidade

“É uma pena que governador tenha tomado essa atitude. Dá sensação de desânimo com esse governo, sensação que governo acabou, não tem capacidade de ter resolutividade”, disse Rogério.

Segundo o parlamentar, a culpa de “boa parte dos problemas que temos hoje é justamente de Robinson quando presidente da AL, que pressionou o governo da época a aumentar o repasse para os poderes e os aumentos que foram dados de forma irresponsável ao conjunto dos funcionários públicos, que hoje cobram o preço”.

Leia também: Pressionado, Robinson Faria pede projetos de volta AQUI.

Nota do Blog – Bem lembrado, deputado. Um rol de projetos aprovados no apagar das luzes do governo Wilma de Faria, com Robinson na Assembleia Legislativa “jogando para a plateia”, hoje explode bem no colo dele.

Não é para reclamar do que enfrenta hoje. À época, cerca de 14 categorias funcionais tiveram garantias de benefícios mas desde então nem tudo foi efetivado na prática.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 24/10/2017 - 17:24h
Gilson Moura

Ex-deputado é condenado por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura e outros sete envolvidos em desvio de dinheiro público do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), através da nomeação de “funcionários fantasmas”, em troca do aluguel de carros de som para sua campanha a prefeito de Parnamirim, em 2008. O esquema foi descoberto a partir da Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011.

Gilson: pecado (Foto: AL)

Além do ex-parlamentar, também foram condenados dois ex-dirigentes do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo e Aécio Aluízio Fernandes de Faria; o empresário Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”; e outras quatro pessoas que, assim como Sebastião, também foram nomeadas como “funcionários fantasmas” do instituto: Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Sousa e Conrado Souza da Circuncisão.

Três carros de som

Todos eles, com exceção de Gilson Moura, firmaram acordos de colaboração premiada e confessaram as ilegalidades cometidas. Os cinco “fantasmas” eram todos da cidade de Currais Novos (onde não há escritório ou representação do Ipem) e foram incluídos em folha de pagamento do instituto, sem que nunca tenham prestado serviços ou cumprido expediente.

Os vencimentos recebidos por eles (totalizando R$ 74.588,97) iam para “Bola”, como forma de pagar o aluguel de três carros de som utilizados por Gilson Moura durante sua campanha à Prefeitura de Parnamirim, em 2008, da qual saiu derrotado. Sebastião Garcia possuía contato com Gilson desde a campanha a deputado estadual, em 2006, tendo prestado serviço ao então candidato.

Dois anos depois, o “negócio” foi fechado em R$ 75 mil, a ser pago em parcelas, recebidas entre os meses de abril até outubro de 2008, por meio dos “funcionários fantasmas”. Gilson Moura chegou inclusive a declarar parte desses gastos com carros de som da empresa de “Bola” em prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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terça-feira - 24/10/2017 - 14:15h
Luto

Falece em Mossoró Cleide Fernandes Siqueira Chaves

Faleceu hoje (terça-feira, 24), a senhora Cleide Fernandes Siqueira Chaves, 86.

Ela teve uma parada cardirrespiratória por volta de 8 horas.

Seu velório ocorre no Centro de Velório Sempre, proximidades do Tiro de Guerra de Mossoró.

O sepultamento acontecerá nessa quarta-feira (25), às 8 horas, no Cemitério São Sebastião (Centro).

Era mãe de seis filhos: Nilson de Medeiros Chaves Jr; Nilson Weber Siqueira Chaves; Nilson Israel Siqueira Chaves; Nilson Pedro Siqueira Chaves; Cleide Nilse Siqueira Chaves; e Nilson Nelber Siqueira Chaves.

Que descanse em paz.

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Categoria(s): Gerais
terça-feira - 24/10/2017 - 14:02h
Caos

TJ está sem repasses do Governo do Estado há 90 dias

Por Rubens Lemos

Fonte da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN): Há três meses, o Governo do Estado não repassa a verba obrigatória mensal do duodécimo ao Tribuna de Justiça. O calote chega, só aí, a R$ 180 milhões.

Tem mais: falta pagar mais 180 milhões em precatórios este ano.

Magistrados preocupados com o caos estabelecido.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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