terça-feira - 18/03/2025 - 23:02h
Comissão de Saúde

Deputados aprovam matérias para proteção dos direitos das mulheres

Comissão discutiu e aprovou projetos importantes (Foto: ALRN)

Comissão discutiu e aprovou projetos importantes (Foto: ALRN)

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (18), projetos voltados à proteção dos direitos das mulheres. Entre as propostas, está a que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou puérperas em concursos públicos, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também foi aprovada a proposta da deputada Terezinha Maia (PL), que estabelece políticas de apoio e tratamento para mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.

Outras matérias analisadas incluíram o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto, e o de Taveira Júnior (União), que cria o Programa de Informação e Conscientização de Longevidade e Qualidade de Vida.

Na área de saúde materna, o deputado Dr. Kerginaldo (PL) apresentou proposta que obriga a orientação sobre a Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o pré-natal. Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs a criação da Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, voltada à reabilitação de pacientes que passaram por mastectomia.

A comissão também aprovou projetos sobre a divulgação de canais de denúncia em estabelecimentos de saúde, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL), a atenção a cardiopatias congênitas, de Terezinha Maia (PL) e a criação de um programa de fisioterapia para pessoas com deficiência ou doença rara, proposto também por Terezinha Maia (PL).

Antes de encerrar a reunião, a presidente da comissão, deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou o apoio da ALRN à oferta gratuita de mamografias durante a semana passada. “O acesso à mamografia é muito difícil. A Assembleia do RN, junto à Procuradoria da Mulher, organizou essa ação no mês da mulher, garantindo exame gratuito para muitas mulheres que não teriam essa oportunidade”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL) e Coronel Azevedo (PL).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 18/03/2025 - 22:44h
Natal e interior

CNJ fará inspeção nas dependências do Judiciário do RN

Trabalho do CNJ faz parte de rotina (Foto: Arquivo)

Trabalho do CNJ faz parte de rotina (Foto: Arquivo)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), edição de 17 de março de 2025, a Portaria CNJ nº 3/2025, que estabelece a realização de inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas dependências do Judiciário Potiguar.

O trabalho acontecerá no período de 24 a 26 de março e será realizado nas unidades administrativas e judiciárias, além das serventias extrajudiciais da capital e do interior.

Durante as atividades das equipes, compostas por magistrados e servidores, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.

Os trabalhos de inspeção deverão acontecer entre às 9 e às 18 horas, sendo obrigatório a presença nos setores de, pelo menos, um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da Corregedoria Nacional.

As inspeções de rotina têm como objetivo a elaboração de relatório com apontamentos que destacam boas práticas pelas cortes de todo o Brasil, assim como também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 18/03/2025 - 21:24h
Política

PP decide compor forças com o União; federação deve ficar gigante

No RN, terá 48 prefeitos, 3 deputados federais, 3 estaduais e prefeituras de Natal e Mossoró
Progressistas tomaram posição nesta terça-feira (Foto: Uol)

Progressistas tomaram posição nesta terça-feira (Foto: Uol)

Integrantes do Partido Progressistas (PP) aprovaram nesta terça-feira (18), em Brasília, a federação partidária com o União Brasil. A decisão foi unânime. Os líderes baterão o martelo até o final dessa semana, deixando o UB com sua deliberação que já se fecha nesse sentido. O Republicanos participava das conversas, mas optou por seguir em faixa própria.

Concretizada, a federação deve resultar em um bloco político com força incomparável dentro do Congresso com 122 parlamentares. Só na Câmara, são 109 deputados dos 513, sendo 59 do União Brasil e 50 do PP. O PL, que possui a maior bancada, tem 92. No Senado, a federação teria 13 senadores – seis do PP e sete do União.

Além disso, a coligação daria aos partidos um fundo eleitoral de quase R$ 1 bilhão e um tempo de propaganda de rádio e TV superior a dois minutos, cacifando a federação como uma força política de peso para as eleições de 2026.

RN

A federação, fechada, vai se tornar a maior força política do estado do RN, com 48 prefeitos. Na conta entra também o deputado federal e presidente regional João Maia (PP), bem como o estadual Neilton Diógenes. Elegeu 2o prefeitos em 2024.

Já o UB é presidido pelo ex-senador José Agripino. Nas eleições 2024, a sigla somou 28 prefeituras. Na lista, teve os dois maiores colégios eleitorais do RN – Natal e Mossoró, com a eleição de Paulinho Freire e reeleição de Allyson Bezerra.

Em termos cumulativos, os 28 prefeitos do União Brasil obtiveram 435.171 votos. O MDB elegeu 45 prefeitos, mas a soma de votos deles é bem inferior ao UB, com com cumulativo de 207.307 eleitores.

Legenda tem ainda dois deputados federais – Benes Leocádio e Carla Dickson -, além de dois deputados estaduais: Taveira Júnior e Ivanilson Oliveira.

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terça-feira - 18/03/2025 - 15:54h
Bernardo Amorim

Deputado responde a Styvenson e o desafia a concorrer ao governo

Nessa segunda-feira (17), o senador Styvenson Valentim (PSDB) criticou o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte de 18% para 20%. Lembrou que entra em vigor no próximo dia 20 de março.

Em live no Instagram, ele culpou o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, pré-candidato ao Governo do RN pelo PT, e deputados estaduais governistas, pelo resjuste.

“Dia 20, quinta-feira, a desgraça vai começar”, bradou.

Nesta terça-feira (18), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Bernardo Amorim (PSDB) classificou Valentim de “omisso”, além de desafiá-lo a concorrer ao governo estadual, em vez de tentar a reeleição ao Senado.

Para Amorim, o senador é um político distante e incapaz de sentir o cotidiano de sofrimento do povo. Teve a chance de disputar o governo em 2022, mas preferiu fazer uma anticampanha, debochando da disputa.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 18/03/2025 - 10:22h
Luto

Morre dona Maria Luzete Maia Duarte

Luzete Duarte estava internada há vários dias (Foto: Reprodução do Relembrando Mossoró)

Luzete Duarte estava internada há vários dias (Foto: Reprodução do Relembrando Mossoró)

Morreu nesta terça-feira (18), dona Maria Luzete Maia Duarte, 93. Estava internada há algumas semanas no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, com problemas respiratórios.

Ela era viúva do funcionário público Manoel Duarte Filho, mãe de dois filhos e pessoa de largo conceito social.

Velório acontece no Centro de Velório Sempre e sepultamento às 16h30 de hoje no Cemitério São Sebastião, Centro.

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Veja abaixo, trecho do programa Mossoró de Todos os Tempos (MTT) da TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), com entrevista com Luzete Andrade. Gravação é de 2007, com apresentação de Milton Marques (in memoriam).

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terça-feira - 18/03/2025 - 09:24h
Agora vai (?)

Empresa mossoroense assume reforma e ampliação do Tarcísio Maia

Gustavo e Alexandre prestaram esclarecimentos sobre distrato e convocação da WSC (Foto: Carlos Costa)

Gustavo e Alexandre prestaram esclarecimentos sobre distrato e convocação da WSC (Foto: Carlos Costa)

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou o distrato contratual com a construtora Marbella Residence Incorporadora e Construção Ltda, responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró. A decisão foi tomada devido às dificuldades enfrentadas pela empresa em cumprir o cronograma, resultando em paralisações e notificações por parte do Estado, além de seguidos questionamentos do Ministério Público do RN (MPRN). A rescisão ocorreu de forma amigável.

A empresa mossoroense WSC Empreendimentos e Construções Ltda., segunda colocada no processo licitatório e localizada em Mossoró, foi convocada para assumir as obras. O anúncio foi feito pelos secretários de Infraestrutura e de Saúde do RN, respectivamente Gustavo Coelho e Alexandre Motta, em entrevista coletiva na Regional de Saúde, em Mossoró, nessa segunda-feira (17).

A WSC já está em fase de mobilização para iniciar os trabalhos nos próximos dias. Segundo os secretários a nova empresa demonstrou compromisso com a celeridade da execução, visando concluir os serviços o mais rápido possível.

Histórico

A Marbella Residence Incorporadora e Construção Ltda. começou trabalhos em setembro de 2023, com recursos orçados em R$ 10.306.962,00. Desse montante, 6,4 milhões foram destinados por emendas parlamentares do senador Styvenson Valentim, ainda em 2019, primeiro ano do primeiro governo da governadora Fátima, além de outras emendas de bancada e Orçamento Geral do Estado (OGE). Ou seja, quase cinco anos depois, na segunda gestão da mesma governante, ainda não existe absolutamente nada concluído. O MPRN no início de 2024 (veja AQUI) identificou que os serviços estavam quase parando, com empresa tendo pouquíssima mão de obra na execução. O próprio governo admitiu o problema, mesmo sem ter uma solução à época: veja AQUI.

As obras incluem reformas em setores como pediatria, necrotério, centro cirúrgico, além de melhorias no sistema elétrico e ampliação da unidade de nutrição e dietética. O contrato será reajustado conforme os índices previstos no edital, e o prazo inicial para conclusão é de 360 dias, mas há expectativa de finalização em um período menor, considerando o estágio avançado de algumas reformas.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 18/03/2025 - 08:30h
Sem acordo

Rede estadual de ensino segue sem aulas; professores mantêm greve

Assembleia geral aconteceu após a reunião com representantes do governo (Foto: Sinte/RN)

Assembleia geral aconteceu após a reunião com representantes do governo (Foto: Sinte/RN)

Sem acordo. Professores da rede estadual de ensino e Governo do Estado não se afinam em nova reunião. A negociação entre representantes das partes aconteceu nessa segunda-feira (17), em Natal, sem que fosse capaz de agradas às partes. Assim, a greve dos educadores continua.

A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, após a reunião com o governo. Os professores decidiram entrar em greve dia 25 de fevereiro.

A gestão estadual propõe-se a fazer parcelamento do Piso Nacional do Magistério no índice de 6,27%. A proposta do governo é a seguinte: pagamento em duas parcelas, sendo 4% em abril e o restante apenas em dezembro.

A reunião deixou em aberto também o pagamento do retroativo, outra cobrança  dos professores. Assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) não recuou de seus pleitos. O Executivo ponderou que espera parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema. Porém, não existiu sinalização quanto a prazos. Outro ponto obscuro.

Quanto aos professores temporários, o governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento deles, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, em conjunto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
terça-feira - 18/03/2025 - 06:50h
Senado

Mudança na inelegibilidade para políticos é pautada para essa terça

Senado trata de um assunto que beneficia inúmeros políticos de peso (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Senado trata de um assunto que beneficia inúmeros políticos de peso (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.

Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, passou pela Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) — filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela medida.

Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer. Hoje, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. No entanto, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.

Deputados e senadores

Parlamentares federais, estaduais ou municipais que perderem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis pelo restante do mandato e nos oito anos seguintes. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.

Governadores e prefeitos

Governadores e prefeitos que tiverem mandatos cassados por decisões das assembleias estaduais ou das câmaras municipais ficam inelegíveis pelo restante do mandato e pelos oito anos seguintes. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.

Políticos condenados por crimes comuns

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes ou contra a dignidade sexual, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade conta a partir da primeira condenação.

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terça-feira - 18/03/2025 - 05:38h
Decisão judicial

Município terá que realizar concurso público para cargos efetivos

Foto ilustrativa

Foto ilustrativa

Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma Ação Civil Pública, a Justiça potiguar determinou que o Município de Assú realize concurso público para cargos efetivos.

A decisão judicial da 1ª Vara de Assú determina que o Município realize concurso público, no prazo de 12 meses, contados a partir do trânsito em julgado, para cargos de natureza permanente atualmente ocupados por contratados temporários, como, por exemplo, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fiscais sanitários e fiscal ambiental.

O Município deverá dispensar os servidores temporários irregulares, além dos celetistas e outras denominações que tenham sido admitidos sem prévia aprovação em concurso público.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu e teve como base dois inquéritos civis que apuraram a ausência de fiscais na área urbanística/ambiental e a realização de diversas contratações temporárias em desacordo com os requisitos constitucionais.

Durante o processo, o Município de Assu realizou concurso público para os cargos de professor, engenheiro civil, arquiteto e assistente de serviços operacionais. Com a realização deste concurso e o início das nomeações, o juízo entendeu que houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao cargo de professor.

A decisão ressalta que a contratação temporária deve ser exceção, e não regra, na Administração Pública. A sentença destaca a necessidade de observância do art. 37, II, da Constituição Federal, que estabelece a regra do concurso público para o preenchimento de cargos na Administração Pública.

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segunda-feira - 17/03/2025 - 23:46h

Pensando bem…

“Trate-se com a gentileza que você merece enquanto segue sua jornada.”

Carlos Júnior

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  • Repet
segunda-feira - 17/03/2025 - 22:48h
Trânsito

Rua Frei Miguelinho passa a ter sentido único a partir dessa terça-feira

Frei Miguelinho começa no Centro da cidade, cruzando Doze Anos e Nova Betânia (Foto: PMM)

Frei Miguelinho começa no Centro da cidade, cruzando Doze Anos e Nova Betânia (Foto: PMM)

A partir desta terça-feira (18), a Rua Frei Miguelinho passará a ter sentido único, da Avenida Cunha da Mota (Centro) em direção à BR-304. A mudança tem como objetivo melhorar a fluidez do tráfego, garantir mais segurança e atender ao perfil de deslocamento da região, que dá suporte à Avenida João da Escóssia – que cruza o bairro Nova Betânia.

Agentes de trânsito estarão no local para orientar condutores sobre a nova organização viária. De acordo com o diretor executivo de Mobilidade Urbana do município, Luís Correia, a sinalização está sendo implantada e a equipe acompanhará a adaptação dos motoristas. “Fiquem atentos à alteração. A Frei Miguelinho será toda mão única, e o respeito à nova regra é essencial para evitar riscos e garantir um trânsito mais seguro”, destacou.

Alerta

O trecho entre a Rua Camila de Paula e a Rua Antônio Vieira de Sá, que ainda operava em mão dupla, agora também passa a ser de sentido único. A Secretaria de Trânsito reforça a importância de seguir as orientações e alerta que, após o período de adaptação, irregularidades serão autuadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Com a nova organização, espera-se um fluxo mais ordenado, reduzindo conflitos viários e proporcionando um deslocamento mais eficiente para motoristas e motociclistas que utilizam a via diariamente.

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segunda-feira - 17/03/2025 - 22:14h
Saúde

Liga de Mossoró recebe governadora com licença para novo hospital

Demolição foi concluída à semana passada com uso de maquinário pesado na antiga construção

Novo hospital será erguido no amplo terreno onde funcionou por décadas o Duarte Filho (Foto: Arquivo/Mossoró Hoje/2017)

A diretoria da Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer receberá recebe nessa terça-feira (18), às 20 horas, a visita da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). A chefe do Executivo estadual conhecerá as obras de reforma do prédio do antigo Jardim de Infância Modelo, cedidas pelo Governo do Estado à instituição por um período de 20 anos. No local, funcionará a Unidade.

Durante a visita, a governadora, acompanhada por representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), entregará Licença Ambiental para a construção do novo hospital da Liga de Mossoró. O documento será recebido pelo presidente da entidade, Dr. Paulo Henrique Monte, e pelo seu chanceler, médico Francisco Cure de Medeiros.

O novo hospital será construído no terreno onde funcionava o Hospital Duarte Filho, com recursos provenientes da emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (PSDB). No final de 2024, o congressista viabilizou a liberação de R$ 8 milhões para a obra.

O custo total do hospital está estimado em R$ 80 milhões. Quando concluída, a unidade será um importante centro de referência no tratamento oncológico, atendendo pacientes.

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segunda-feira - 17/03/2025 - 20:50h
Assú e Santa Cruz

Relatório aponta caminho para criação de mais duas dioceses

Nessa sexta-feira (14), em Natal, na Catedral Metropolitana, foi apresentado relatório referente à criação de mais duas dioceses no RN: uma em Assú e outra em Santa Cruz.

Reportagem da Princesa FM/TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), com o repórter Jeferson Diego, cobriu o evento e resumiu esse “primeiro passo”, um trabalho de nove meses e 80 páginas.

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, disse que agora outras etapas serão cumpridas para que Assú e Santa Cruz tenham suas respectivas dioceses.

Atualmente, o RN tem as dioceses de Mossoró e Caicó, além do arcebispado de Natal.

O que é uma Diocese? – Uma diocese católica é uma circunscrição eclesiástica administrada por um bispo. É uma área geográfica específica que contém várias paróquias (comunidades locais de fiéis), e é uma unidade fundamental da organização territorial da Igreja Católica. O papel da diocese e suas funções incluem: administração pastoral, formação e educação, caridade, serviço social, relações externas, justiça e disciplina eclesiástica, além de coordenação das paróquias.

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segunda-feira - 17/03/2025 - 19:38h
Audiência pública

ALRN discutirá impacto da redução de voos e busca por soluções

Ubaldo Fernandes é o autor da proposição (Foto: ALRN)

Ubaldo Fernandes é o autor da proposição (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na próxima quinta-feira (20) audiência pública para debater os impactos da recente redução de voos comerciais com destino para Natal e Mossoró. Proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), o debate busca soluções para garantir maior conectividade para o estado. O evento, que acontecerá no Auditório Deputado Cortez Pereira, a partir das 14h, envolverá autoridades governamentais e representantes do setor empresarial, além de especialistas da área.

“O turismo é um dos pilares econômicos do Rio Grande do Norte, e essa redução na conectividade aérea prejudica não só o setor turístico, mas também a movimentação de negócios e investimentos. Precisamos discutir de forma urgente as alternativas para reverter esse cenário e buscar soluções viáveis para garantir que o nosso estado tenha a conectividade que merece”, afirma o deputado Ubaldo.

A diminuição da oferta de voos, observada nos últimos meses, tem gerado sérios reflexos na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de turismo, fundamental para o estado. A falta de voos diretos e a redução nas frequências estão comprometendo o fluxo de turistas e afetando toda a cadeia produtiva ligada ao turismo, como hotéis, restaurantes, transporte e comércio local.

Município estratégico

Ainda de acordo com o parlamentar, a redução de voos também tem afetado negativamente o desenvolvimento econômico de Mossoró, um importante polo regional do estado. “O município tem se mostrado cada vez mais estratégico para o crescimento da economia do interior, e a falta de voos dificulta a movimentação de pessoas e a chegada de investimentos. Precisamos garantir a conectividade de todo o estado, não só de Natal, mas também de Mossoró e de outras cidades”, destacou o parlamentar.

O evento contará com a presença de representantes das companhias aéreas, da Secretaria de Estado do Turismo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO/RN), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de representantes das prefeituras de Natal e Mossoró, do trade turístico e outras autoridades e especialistas do setor.

O convite é extensivo a todos os cidadãos interessados no tema, e a audiência promete ser um importante passo para reverter a situação e fomentar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
segunda-feira - 17/03/2025 - 18:22h
260 vagas

Sesc abre inscrições para cursos de valorização social gratuitos

Curso fazem parte de investimento em valorização social (Foto: Sesc RN)

Cursos fazem parte de investimento em valorização social (Foto: Sesc RN)

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (SESC RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia na começou nesta segunda-feira, 17, as inscrições para turmas de abril dos Cursos de Valorização Social, e vão até o dia 21. As unidades do Sesc que irão ofertar as 13 opções de cursos gratuitos à população são Zona Norte, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba. Ao todo, serão 260 vagas.

Os cursos são: Pães artesanais (Mossoró e São Paulo do Potengi), Docinhos celebrativos (Mossoró), Módulo 2 de Oficina de balões (Caicó), Artigos religiosos em bijuterias (Caicó), Aromatizadores e sachês (Nova Cruz), Módulo 2 de Salgados (Nova Cruz), Arranjos de flores e decoração de mesa (São Paulo do Potengi e Zona Norte). Os cursos que irão acontecer em Macaíba, em especial, terão foco no Dia das Mães: Montagem de vitrine, Docinhos celebrativos, Álbum personalizado para datas comemorativas e Enfeite com resina.

Todos os cursos são gratuitos e regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica, matriculados ou egressos, desde que atendam ao critério de pessoa em condição de baixa renda, com renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos.

Para se inscrever, é possível se dirigir à Central de Relacionamento de alguma unidade Sesc ou realizar a inscrição de forma online pelo próprio site (sescrn.com.br). É preciso apresentar documento de identidade (RG ou certidão de nascimento), CPF do candidato ou do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e comprovante de renda.

O resultado com a confirmação de quem fará parte das turmas será divulgado no dia 26 de março, com início das aulas previsto para dia 31, a depender da turma. A remessa de turmas de abril faz parte das 940 vagas previstas para os cursos de valorização social do Sesc neste semestre.

Serviço:

O que: Sesc RN abre inscrições para 260 vagas para cursos de valorização social gratuitos

Quando: Inscrições de 17 a 21 de março

Onde se inscrever: Centrais de Relacionamento das unidades Sesc (horário das 08h às 11h e 13h às 17h) ou pelo site (sescrn.com.br/cursos-de-valorizacao-social/).

Onde serão ofertadas as turmas: Sesc Mossoró, Sesc Caicó, Sesc São Paulo do Potengi, Sesc Zona Norte, Sesc Nova Cruz e Sesc Macaíba

Valor: Gratuito

Pré-requisitos:

  • Ser, prioritariamente, Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ou seu dependente, ou ainda, público em geral
  • Estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica
  • Possuir renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos

Documentação necessária:

  • Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento);
  • CPF do candidato ou responsável legal;
  • Comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias);
  • Comprovante de renda

Cronograma:

  • Inscrições (17 a 21/03);
  • Resultado (26/03);
  • Execução das aulas (31/03 a 25/04);
  • Matrícula (primeiro dia de aula, a depender da turma).

Turmas de Abril:

"Pães artesanais" é um dos cursos oferecidos para abril (Foto: Sesc RN)

“Pães artesanais” é um dos cursos oferecidos para abril (Foto: Sesc RN)

  • Pães artesanais – Sesc Mossoró – Execução das aulas: 31/03 a 04/04, das 13h às 17h
  • Docinhos celebrativos – Sesc Mossoró – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 13h às 17h
  • Módulo 2 de Oficina de balões – Sesc Caicó – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 18h às 22h
  • Artigos religiosos em bijuterias – Sesc Caicó – Execução das aulas: 01 a 04/04
  • Arranjos de flores e decoração de mesa – Sesc São Paulo do Potengi – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 18h às 22h
  • Pães artesanais – Sesc São Paulo do Potengi – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 18h às 22h
  • Arranjos de flores e decoração de mesa – Sesc Zona Norte – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 08h às 12h
  • Aromatizadores e sachês – Sesc Nova Cruz – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 18h às 22h
  • Módulo 2 de Salgados – Sesc Nova Cruz – Execução das aulas: 14 a 18/04, das 18h às 22h
  • Álbum personalizado para datas comemorativas, foco no Dia das Mães –Execução das 07 a 11/04, das 08h às 12h
  • Montagem de vitrine para Dia das Mães – Sesc Macaíba – Execução das aulas: 07 a 11/04, das 13h às 17h
  • Enfeite com resina para Dia das Mães – Sesc Macaíba – Execução das aulas: 22 a 25/04, das 08h às 12h
  • Docinhos celebrativos para Dia das Mães – Sesc Macaíba – Execução das aulas: 22 a 25/04, das 13h às 17h

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segunda-feira - 17/03/2025 - 16:20h
Quinta-feira

OAB fará audiência sobre “Julgamento com Perspectiva de Gênero”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) promove uma audiência pública sobre “Julgamento com Perspectiva de Gênero” na quinta-feira, 20 de março. O evento faz parte do Mês da Mulher e visa discutir desafios e avanços na aplicação do protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no RN.

A audiência é aberta ao público e ocorre no plenário da OAB/RN, em Natal, a partir das 9h.

Segundo Geyse Raulino, presidente da Comissão da Mulher Advogada, garantir julgamentos sem preconceitos de gênero é essencial para a justiça e igualdade.

Bárbara Paloma, vice-presidente da OAB/RN, destaca a importância de comprometer todos os tribunais com a aplicação efetiva da Resolução do CNJ.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
segunda-feira - 17/03/2025 - 10:22h
Política

Em ato esvaziado, Bolsonaro diz que ‘será um problema preso ou morto’

Bolsonaro falou mandando mensagem direta pro STF (Foto: reprodução)

Bolsonaro falou mandando mensagem direta pro STF (Foto: reprodução)

Do Canal Meio e outras fontes

A ideia de Jair Bolsonaro era reunir um milhão de pessoas na praia de Copacabana na manhã de domingo (16) não vingou. Ficou bem aquém do anunciado. A movimentação foi para pedir a anistia dos réus denunciados como golpistas de 8 de janeiro de 2023 – e, por tabela, a própria –, além de reafirmar seu domínio sobre a direita e inserir o “Fora Lula” na pauta.

O resultado ficou longe do planejado, mas não impediu que o ex-presidente falasse por 40 minutos, afirmando que, “mesmo preso ou morto”, continuará sendo um “problema” para o Supremo Tribunal Federal (STF). (Globo)

Paralelamente, muitos políticos de várias tendências da esquerda, que criticam a direita por fazer fake news, fizeram de tudo para ‘provar’ que o ato de Bolsonaro “flopou”, ou seja, foi um fracasso de público. Para isso, muitos políticos recorreram às redes sociais para postar imagens que não correspondem à realidade. Eles fizeram uso de imagens feitas antes da concentração do público, que mostra uma Copacabana vazia. (Veja)

Durante o ato, Bolsonaro reafirmou que será candidato à presidência em 2026, embora esteja inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, e se defendeu da acusação de golpe, da qual pode se tornar réu ainda neste mês. Disse também ter apoios na Câmara para aprovar a anistia.

“Há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi, com o (Gilberto) Kassab em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília”, disse.

O “Fora Lula” ficou em segundo plano, com a frase aparecendo em algumas bandeiras vendidas por ambulantes. (g1)

No RN, a movimentação pela anistia foi um fiasco completo, com escassa presença de público, baixa representatividade política e repercussão pífia.

Em Mossoró, movimentação na Avenida Presidente Dutra acabou se resumindo à presença de escassos manifestantes.

Mossoró teve manifestação com escassa presença humana (Foto: Cedida)

Mossoró teve manifestação com escassa presença humana (Foto: Cedida)

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 17/03/2025 - 04:24h
Estadual 2025

ABC vence Laguna e vai decidir campeonato contra o América

O ABC vai decidir o Campeonato Estadual 2025 contra seu eterno rival, o América. O alvinegro venceu o Laguna por 1 x 0, na segunda partida da semifinal contra esse time, com placar magro de 1 x 0.

O jogo foi nesse domingo (16), no Estádio Frasqueirão.

Na primeira partida, os times ficaram no 0 x 0.

Agora, um gol de falta salvou o ABC. O lateral-esquerdo Manoel cobrou falta aos 18 minutos do segundo tempo e deu número definitivo à partida.

No sábado (15), o América passou pelo Santa Cruz de Natal por 2 x 0, na Arena das Dunas (veja AQUI).

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  • Repet
segunda-feira - 17/03/2025 - 03:22h
É água!

Fim de semana com chuvas

Aos pés da matriz de Sant’Anna, em Caicó, a enxurrada de mais um dia de chuva na região Seridó.

Fim de semana de chuvas generosas.

📽️@alexalexandrecaico e Blog Jair Sampaio.

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domingo - 16/03/2025 - 23:50h

Pensando bem…

“Aquele que não consegue comandar a si mesmo sempre acabará sendo comandado por alguém.”

Friedrich Nietzsche

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  • Repet
domingo - 16/03/2025 - 15:54h

Arte rupestre

Por Bruno Ernesto

Arte da página Tirinha de hoje

Arte da página Tirinha de hoje

Caro leitor, se você por acaso já leu alguma crônica minha – o que agradeço penhoradamente -, deve ter percebido que todas elas têm por base uma imagem que, se não visualizada, talvez retire um pouco a graça do texto. Bem, talvez ajude na compreensão do texto.

Também deve ter lido em alguns desses textos que sou um grande apreciador de charges, memes e tirinhas.

Ao contrário do que se possa imaginar, essas três formas de comunicação visual não são artes menores, nem são tão fáceis de compreendê-las.

Todas partem de um ponto em comum: o conhecimento; seja ele científico, popular ou cultural. E quanto mais se acumula conhecimento e temos vivência, melhor se compreende esse tipo de manifestação crítica e cultural.

Sim, isso é cultural também. Acredite, elas testam nosso conhecimento e o pensamento crítico.

Quem gosta de ler jornais, sabe que a charge e as tirinhas têm seu espaço garantido. E, por sorte, os memes vieram somar esforços.

Quem sabe até você, caro leitor, também seja uma usina de produção ou consumo desse tipo de manifestação. Cada uma com um grau de acidez e viés. Aliás, tem algumas que são impublicáveis.

Lembre, por exemplo, o caso da revista semanal satírica francesa Charlie Hebdo, alvo de um ataque terrorista ocorrido em 7 de janeiro de 2015, quando militantes islâmicos mataram 11 pessoas a tiros na sede da revista em Paris.

Entre nós, tivemos o cartunista Henfil com um dos maiores expoentes desse tipo de arte e que se valeu dela para criticar e denunciar a violência e perseguição de artistas e intelectuais durante o período da ditadura militar que tomou de assalto o Brasil.

Embora os tempos sejam outros e tenham surgido excelentes cartunistas, as charges e as tirinhas – e os memes; muitos memes -, continuam nos divertindo, criticando, debatendo e nos alertando sobre todo tipo de questão e assuntos.

Dos mais amenos aos mais espinhosos, não se engane; uma imagem ainda diz muito.

Especialmente de quem vê-la.

Bruno Ernesto é advogado, professor e escritor

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Categoria(s): Crônica
domingo - 16/03/2025 - 14:34h

Menos, por favor

Por Marcelo Alves

STF em foto de Fellipe Sampaio (Arquivo)

STF em foto de Fellipe Sampaio (Arquivo)

Estes dias o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do HC 232.627/DF, no qual se discute a manutenção da chamada “prerrogativa de foro”, nos casos de crimes cometidos no cargo público e em razão dele, mesmo depois que a autoridade tenha deixado a função. Prevaleceu, por 7 x 4, o entendimento do relator, Ministro Gilmar Mendes, pela concessão da ordem, para reconhecer a competência do STF para processar e julgar a ação penal originária, com a fixação da seguinte tese: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Ter-se-á, segundo consta, a aplicação imediata do novo entendimento aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior. Por derradeiro, o Ministro Flávio Dino ainda propôs acrescentar à proposta de tese um item II com a seguinte redação: “Em qualquer hipótese de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público, ou a sua perda, prevalecendo o foro cabível no momento da instauração da investigação pelo Tribunal competente”.

Bom, não vou entrar no mérito da decisão. Pode até ser o melhor direito. E nós, operadores jurídicos, a aplicaremos devidamente (já me manifesto expressamente nesse sentido).

O problema aqui está em ser essa, nos últimos anos, a enésima mudança de entendimento do STF sobre o tema, sem que, na maioria das vezes, haja alteração do texto constitucional ou na disciplina legal pertinentes.

Com todo respeito ao nosso STF – a quem atribuo um papel fundamental na manutenção do nosso Estado Democrático de Direito, sobretudo nos últimos anos –, essa “constante mudança” (desculpem a contradição em termos) de entendimento na temática causa grave perplexidade (ainda muito discutiremos os detalhes e as nuanças, que serão várias, da novel interpretação), tumulto (começará nos próximos dias um sobe e desce de inquéritos e processos), morosidade (esse sobe e desce causará um prejuízo enorme à celeridade da persecução penal) e impunidade na administração da Justiça (com a extrapolação desarrazoada dos prazos previstos, sabemos que a Justiça, entre nós, tarda e falha).

Um direito estável é salutar para qualquer país. A instabilidade, com regras de direito constantemente reformuladas e aplicadas de maneira diversa, prejudica muito a confiabilidade no sistema. Se, infelizmente, a instabilidade do direito parece já fazer parte da tradição brasileira, sofrendo o nosso sistema jurídico, num grau altíssimo, desse problema, contribuir jurisprudencialmente o nosso STF para isso é inadmissível. Com todo respeito, claro. Ademais, como de há muito aprendi com o saudoso mestre Arruda Alvim (em “Tratado de Direito Processual Civil”, RT, 1990), a partir da sua requerida estabilidade, deveríamos fomentar uma previsibilidade ou certeza (até bem futura) do que é o direito.

A atividade jurisdicional, no seu conjunto e a do STF em especial, deve traduzir e, sobretudo, proporcionar essa certeza, para que os operadores do direito e os jurisdicionados, havendo já uma previsão de como as questões a eles relacionadas seriam tratadas judicialmente, possam melhor ordenar seus negócios e suas condutas. E isso sem falar na igualdade (talvez o fundamento derradeiro da Justiça) de tratamento decorrente de um entendimento jurisprudencial devidamente perene. Nada mais justo que casos semelhantes sejam sempre tratados de maneira semelhante; ao revés, nada mais injusto que esses casos (semelhantes) sejam tratados, se foi ontem ou é hoje, de modos diversos.

Dito tudo isso, rogo, para a temática aqui referida e para tantas outras tão importantes para o nosso país: mudanças, menos, por favor!

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

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Categoria(s): Artigo / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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