Blog Carlos Santos

A sustentação financeira do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), desde que entrou em fase de intervenção judicial, não tem sido fácil. Equilibrar despesas de custeio, tendo que cobrir parte de passivo milionário herdado da gestão anterior e promover melhorias em equipamentos, estrutura física e garantia de folha, é uma equação difícil.

Mas o principal agravante nesse emaranhado de números é a relação do HMAC com Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, além de eventuais sabotagens. Graças à participação dos ministérios públicos do Estado, Federal e do Trabalho, com decisões judiciais nessas três esferas, é que existem perspectivas de que haja cooperação capaz de assegurar o equilíbrio financeiro do hospital.

Trabalho da Junta Interventora, com suporte de promotores e juízes, é alento à vida em ambiente outrora nefasto (Foto: cedida)

Hoje, por exemplo, o HMAC deve segunda parcela do 13º e mês de dezembro aos seus quase 400 funcionários. Débito incômodo, mas até ‘aceitável’, diante do histórico anterior de meses sem pagamento ou perspectiva de cobertura desse compromisso.

O rombo da ordem de R$ 36 milhões deixado pelos antigos gestores, acantonados na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), impõe à Junta Interventora (com acompanhamento do MP e Judiciário) verdadeiros malabarismos financeiros.

Recursos

O HMAC fatura uma média de R$ 500 mil/mês pela produção, ou seja, pelos serviços prestados na Maternidade que são informados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que por sua vez repassa os recursos para a Prefeitura de Mossoró, detentora da gestão plena desse programa sanitário federal.

Cabe à municipalidade fazer a transferência ao HMAC. Que fique claro: não se trata de numerário de origem direta do erário municipal e, sim, federal.

Também há envio pelo Governo Federal de R$ 197.485,44/mês do Programa Rede Cegonha, exatamente pela prestação de serviços materno-infantis como berçário, Canguru e Casa da Mãe.

Ocorre o mesmo processo de intermediação via Prefeitura de Mossoró para o hospital.

Acrescente-se também, R$ 271.850,15/mês enviados pelo Ministério da Saúde através da Prefeitura para o Hospital Maternidade Almeida Castro, por se tratar de uma instituição filantrópica. É um incentivo que o Governo Federal envia mensalmente para instituições sem fins lucrativos, atuantes na área da Saúde.

Donato: causa superior, mas vendo tudo in loco (Foto: arquivo)

Mais recentemente, por decisão judicial, o governo estadual foi compulsoriamente levado a repassar R$ 438 mil/mês para o HMAC, após fechamento em setembro do ano passado do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, administrado por esse ente federativo. Na prática, era o valor que o Governo do Estado recebia da Rede Cegonha para o Hospital da Mulher.

O despacho foi do juiz federal Orlan Donato. Assinalou a determinação no dia 28 de setembro de 2016.

No dia 27 de setembro de 2014, uma decisão da Justiça Federal já estabelecia o montante de R$ 790 mil média/mês referente ao pagamento de salário de médicos e cooperativas médicas por parte da Prefeitura de Mossoró. Esse valor estimado foi mantido na decisão judicial do dia 28 de setembro de 2016, na Audiência de Cooperação Judicial que envolveu justiças do Trabalho, Federal e Estadual.

É previsto também – com base na decisão da Audiência de Cooperação Judicial de 28 de setembro de 2016, que o governo estadual repasse R$ 950,6 mil média/mês referente à contratação de cinco cooperativas médicas e também médicos concursados que estão prestando serviços.

Sobre o magistrado, é significativo que seja sublinhado: tomou essa causa como uma cruzada, mas sem se descuidar até mesmo de fiscalizações pessoais, in loco, às atividades do hospital, onde desembarca vez por outra para ver como está seu funcionamento.

Aplicação de recursos

A aplicação dos recursos para o HMAC segue prioridades, em meio à asfixia provocada pelo que ficou da época da Apamim. Veja abaixo:

1 – Pagamento de débitos trabalhistas deixados pelas gestões passadas, que já passa de R$ 8 milhões. Foi parcelado para ser pago em cinco nos a partir de 2015, de modo que ao final de cinco anos todos os servidores (aproximadamente 400) estejam com seus direitos em dia.

2 – Na restruturação do seu prédio-sede, de equipamentos e na ampliação dos serviços, bem como adaptando os que já existem dentro das normas exigidas pelo Ministério da Saúde.

3 – Pagamento mensal de aproximadamente R$ 200 mil reais à Caixa Econômica Federal (CEF), referentes a dois empréstimos feitos pela Apamim para o Hospital Maternidade Almeida Castro, no valor de quase R$ 10 milhões, em 2012 e 2013.  O destino destes recursos está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Suspeita-se que houve outra destinação pros recursos.

4 – Pagar a folha de servidores da Maternidade Almeida Castro, que hoje é de aproximadamente 400, assim como a compra de equipamentos, medicamentos e insumos.

Os ex-diretores do Hospital Maternidade Almeida Castro também deixaram dívidas tributárias, em fornecedores e prestadores de serviço em somas que se aproximam dos R$ 30 milhões. Podem responder por boa parte desses passivos, aliviando a sobrecarga de obrigações que soterram a instituição.

Conspiração

Ambiente decente que contrasta com passado, é uma aposta que se faz a cada dia no HMAC (Foto: Blog Carlos Santos)

A mistura de má gestão, possível má-fé (com supostos desvios financeiros), conjuntura desfavorável e sabotagens políticas levaram o HMAC à insolvência. Ressuscitá-lo não tem sido fácil.

Os resultados obtidos em tão curto espaço de tempo (pouco mais de dois anos e quatro meses) são empolgantes. Junta Interventora, funcionários, promotorias e judiciário – parceiros nessa tarefa ingente – sabem que contrariam interesses poderosos.

Corporativismo de certas categorias profissionais, aspirações torpes de grupos políticos e ambições econômicas no “mercado negro” da medicina conspiram contra o futuro do HMAC.

Devolvê-lo às trevas é um crime contra a vida.

Veja AQUI a primeira reportagem dessa série especial: Força-tarefa avança na salvação do Hospital Almeida Castro.

Veja AQUI a segunda reportagem dessa série especial: Do caos à vida, a nova realidade do Hospital Almeida Castro.

Veja AQUI a crônica Por Valentina, Arthur, Maria Eduarda e Ana Lívia…

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