Saiu nesta quinta-feira (13), sentença em primeiro grau quanto ao processo de número 0102897-28.2015.8.20.0106, prolatada pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. A demanda foi desencadeada pela 7ª e outras promotorias de Mossoró, em denúncia protocolada dia 9 de junho de 2015 – com 16 envolvidos. Foi mais um dos desdobramento da “Operação Assepsia.”
Através de Inquérito Civil Público (ICP), o Ministério Público do RN (MPRN) apontou desvio milionário na administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que funcionava num imóvel alugado, período da governadora Rosalba Ciarlini (2011-2014). Crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha foram listados.
Serviços superfaturados, outros não prestados, compra de equipamentos não instalados, uso de notas fiscais frias, além de outras formas de desvios, foram apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
A ex-governadora e outros denunciados foram beneficiados com o “decurso do prazo prescricional em relação a todos os crimes denunciados e apurados nesta ação penal,” numa decisão judicial de 23 de setembro de 2022. Ou seja, devido a morosidade processual, a Justiça não teve como julgá-los. Bye!
Hoje, apenas quatro réus foram condenados. Porém, podem recorrer em liberdade, em tramitação que pode levar mais alguns anos ou décadas. O restante foi inocentado.
Um pouco da história
Alegando “estado de emergência”, o Governo Rosalba Ciarlini contratou em 29 de fevereiro de 2012 (ano eleitoral) a Associação Marca para gerir o hospital. E foi mais além, com suplementação orçamentária de cerca de R$ 16,8 milhões injetada nesse equipamento.
A Operação Assepsia desencadeada pelo MPRN implodiu o esquema. Depois, o Hospital da Mulher chegou a passar por intervenção judicial entre 8 de abril e 28 de outubro de 2013 (veja AQUI). A própria governadora pediu judicialmente para esticar a primeira intervenção de 90 dias, alegando não ter condições de geri-lo.
Em 31 de maio de 2021, o BCS mostrou algumas nuances desse caso – Processo de desvio do Hospital da Mulher segue se arrastando. E antecipamos: Passado todo esse tempo, ninguém foi punido. E o será? Talvez alguma arraia-miúda, típico zé-ninguém.
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