Do Blog do Magnos Alves
Acabou a paciência do Ministério Público do RN (MPRN)) com o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). A promotora do Patrimônio Público, Micaele Fortes Caddah, entrou com mandado de segurança contra o prefeito na noite desta quinta-feira (17).
Motivo: o prefeito não responde aos questionamentos do MPRN, .
A petição está na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
A promotora relatou ao Blog do Magnos Alves que Francisco José Júnior não respondeu a questionamentos do MPRN acerca das medidas tomadas para reversão de um terreno, localizado no conjunto Abolição, doado à Faculdade Nova Esperança (FACENE), pela Prefeitura de Mossoró no ano de 2008, mesmo ela insistindo por duas vezes.
Com o mandado de segurança, ela tenta receber as informações que precisa para dar andamento ao procedimento que investiga o caso.
Lei
O terreno em questão é o mesmo que o prefeito quer permutar por outro, localizado nas proximidades do Partage Shopping, para a Facene.
O MPRN entende que o terreno do Abolição já deveria ter retornado para o Município, em cumprimento à Lei Nº 2.455/2008, que determinou prazo de 12 meses para a Facene construir a sua sede no local.
No entanto, ao invés de adotar as medidas para que o imóvel fosse reincorporado ao patrimônio público, o prefeito tenta fazer a sua permuta por outro.
Francisco José Júnior ainda não obteve êxito por conta da resistência (veja AQUI) de vereadores até mesmo do que um dia já foi a sua bancada.
O MPRN não é o primeiro órgão que reclama da falta de respostas do prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já relatou a falta de respostas da gestão de Silveira em casos envolvendo licitações (veja AQUI).
Nota do Blog Carlos Santos – Homem corajoso o prefeito mossoroense. Ou não tem visto noticiário da política nacional, principalmente do Rio de Janeiro, nos últimos dias.
Deus o livre e guarde!
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