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Do Congresso em Foco

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (15), o acordo de delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Delcídio do Amaral mistura governistas e oposicionistas na lama (Foto Wilson Dias)

Em seu depoimento preliminar, segundo a revista IstoÉ, o senador citou a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer, o ex-presidente Lula, as principais lideranças do PMDB no Senado e o senador Aécio Neves(PSDB-MG), entre outros.

Leia a íntegra da delação de Delcídio do Amaral

Com a homologação, os investigadores vão apurar a veracidade das declarações de Delcídio. Ele foi solto no último dia 19, após passar quase três meses preso, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato, como oferecer mesada de R$ 50 mil por mês e uma rota de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que não fizesse delação premiada. Após a publicação da reportagem, a assessoria do petista divulgou nota dúbia em que não confirmava nem desmentia a existência do acordo de colaboração com a Justiça.

Como o entendimento do Ministério Público e do STF é de que a presidente da República não pode responder, ou mesmo ser investigada, por crimes anteriores ao mandato em exercício, a acusação não deve ter efeitos judiciais para Dilma. Mas pode trazer prejuízos à presidente no campo moral, território em que suas virtudes costumam ser frequentemente ressaltadas.

Belo Monte

Segundo a IstoÉ, as declarações de Delcídio compõem cerca de 400 páginas de depoimento. Dilma, Lula e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo são alguns dos principais alvos do petista. O senador, de acordo com a revista, declarou que dinheiro desviado das obras da usina de Belo Monte foi usado para abastecer a campanha eleitoral da presidente em 2010 e 2014.

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra é acusada de arquitetar “um sofisticado esquema de corrupção nas obras da usina de Belo Monte”, com o objetivo de desviar dinheiro para financiar campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014 – ao menos R$ 45 milhões foram desviados, segundo a acusação. “A propina de Belo Monte serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014”, delatou Delcídio, referindo-se à coligação liderada por Dilma nas duas eleições.

STJ

Conforme Delcídio, é “indiscutível e inegável a movimentação sistemática” do atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo e de Dilma “no sentido de promover a soltura dos réus presos na operação”. O senador diz que uma das manobras foi a indicação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a tarefa de conceder habeas corpus para libertar dirigentes das empreiteiras Odebrecht e da Andrade Gutierrez que se encontravam presos na PF. De acordo com o relato da revista, Dilma pediu ao líder do governo que “conversasse com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”.

Delcídio afirma ainda, de acordo com a IstoÉ, que se encontrou com Navarro no próprio Palácio do Planalto para acertar os detalhes da nomeação do ministro e que este encontro pode ser atestado pelas câmeras de segurança do Planalto. Na reunião, afirmou o senador, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão [presidente do STJ, Francisco Falcão] já o havia alertado sobre o assunto”. Quando assumiu a cadeira no STJ, Navarro, como relator do processo, votou pela soltura dos executivos, mas a decisão foi barrada pelos demais ministros do STJ.

Pasadena

Ele declarou ainda que Dilma sabia das irregularidades da refinaria de Pasadena, desmentindo a versão em contrário da presidente da República. “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi firmada pela Petrobras em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal. Há uma suspeita de superfaturamento no contrato no valor de US$ 792 milhões.

Lula como vidraça

Um dos pontos mais fortes das declarações de Delcídio envolve o ex-presidente Lula. Segundo o senador, foi por orientação de Lula que ele marcou a conversa com o ator Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que acabou culminando na prisão do ex-líder do governo.

Também acusou o ex-presidente de ter mandado pagar pelo silêncio de Cerveró e de outras testemunhas. Somente a família de Cerveró recebeu R$ 250 mil. Delcídio foi preso acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Entre as ofertas feitas, uma mesada de R$ 50 mil à família do ex-diretor e um plano de fuga.

De acordo com a revista, Delcídio afirmou que Lula lhe pediu “expressamente” para ajudar o pecuarista José Carlos Bumlai, citado nas delações de Fernando Baiano e do próprio Cerveró. O senador disse que Bumlai tinha “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula, expressão italiana usada em referência aos conselheiros dos chefes da máfia italiana.

O ex-presidente, completou o senador, sabia do esquema de corrupção da Petrobras e agiu pessoalmente para barrar as investigações. A assessoria de Delcídio nega que ele tenha feito delação premiada e promete lançar uma nota de repúdio à publicação da revista.

Peemedebistas e tucano

Delcídio citou pelo menos cinco senadores em sua delação premiada, segundo os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Entre eles estão alguns parlamentares que já são investigados em inquéritos da Lava Jato no Supremo, como Renan, Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

De acordo com os dois jornais, Aécio Neves, principal nome da oposição, e candidato derrotado nas eleições de 2014 para presidência da República, também foi citado por Delcídio. O presidente do PSDB já havia aparecido também nos depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do transportador de valores Carlos Alexandre Rocha, o Ceará. Na ocasião, porém, ambos processos contra o tucano foram arquivados. Todos os parlamentares citados por Delcídio negam envolvimento com as denúncias.

O ex-líder do governo também apontou, de acordo com IstoÉ, Michel Temer como “o grande patrocinador” da indicação de Jorge Zelada para a diretoria da área internacional da Petrobras. Zelada é apontado como o elo do PMDB no esquema investigado pela Lava Jato. O ex-diretor está cumprindo pena de 12 anos de prisão e a possibilidade dele se tornar réu preocupa o correligionários de Temer.

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