Blog Carlos Santos

Tentei, mas não consigo saber quem disse ao governador Robinson Faria que o governo estadual vai devolver ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte os recursos do Fundo Previdenciário. O fundo foi extinto, contas misturadas e operadas mais ou menos como faz o comerciante amador que confunde o lucro com o apurado.

A coisa vai continuar como o diabo gosta: ao final de cada mês apura-se a receita e a despesa e, não importa o tamanho do buraco, o tesouro estadual cobrirá o déficit.

Alguém botou o governador em dificuldade ao dizer que os saques do finado Fundo Previdenciário serão repostos, devolvidos ao IPERN. Virou pauta permanente da mídia. Não há o que devolver. O fundo foi extinto. Na hora que a fonte secar (já vazou a metade) começa tudo de novo – receita menos despesa igual a déficit; déficit coberto pelo tesouro estadual.

Então, o que mudou? Antes, quando existiam os fundos Financeiro e Previdenciário, o tesouro assumia o déficit do Fundo Financeiro, responsável pelo pagamento da maioria dos aposentados e pensionistas. Já o Fundo Previdenciário, que recebia as contribuições dos servidores públicos (de todos os órgãos e poderes) acumulava recursos aplicados no mercado financeiro. Recursos mais que suficientes para honrar a aposentadoria de quem entrou no serviço público em outubro de 2005.

Portanto, daqui a 25 anos (2040), quando fossem requeridas as primeiras aposentadorias dessa clientela que entrou no serviço público a partir de outubro de 2005, o IPERN não teria qualquer dificuldade para quitar a obrigação mensal. O dinheiro estaria ouvindo a conversa. Já não está mais. Sumiu, desceu no ralo. E o governador do ano 2040, a exemplo do atual, contando migalhas para enfrentar o déficit mensal.

Ao longo dos próximos 25 anos, a receita que estaria reservada e multiplicada para honrar a despesa futura, hoje entra no caixa único do IPERN e sai no mesmo dia. Quem estaria extinto em 2040 seria o Fundo Financeiro.

RESUMO DA ÓPERA: extinto o Fundo Previdenciário, a previdência estadual não terá outro caminho – criar e implantar a Previdência Complementar.

Caminho sem volta, pois a União já instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais civis titulares de cargo efetivo, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, fixando como limite máximo para as futuras aposentadorias e pensões o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, atualmente de R$ 4.663,75.