Em sua página oficial na Internet (veja AQUI) nesta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF/RN) informa que “o órgão ministerial vai abrir procedimento para apurar denúncias de devolução de verbas federais que deveriam ser destinadas a esse público.” Faz referência à “população em situação de rua em Mossoró”, sem maiores detalhes, como a que período ou gestão se refere o suposto retorno de recursos ao erário federal.
O MPF diz que encontro conduzido pelo procurador da República Emanuel de Melo Ferreira ocorreu há quase duas semanas, no dia 3 último. Contou com a participação de representantes do Centro de Atenção Psicossocial Antidrogas (Caps-AD), do Escritório Social e do Consultório de Rua.
Ao longo da reunião, foram destacados problemas como o aumento da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua após a pandemia; a devolução, por parte do Município de Mossoró, de recursos federais que deveriam ter sido aplicados em prol dessa população; a falta de políticas públicas efetivas para esse grupo; a ausência de coordenação entre as instituições e a falta de assistência para adolescentes.
Outro ponto abordado foi o fato de o abrigo destinado a atender a população em situação de rua no município não contar com estrutura adequada, ter poucas vagas e haver informalidade na prestação de serviços no local. Foram discutidos ainda assuntos como falta de documentação por parte de ex-presidiários e a necessidade de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho.
Por fim, também foi destacado que existe uma política de inclusão dos egressos do sistema prisional para trabalhar em construções de obras públicas, porém essa iniciativa nunca foi implementada.
Ações
O procurador da República frisou a preocupação com esse grupo vulnerável da população e destacou que o MPF é uma instituição essencial e permanente para proteção dos direitos coletivos, entre eles, a igualdade e a busca pela implementação de políticas públicas.
“O MPF vai instaurar procedimento para apurar a alegada omissão do Município de Mossoró, do Estado do Rio Grande do Norte e da União na implementação de efetiva política em prol da eficácia do direito social à moradia bem como dos objetivos da erradicação da pobreza, previstos na Constituição”, ressalta.
O MPF também dará ciência da reunião ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o órgão adote as providências que julgar cabíveis no seu âmbito de atribuição.
O outro lado
A Prefeitura Municipal de Mossoró não recebeu qualquer procedimento relativo a esse caso, informa o procurador-geral do município, Raul Santos. A gestão desconhece essa natureza de incidente. Houve devolução de recursos federais, mas em 2017, gestão Rosalba Ciarlini (PP).
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