Blog Carlos Santos

Por Dinarte Assunção (Portal Noar)

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado se preparam para pagar a seus membros auxílio-alimentação retroativo ao período compreendido entre 2006 e 2010. O direito foi adquirido em 2011 através de resolução do CNJ incidente sobre o Judiciário – o que causou equiparação no Ministério Público. Apesar de fazer tanto tempo, nem TJRN nem MPRN souberam informar, quando questionados pela reportagem, os valores a serem pagos.

As condições do pagamento ainda são um mistério. Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis informou à reportagem que vai pagar o valor devido aos membros do MP porque o Tribunal de Justiça “pagou aos juízes integralmente na segunda-feira passada(09/12)”, o que o Judiciário nega. Curiosamente, na Secretaria de Planejamento do Estado, a reportagem apurou que há contracheques emitidos para membros da magistratura, em dezembro, acima de R$ 50 mil, referentes ao pagamento do retroativo.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Judiciário conta uma história diferente da informação dada pelo Judiciário. Em 9 de dezembro, foram empenhados, anota o documento 2013NE00289, o valor exato de quanto o contribuinte do Rio Grande do Norte vai pagar de auxílio-alimentação retroativo à magistratura: R$ 10.942.248,88. O empenho implica, entretanto, que o valor não foi pago, mas cria a previsão orçamentária para tanto.

No portal do MP, as informações também contradizem o procurador-geral de Justiça, que informou à reportagem que os valores não estavam fechados, mas em fase de tabulação. Os promotores vão embolsar R$ 10.208.000,00. A expectativa é que quando ambas as instituições atualizem as listas de dezembro, sejam disponibilizados os valores discriminados por promotor e juiz, o que deverá acontecer em janeiro.

Um dos questionamentos mais incisivos que se faz ao pagamento de auxílio-alimentação retroativo é a finalidade da verba. Nos moldes atuais, os recursos são vistos como complementação salarial, já que não vão atender ao fim da alimentação. Por ser verba de custeio, os valores não serão computados como despesa de pessoal.

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