quinta-feira - 05/12/2013 - 18:50h
Mídia

Decisão do TRE vai ganhar dimensão nacional

Ouvido ao chão como bons índios Sioux, Navajo, Apache, Comanche, Cherokee ou Cheyenne.

Vem repercussão na mídia nacional da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tomada na sessão de hoje à tarde (veja postagens mais abaixo).

O caso da ratificação de sentença de cassação de Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito mossoroense Wellington Filho (PMDB) cria ondas concêntricas (que tem o mesmo centro) na imprensa.

Ondas e mais ondas que ganham dimensão sem controle.

Aguarde.

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quinta-feira - 05/12/2013 - 18:41h
Francisco José Júnior

Prefeito provisório pega prefeitura com sérias dificuldades

Prefeito provisório de Mossoró – Francisco José Júnior (PSD) – pega erário contanto moedas para pagar folha, enorme débito, demissões em terceirizadas, arrocho nos servidores de carreira e outros problemas. Se não tiver autoridade, será engolido.

Essa crise, a propósito, não é de hoje nem desse governo apenas. Está sendo maquiada desde começo da gestão Cláudia Regina (DEM) por conveniência política.

Se não tiver pulso… tadinho.

O prefeito provisório pode ser desestabilizado por cassandras, sabotadores e outras espécies que compõem a fauna do labirinto do poder.

Em suas últimas passagens provisórias pela prefeitura, “Silveira” (como Francisco José Júnior é conhecido) sofreu boicote de alguns servidores graduados, como secretários… Não conseguiu sequer mudar cartão de autógrafo para deliberar pagamentos urgentes.

Era quase impossível saber fluxo de caixa, porque lhe omitiam e maquiavam informações.

Prefeitura de Mossoró passa por séria crise, “herança maldita” da antecessora – Fafá Rosado (PMDB). Ou se enfrenta isso com coragem, sem maquiagem e propaganda enganosa, ou tudo ficará insanável.

O momento não é de politicalha, de caça às bruxas, de “rodo” ou “vassoura”, mas juízo, equilíbrio, bom senso, espírito público e ação. Ação.

É preciso ignorar os militantes e jagunços cibernéticos, que em nome de seus interesses particulares promovem leviandades e agressões contra quem pensa ou pensa diferente.

A prefeitura não é de Cláudia, como não é de Francisco ou de qualquer oposicionista ávido pela cadeira executiva, que esteja lambendo os beiços lá fora.

É um bem comum, como tal precisa ser tratada.

Mãos à obra, prefeito.

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quinta-feira - 05/12/2013 - 18:15h
Decisão do TRE

Cláudia e vice são afastados; Francisco José assume prefeitura

Mossoró poderá ter eleições suplementares por volta de março de 2014, para prefeito e vice. Essa é uma estimativa consistente, a partir da decisão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 3 x 1, que manteve cassação de prefeita e vice, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Francisco e Cláudia: mudança de comando no TRE

O acórdão (registro oficial da decisão do colegiado) determina “a imediata posse” do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD). Será chefe do Executivo interino até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições.

Pela legislação, as medidas para novo pleito devem cumprir burocracia no curso de três meses contínuos, sendo o último para realização de campanha e pleito.

Como o Blog narrou em postagens mais abaixo, três julgadores votaram pela manutenção da sentença de primeiro grau, do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior.

Eduardo Guimarães (relator do processo 313-75), Nilson Cavalcanti e Arthur Cortez ratificaram cassação.

Eduardo tinha dado seu voto em plenário no dia 7 de novembro. Mas Carlo Virgílio pediu vista do processo durante aquela sessão e só hoje o julgamento foi retomado com seu voto.

Suspeição

Virgílio divergiu de Eduardo, sendo favorável à permanência de Cláudia e Wellington. Foi o primeiro a votar hoje, seguido por Nilson Cavalcanti e Arthur Cortez.

João Batista Rebouças e Gustavo Smith alegaram suspeição, não votando. O presidente Amílcar Maia não precisou dar voto de desempate.

A propósito, Amílcar ainda criticou a corte por estar arrastando a decisão há tanto tempo.

Esse é apenas um dos dez processos-recursos de cassação da prefeita e vice, que já foram afastados três vezes da municipalidade, em sentenças de primeiro grau.

Com o acórdão, Cláudia e Wellington não extinguem o direito à nova tentativa de reviravolta no caso. Podem e devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

VEJA SÍNTESE DO ACÓRDÃO – os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em rejeitar as preliminares de continência, litispendência, carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido de cassação do diploma após a diplomação, bem como a de ausência do pressuposto da singularidade do recurso; no mérito, por maioria de votos, em harmonia com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho para manter a sentença recorrida por todos os seus fundamentos, bem como determinar que seja comunicada a decisão deste Tribunal ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento, dando posse interinamente ao Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de Prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no aludido Município, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Vencido, quanto ao mérito, o Juiz Carlo Virgílio, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a representação proposta pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz. O Desembargador João Rebouças e o Juiz Gustavo Smith acusaram suspeição para atuar no presente feito.

Os cassados e afastados tentarão obter liminar que  lhes devolva à prefeitura, provisoriamente.

O recurso chegará às mãos de um dos integrantes do TSE, que tomará decisão de forma isolada (monocrática).

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, quando à cassação de prefeito e vice de Ielmo Marinho.

Ele determinou o retorno aos cargos de Bruno Patriota (PSD) e o vice Francenilson Alexandre dos Santos (PT), até julgamento final da matéria. Foram cassados pelo TRE/RN no dia 5 de novembro.

No dia 11 de novembro, o presidente da Câmara Municipal – José Roberto Mesquita (PTB), assumiu provisoriamente a prefeitura.

Gilmar Mendes sustentou em seu despacho que o TRE “não indicou elementos de provas que apontassem com segurança o uso promocional daquele evento em benefício de determinada candidatura (…)”.

Excessos

Nos autos do processo em julgamento hoje no TRE, a maioria dos julgadores entendeu que sobram “ilicitudes”, sobretudo com a participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), além de aparelhamento de parcela considerável da imprensa.

Populares com cartazes novos na campanha, ao lado de Rosalba e Ruth (Foto: Assessoria da Governadora)

É relatado, por exemplo, como a governadora ao lado de familiares chegou a comandar operação na zona rural, em plena campanha, para rasgar e substituir material de propaganda da adversária Larissa Rosado (PSB), pela candidata Cláudia Regina/Wellington.

O “feito” de Rosalba, ladeada por um filho, a irmã e vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM), sobrinho e militantes, chegou a ser distribuído nas redes sociais e página oficial da candidata, como adesão conquistada naturalmente. O TRE não viu assim. Como o juiz José Herval já interpretara anteriormente.

Suplente

A própria assessoria da governadora tratou de mandar para os mais diversos endereços virtuais, um farto material que comprovava a ação,vista pela Justiça, como abusiva.

O Blog chegou a cobrir o fato durante a campanha.

Veja AQUI matéria que reproduzimos, a partir de informação passada pelo governismo estadual.

Com a posse de Francisco José Júnior na Prefeitura de Mossoró, o vice-presidente da Câmara Municipal, Alex Moacir (PMDB), assume a presidência da Casa. Já a suplente Cícera Nogueira (PSD) será convocada outra vez para ocupar o espaço vago com a saída de Francisco José Júnior.

Saiba mais em nosso Twitter AQUI.

 

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 17:13h
Caos

Policiais cruzam os braços e esvaziam segurança pública

Além do Esquadrão Águia, que atende a ocorrências de trânsito, do 4º Batalhão, responsável por toda a Zona Norte de Natal e do 5º Batalhão, que atende a Zona Sul da cidade, acaba de aderir à operação “Segurança com Segurança”, o 3º Batalhão, que é responsável também pelo policiamento da Zona Sul.

Os policiais alegam que as viaturas não oferecem condições adequadas para realizar o trabalho. Ao todo, já são contabilizadas, 29 viaturas e 14 motos paralisadas.

Enquanto isso, mais de 200 praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que não estão de serviço, acampam, de forma ordeira e pacífica, em frente à Governadoria, para cobrar providências do Estado quanto à tramitação mais célere do Projeto de Lei de Promoção de Praças, para que seja aprovado pela Assembleia Legislativa ainda em 2013.

Segundo as associações representativas, que dão apoio à mobilização, a intenção dos militares é permanecer no Centro Administrativo, até que a demanda seja atendida.

Rosalba

Os praças do RN aguardam desde fevereiro deste ano a tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Porém, desde que foi protocolado, o documento parou na Secretaria de Administração. Neste ínterim, comissões das Associações buscaram se reunir com representantes do Governo para explicar que sendo aprovada, a Lei não gerará impacto financeiro imediato, como eles poderiam temer.

O que os PMs e bombeiros querem é a garantia de ascensão funcional. Até com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM)eles se reuniram, mas de nada adiantou.

Diante da falta de respostas do Governo, a saída que os PMs e bombeiros encontraram como forma de pressionar para que a Lei seja colocada em votação pela Assembleia Legislativa, foi acampar em frente à Governadoria onde estão desde a última terça-feira (03).

Com informações da Associação dos Praças da PM (ASSPMBM/RN).

Nota do Blog – Tudo isso em pleno Carnatal…

O que é ruim pode ficar ainda pior.

Salve-se quem puder.

P.S – Para tornar tudo ainda mais complicado, várias viaturas alugadas para uso da PM estão sendo recolhidas, por falta de pagamento.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 16:34h
Eleições em Mossoró

TRE mantém decisão; Cláudia e Wellington seguem cassados

Saiu o quarto e decisivo voto do Tribunal Regional Eleitoral  (TRE), quanto ao processo 313-73, recurso da prefeita e vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM)-Wellington Filho (PMDB), à cassação de ambos em primeiro grau.

O juiz Arthur Cortez votou pela manutenção da sentença, acompanhando voto do relator Eduardo Guimarães e de Nilson Cavalcanti.

Assim, o placar fica insuperável, em 3 x 1.

Carlo Virgílio, que tinha pedido vista do processo no dia 7 de novembro último, deu voto em contrário na sessão de hoje dessa corte.

Aguarde mais informações adiante e em nossa página no Twitter AQUI.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 16:22h
Hoje

STF manda prender deputado e mais 3 ‘mensaleiros’

Do portal UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu nesta quinta-feira (5) mandados de prisão contra mais quatro condenados no julgamento do mensalão: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (antigo PL-RJ) e Vinícius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural. Eles podem ser presos a qualquer momento. Como Costa Neto é deputado, a Câmara dos Deputados também já teria sido comunicada.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e deverá cumprir a pena inicialmente no regime semiaberto.

Samarane foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Lula

Corrêa foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Rodrigues deverá cumprir 6 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, também por lavagem e corrupção passiva. Ambos eram deputados da base aliada do governo Lula durante o escândalo do mensalão, em 2005.

A reportagem do UOL procurou Valdemar em seu gabinete na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta, mas foi informada de que ele já não se encontrava no Congresso.

A Polícia Federal confirmou que recebeu os mandados em seu Twitter e em nota oficial distribuída à imprensa. “A PF confirma o recebimento oficial de quatro mandados de prisão referentes à AP 470 [mensalão], além de autorização para transferência para Minas Gerais de duas condenadas que se encontram em Brasília.”

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 16:02h
TRE

Nilson Cavalcanti faz 2 x 1 pela cassação de Cláudia e vice

Sai o terceiro voto. Rapidinho.

O juiz Nilson Cavalcanti endossa o voto do relator do recurso 313-75, juiz Eduardo Guimarães, dado no último dia 7 (veja postagens abaixo).

Para ele, Cláudia Regina (DEM) e o vice Wellington Filho (PMDB) devem ser mesmo cassados e afastados do poder.

Em sua análise, os autos provam que houve “abuso em todas as formas”, desequilibrando o pleito em favor de ambos em Mossoró.

Veja o julgamento também através do nosso Twitter AQUI.

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quinta-feira - 05/12/2013 - 15:47h
TRE

Carlo Virgílio vota em favor de Cláudia e Wellington

“O Judiciário não pode ser escravo da opinião pública”. Foi assim que Carlo Virgílio arrimou seu voto favorável à prefeita e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), no início do seu voto, esta tarde, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para ele, que tinha pedido vista no recurso apresentado pelos advogados de Cláudia e Wellington, no dia 7 de novembro último, não existem provas e caracterização de abuso de poder econômico, aparelhamento da mídia e presença irregular da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na campanha de ambos.

Ele contrariou voto pela manutenção da cassação, do relator Eduardo Guimarães.

Placar, assim, fica 1 x 1.

Segue julgamento do recurso 313-75.

O recurso refere-se à cassação em sentença prolatada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral,  José Herval Sampaio Júnior.

O próximo votante é Nilson Cavalcanti.

Acompanhe também por nosso Twitter AQUI.

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quinta-feira - 05/12/2013 - 15:25h
TRE

Após quase um mês recurso eleitoral volta a julgamento

Um pedido de vistas do juiz Carlo Virgílio, no dia 7 de novembro último, emperrou por nove sessões seguidas o julgamento do Recurso Eleitoral 313-75, apresentado pelos advogados da prefeita mossoroense cassada (dez vezes) Cláudia Regina (DEM) e vice Wellington Filho (PMDB).

Hoje, finalmente Virgílio apresenta seu voto. Começou julgamento desse processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No dia 7, o relator do processo, juiz federal Eduardo Guimarães, tinha apresentado voto de abertura da sessão, pedindo a manutenção de cassação de prefeito e vice, como ocorrera em primeiro grau.

Suspeição

Vale lembrar que o desembargador João Rebouças e Gustavo Smith alegam suspeição, não participando do julgamento.

A corte tem sete membros.

A demanda deriva de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), produzida pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz e o  Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nos autos, há um rol de acusações por abuso do poder econômico, poder político/autoridade e uso indevido de meio de comunicação social em favor de Cláudia e Wellington, com presença proeminente da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e aparelhamento de setores da imprensa mossoroense.

Acompanhe mais informações adiante e em nosso Twitter (AQUI).

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 15:13h
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues

TRT define nome de desembargadora para compor corte

Durante sessão do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira (5), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) promoveram a desembargadora, pelo critério de antiguidade, a juíza Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal.

O nome da nova desembargadora do TRT agora será encaminhado à presidência da República para nomeação pela presidente da República, Dilma Roussef.

Auxiliadora Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1987 e possui especialização em Filosofia do Direito, em Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Ela também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (2001), em Direito Comunitário do Trabalho pela Fundação Roberto Schuman/ Universidade Católica do Porto-Portugal (2002) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Com informações do TRT.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 11:59h
Que fique claro

PMDB quer mais espaço e prestígio em Governo Cláudia

O PMDB de Mossoró quer mais “espaço” e “prestígio” no Governo Cláudia Regina (DEM).

O presidente regional do partido, deputado federal Henrique Alves (PMDB), foi diretamente comunicado das queixas.

Prometeu intervir.

O mandato, salientou, deve muito ao PMDB.

Bem mais do que fez e estaria fazendo o líder do DEM, senador José Agripino.

Portanto…

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quinta-feira - 05/12/2013 - 11:44h
Decisão judicial

Estado não paga empresa e é obrigado a assumir terminal

Do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN)

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao julgar um Agravo de Instrumento com Suspensividade interposto pela Constremac Construções – empresa responsável pela construção da primeira etapa do Terminal Pesqueiro Público de Natal – determinou que o Estado do Rio Grande do Norte receba provisoriamente o referido equipamento, autorizando a desmobilização administrativa do canteiro de obras, no prazo de 60 dias.

O Estado deverá ainda assumir a fiscalização e segurança do Terminal Pesqueiro, além de declarar a ausência de responsabilidade técnica da Constremac por danos eventualmente ocorridos após a paralisação das obras que não decorram de sua ação ou omissão.

De acordo com a decisão do magistrado, o Estado também fica impedido de lançar o nome da empresa no CADIN e SIAFI até deliberação da Terceira Câmara Cível.

No recurso, a Constremac Construções relata que promoveu ação judicial buscando a rescisão do contrato firmado com o Estado para construção do equipamento, bem como pleiteando perdas e danos. Alegou que as obras foram suspensas desde abril de 2011, em razão da inadimplência do Estado, que só veio a reconhecê-la em dezembro de 2012, autorizando formalmente a paralisação das obras por meio de termo publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de março de 2013.

Aponta que o Juízo de primeiro grau indeferiu os pleitos liminares – agora concedidos pelo desembargador Claudio Santos – por não vislumbrar o requisito do “perigo da demora” para conceder a liminar. Entretanto, a empresa argumentou que ainda mantém serviços básicos de vigilância no local da obra, o que lhe traz grandes custos.

A manutenção seria uma atenção ao contrato firmado, uma vez que este atribui à Constremac a responsabilidade civil e penal sobre atos e fatos no Terminal Pesqueiro até a efetiva entrega da obra.  A Constremac destacou ainda que o Estado do RN está usufruindo das instalações do Terminal Pesqueiro, permitindo o atracamento de embarcações, sem qualquer comunicação à empresa e fora das especificações exigidas, podendo acarretar danos estruturais à obra, motivo pelo qual requer o recebimento provisório da obra no estado em que se encontra, até decisão posterior.

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  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 05/12/2013 - 10:22h
Reagindo ao Governo

MP segue deputados e faz seus próprios cortes orçamentários

Por Dinarte Assunção

A exemplo da Assembleia Legislativa, e conforme antecipado pelo Portalnoar.com, o Ministério Público editou e publicou nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE), resolução na qual promove contingenciamento orçamentário de 4,72%.

Os motivos apontados no texto são os identificados pelo estudo realizado por técnicos do MP, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e AL. “o Decreto Governamental nº 23.624 [que impôs cortes de 10,74%], aponta receita orçada no montante R$ 8.155.596.000,00, quando, na verdade, esse total é de R$ 6.888.375.000,00, vez que daquele montante deve ser deduzida a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – (Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), a qual, conforme ainda o Anexo I da LOA/13 (natureza da receita 90000000 – deduções da receita corrente), atinge o montante de R$ 1.267.221.000,00″.

São ainda apontadas como razões outras incongruências, como a inclusão de despesas em receitas. “O Decreto Governamental nº 23.624 (Anexos I e II) deduz da receita do Tesouro as transferências obrigatórias aos Municípios, embora a LOA/13 (Anexo II – programa de trabalho – encargos especiais – transferências) contabilize tais transferências como despesa, diferentemente da contabilização da contribuição para o FUNDEB, segundo a mesma LOA/13, como acima exposto, o que torna ilegal a dedução da despesa com as transferências obrigatórias aos Municípios da receita do Tesouro”.

O texto justifica ainda que a frustração da receita deve atingir 7,72% em 2013, sendo 4,72% apenas sobre o segundo semestre, período para o qual passou a valer o decreto dos cortes. Tal qual o texto da AL, o MP também arremata em sua resolução destacando que o Executivo não cumpriu o próprio decreto.

“Considerando, finalmente, que prova cabal de que a metodologia usada pelo Poder Executivo no Decreto Governamental nº 23.624/13 é incorreta, não expressa o verdadeiro fluxo da execução orçamentária, nem está conforme as regras legais pertinentes, notadamente a LOA/13, é dada pelo próprio Decreto Governamental nº 23.624, em cujo Anexo III a aplicação do percentual de redução de 10,74% em relação ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público resulta em valores aritmeticamente corretos, mas a aplicação dos mesmos 10,74% aos R$ 5.650.640.449 do Poder Executivo (Anexo IV, 2ª coluna) resulta em valor aritmeticamente errado, pois R$ 10,74% de R$ 5.650.640.449 não são R$ 417.928.992,00 (4ª coluna), e sim R$ 606.878.784,00, o que gera uma diferença discriminatória a favor do Poder Executivo de R$ 188.949.792″.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 10:18h
Rigores da lei

Justiça pune morador de rua, preto, por fazer protesto

Do El Pais (Brasil)

Um negro, jovem, morador de rua e catador de materiais recicláveis. Esse é o perfil da primeira e única pessoa condenada até agora por atos cometidos durante a onda de protestos que tomou o Brasil no mês de junho deste ano.

Rafael Braga Vieira tem 25 anos. Foi detido em 20 de junho no Rio de Janeiro durante um ato que reuniu cerca de 300.000 pessoas. Foi condenado na última segunda-feira, dia 2 de dezembro, a cinco anos de prisão pelo crime de porte ilegal de artefato incendiário.

Na ocasião de sua detenção, Vieira estava com duas embalagens de plástico, uma era de desinfetante da marca Pinho Sol e a outra de água sanitária. A acusação diz que ambas seriam usadas como coquetel molotov. Já a defesa, alegou que as provas foram modificadas e, ainda assim, não seria possível que os as embalagens fossem usadas como armas, porque as garrafas de plástico não explodiriam em contato com superfícies rígidas. Sem a explosão, a arma perderia sua função.

Fogo

Um laudo elaborado por peritos da polícia concluiu que em uma das garrafas não havia material inflamável. Na outra, havia 400 mililitros, com o mínimo poder de combustão.

Em seu depoimento, Vieira alegou que estava apenas com produtos de limpeza que teria pegado de uma loja invadida na qual ele costumava dormir. Negou que tivesse a intenção de atacar algo ou alguém com esses produtos.

Em sua decisão, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte diferenciou maus e bons manifestantes e afirmou que a justificativa do acusado era pueril e inverossímil. Ele se baseou no depoimento de um policial que afirmava que Vieira estava com dois artefatos semelhantes a coquetéis molotov.

Como Vieira já tinha sido condenado em outras duas ocasiões, em 2006 e 2008, pelo crime de roubo, o magistrado Duarte decidiu que sua pena deveria se aproximar do tempo máximo de punição para quem comete crimes como esses, que é de seis anos.

Veja matéria completa AQUI.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 09:15h
TRE

Outra vez, nenhum processo de Mossoró está em pauta

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não tem em pauta para sua sessão ordinária de hoje, no horário regimental das 14h, nenhum processo relativo as dez cassações da prefeita e vice de Mossoró – Cláudia Regina (DEM)-Wellington Filho (PMDB).

Em consulta à sua página na Internet, às 9h05 de hoje, aparecem apenas três processos relativos a Currais Novos, Pedra Grande e Natal.

Essa corte empilha nove sessões consecutivas sem julgar qualquer um dos dez recursos inerentes às sentenças de cassação de Mossoró.

Algum processo ainda poderá ser colocado em pauta, antes do início da sessão.

O papel basilar de um colegiado judiciário é julgar.

Falta alguém avisar aos nossos caríssimos juízes.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 08:27h
Fatos e Gente

Gerais… Gerais… Gerais… Gerais

Será somente até sábado (7), a venda do segundo lote do “Maior encontro de todos os tempos“, no dia 12 deste mês, no Espaço VillaOeste, em Mossoró, a partir das 22h. A festa promovida pela Gondim & Garcia trará a Mossoró Chiclete com Banana, Jorge e Mateus, Solteirões do Forró, além de André Luvi e Soanata. Mais informações por este número: (84) 3316-5366.

Grupo de estudos do Turismo: trabalho relevante

O projeto de extensão denominado INVTUR – Inventário da Oferta Turística, está sendo desenvolvido pelo Grupo de Estudos Turísticos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – GET/UERN, em parceria com alguns dos municípios de que compõem o Pólo Costa Branca e Serrano no RN. Está em fase de conclusão nos municípios de Grossos e de Felipe Guerra. O trabalho é realizado sob a coordenação da professora Maria Rosa Maria Rodrigues Lopes e por alunos do Curso de Turismo – Campus Central – Mossoró. O trabalho proporciona levantamento preciso de dados sobre o que os municípios têm para oferecer e o que pode ser potencializado para os turistas.

A programação de sucessos para a próxima sexta-feira (06) já foi definida no Tenda Music Club. O ritmo do sertanejo universitário que conquistou o Brasil estará presente no palco através da banda mossoroense Sertanejo Mix e seu repertório contagiante. A balada contará também com o arrasta pé do Forró dos 3 e o DJ Juninho abre a festa a partir das 23h só com os hits eletrônicos.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) presidiu audiência pública sobre Aids no Rio Grande do Norte, nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, e reiterou necessidade de reforço em tratamento e prevenção para frear o avanço da doença no Estado. Propositora do debate, a parlamentar lembrou que o RN registrou 3.594 novos casos entre 2000 e 2012 e que 287 gestantes foram diagnosticadas entre 2007 e 2012. A parlamentar lamentou a situação do Hospital Rafael Fernandes, unidade de referência em Aids na região de Mossoró, onde servidores não recebem insalubridade a que têm direito (20%), faltam raios X e pacientes que deveriam ser transferidos continuam lá.

O Cândidus Restaurante (Abolição I, Mossoró), vai ter outro sabadão daqueles no próximo dia 7. André Luvi vai cantar Jorge e Mateus. Ewerton Linhares e MPBahia atacam com Chiclete com Banana a partir das 14h.

Um amplo acervo de títulos voltados aos públicos infantil e evangélico será um dos diferenciais da Livraria Cultural que será inaugurada em breve, em de janeiro de 2014, no West Shopping Mossoró. Será um espaço destinado aos que amam livros. Contará com mais de 400 títulos de diversos gêneros literários, com atendimento personalizado associado ao clima convidativo, onde os clientes não só são convidados a conhecer os livros, mas também a conversar com as pessoas, e passar o tempo em boa companhia.

Tudo pronto para a realização do Pipa Rock Festival, que acontecerá na próxima sexta e sábado, dias 06 e 07 de dezembro, e promete transformar a praia mais famosa do litoral potiguar em um espaço dos amantes do Rock. Na programação, atrações nacionais de destaque. Na primeira noite: Dona Leda (CE); Far From Alaska; Mundo Livre S.A e Cachorro Grande. No sábado: Renegados (CE); Pipa Highway; Nando Fernandes e Moby Dick e Sepultura. Além das bandas tradicionais, haverá também shows dos artistas e bandas da região escolhidos através de uma seletiva para se apresentar no segundo palco.

Atendendo ao convite do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSB), a jornalista Ana Cadengue passou a integrar sua equipe na Assessoria de Imprensa. Vem de boa extração, está bem recomendada. Ela é filha do saudoso jornalista Rogério Cadengue. Boa sorte, querida.

DANÇA – Seguem a todo vapor os ensaios para o 19º espetáculo do Studio de Dança Clézia Barreto, agendado para o período de 19 a 22 de dezembro. A peça “Um sonho de dançar” é baseada no filme “Billy Elliot” (1999), que conta a história emocionante de um garoto de 11 anos que se apaixona pela dança clássica, e luta contra tudo e todos para realizar seus sonhos. As apresentações acontecerão sempre às 20h30, no Teatro Dix-Huit Rosado.

A programação musical desta semana começa no Thermas Hotel e Resort começa nesta quinta(05), com Kelly Lira a partir das 20h. Na sexta (06) é a vez de Alzinete. No sábado(07) às 17h30 acontece o espetáculo musical “Bolero de Ravel” no lago e às 20h, “Forró mais Eu” vai animar o público. Hóspedes e clientes com cartão passaporte têm acesso livre ao parque aquático.

Zé Lezin com o show de humor Já viu  o ‘piru’ do Zé Lezin Pois quem viu morreu de rir, é a atração da noite do sábado (7), no Oba Restaurante (Mossoró), a partir das 20h. Ainda tem o reforço do humorista Dion Queiroz e a música de Genê Paula. Venda de mesas no Balu Restaurante (Shopping Boulevar Central) e pelos fones (84) 3321-4848 e 8865-3054.

A quinta-feira (5) no Sélect Noveau (Rua Damião Germano de Queiroz, Nova Betânia, Mossoró) tem hoje a programação denominada de “Quintas intenções”, com dois artistas de muito talento em seu palco. Por lá vão cantar André Luvi e André Araújo.

A Pousada Colina dos Flanboyant promoverá I Encontro dos Blogueiros da Região do Seridó no dia 18 de Dezembro de 2013, com participação de palestrantes como o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta (PROS). Maiores informações com João Marcelo, proprietário do empreendimento, através deste número: (84) 3488-2274.

Todo final de ano, os sites especializados em música elegem os melhores trabalhos da temporada. Um dos maiores sites do Brasil é o “Tenho Mais Discos que Amigos“. No ranking das melhores capas de trabalhos lançados em 2013, feito por esse site, a capa do “God above…Hound on the road” da banda Godhound ficou entre as 60 melhores do ano. A arte foi feita por Sabrina Bezerra, artista de Mossoró/RN. O grupo de rock é mossoroense, formado em 2010 por Vitor Assmann – Guitarra; Victor Freire – Guitarra/Vocal; Paulo Freire – Baixo/Vocal e Alessandro Natalini – Bateria.

Capa de CD do Godhound

A obra de duplicação da RN Mossoró-Tibau voltou a pegar embalo após várias paralisações por atraso em pagamentos à empresa CLC. Bom demais. Expectativa é de que pelo menos fique pronta uma das pistas até final deste mês, no trecho final de cerca de 10km, assegurando o tráfego para veraneio. Sua conclusão ficará mesmo para 2014.

Começou no início dessa manhã operação para recolher jumentos e outros animais abandonados ao longo da rodovia que liga Mossoró à Apodi, a BR-405. Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual participam do trabalho desencadeado Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Apodi. Os animais que forem apreendidos serão encaminhados para a Associação de Proteção aos Animais de Apodi (APAA).

Obrigado a leitura deste Blog a Mariana Filgueira (Natal), Lourdes Amaro (Rio de Janeiro) e Ângelo Fernandes (Natal).

Khrystal canta na sexta (6) e sábado (7), a partir das 21h30, com banda, no Shock Bar no bairro Petrópolis, em Natal. Que ela é talentosa, todo mundo por essas bandas já sabia. Mas depois da nova audição do programa global “The Voice”, é o Brasil que se deu conta do seu talento.

A obra literária “Capela de São Vicente – Fé e bravura – de Vicente ao padre Sátiro“, lavra de Eriberto Monteiro, será lançada em edição ampliada hoje às 19h, no Memorial da Resistência, em Mossoró. O autor fala de minudências desse monumento religioso e da própria história de Mossoró.

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quinta-feira - 05/12/2013 - 07:15h
Edinaldo Filgueira

Julgamento hoje provoca protesto contra a impunidade

Nesta quinta feira (5) vai ocorrer julgamento dos acusados de assassinarem o blogueiro, jornalista e presidente do PT de Serra do Mel/RN, Edinaldo Filgueira, fundador do “Jornal O Serrano” naquele município.

Edinaldo foi assassinado em frente a sede de seu jornal, por três homens em uma motocicleta.  Na época, ele tinha 36 anos.

A manifestação ocorrerá em frente ao novo Fórum Doutor Silveira Martins, de Mossoró.

Contará com a presença de blogueiros, militantes políticos, amigos e familiares da vítima e terá início às 8h.

Manifestantes vão cobrar o fim da impunidade.

O ex-prefeito do município Josivan Bibiano de Azevedo (PSDB) foi o acusado de encomendar a morte do blogueiro e presidente do PT, tendo sido preso, preventivamente, em dezembro de 2012 e início deste ano.

Oito julgados

Ao todo oito pessoas serão julgadas: Rafânio Brito de Azevedo, Ranielly Brito de Azevedo, Daniel dos Santos Azevedo, Paulo Ricardo da Costa, Marcélio de Sousa Moura, Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva, Francisco Fábio Ferreira e Cícera Soares da Silva.

O Jussier Barbalho Campos vai presidir a sessão está marcada para começar às 9h, com quatro advogados de defesa e o assistente de acusação Lázaro Amaro dos Santos e Silva.

De acordo com dados do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), constantes no processo de número 0011674-33.2011.8.20. 0106, encontram-se presos: Ranielly Brito, Daniel dos Santos, Paulo Ricardo, Marcélio de Sousa, Abinadab Ismael e Francisco Fábio.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 04/12/2013 - 23:55h

Pensando bem…

“Todos aqueles que fizeram grandes coisas, fizeram-nas para sair de uma dificuldade, de um beco sem saída.”

Clarice Lispector

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quarta-feira - 04/12/2013 - 23:51h
Janduís

Ex-prefeito e ex-secretário são condenados

Do Blog Panorama Político

Sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes condenou o ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro (PT), por ato de improbidade administrativa.

A medida também alcança o ex-secretário de Educação municipal, Antônio Cácio dos Santos, que teria enriquecido ilicitamente ao acumular cargos e salários de modo ilegal.

O Ministério Público é o autor da ação. A conduta dos dois acusados, segundo o MP, teria provocado “dano ao erário e afronta ao princípio da moralidade”.

Conta a promotoria que, no ano de 2009, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que Antônio Cácio dos Santos estaria acumulando, irregularmente, o cargo de professor com o de Secretário Municipal de Educação.

A conduta violaria o disposto no art. 37 da Constituição Federal. O Ministério Público, após comprovar a irregularidade, ainda constatou que o então prefeito aplicou indevidamente verbas do FUNDEF para pagamento indevido do salário do mencionado secretário.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 04/12/2013 - 23:28h
Guaraci Onofre

Médico e ex-vice-prefeito morre após cirurgia em Fortaleza

Umarizal perdeu hoje um de seus filhos mais ilustres, com atuação na medicina e política. Foi Guaraci Onofre, 64.

Ele disputou a prefeitura em 1992, mas sem sucesso.

Obteve ascensão política como vice-prefeito eleito em 2000.

Estava há vários meses em tratamento de saúde em Fortaleza-CE. Ontem, passou por longo procedimento cirúrgico, mas faleceu hoje à noite na capital cearense.

Era natural de Martins.

Deixa Ana Tereza como viúva e três filhos.

Que descanse em paz.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 04/12/2013 - 23:12h
Talento

Artesã mossoroense será destaque em Ana Maria Braga

A artesã mossoroense Francisca Fernandes – que tem trabalhos espalhados por todo o Brasil e até o exterior – será novamente destaque nacional, na Rede Globo de Televisão. Agora, no Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga.

Sua participação está definida para essa quinta-feira (5), às 8h.

Francisca já tinha sido focalizada como símbolo de talento, perseverança e empreendedorismo no Globo Repórter de 22 de fevereiro deste ano.

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quarta-feira - 04/12/2013 - 22:57h
Brasília

Prefeita Cláudia Regina anuncia resultado de audiências

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), volta de agenda administrativa em Brasília com ótimas notícias para a cidade. Uma delas é a garantia do Governo Federal de apoio à construção de um novo aeroporto na cidade. A garantia foi dada durante visita da prefeita ao Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco.

A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira (4), em Brasília. A visita foi viabilizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Na conversa com a prefeita, o ministro assegurou a inclusão de Mossoró no projeto de regionalização dos aeroportos, iniciativa do Governo Federal que visa impulsionar voos regionais, principalmente entre as capitais do Nordeste. Ele disse à prefeita que na última visita à cidade, técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) detectaram a inviabilidade de funcionamento do Aeroporto Dix-sept Rosado.

Conjunto Vingt Rosado

Ainda em Brasília, a prefeita Cláudia Regina, acompanhada do deputado federal Betinho Rosado (PP), foi ao Ministério das Cidades, onde conseguiu assegurar recursos para o projeto de duplicação da avenida Senador Duarte Filho, principal via de acesso ao Conjunto Vingt Rosado.

Em reunião com o deputado federal João Maia (PR), a prefeita obteve o compromisso do deputado em buscar garantir os recursos para duplicação da Avenida Francisco Mota (via em que está situada a sede da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA).

Com informações da Prefeitura de Mossoró.

Nota do Blog – A Francisco Mota é uma epopeia. Desde a campanha municipal de 2004 (há nove anos), que a duplicação dessa via figura em maquete e projetos, como peça de propaganda eleitoral. De lá para cá, só lero-lero a cada campanha municipal.

Torçamos para que possa ser viabilizada com apoio do Governo Federal.

A questão do lengalenga do aeroporto também não é nova. No último dia 18 de outubro, o deputado Henrique Alves já antecipara novidades sobre esse equipamento aeroviário (veja AQUI).

Que sua influência possa resultar em algo de concreto para Mossoró.

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Categoria(s): Política
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