terça-feira - 10/10/2023 - 17:30h
Olho do tufão

Vereador e entidade protetora de animais entram em choque

Pablo Aires fez pronunciamento em sessão desta quarta-feira (Foto: Edilberto Barros)

Pablo Aires fez pronunciamento em vídeo e recebeu resposta incisiva no mesmo dia (Foto: Edilberto Barros)

Em período de licença da Câmara Municipal de Mossoró, que chega ao seu fim nesta terça-feira (10), a fim de tratar da saúde (veja AQUI), o vereador Pablo Aires (PSB) se vê no olho de um tufão. E seus problemas estão longe de representar reflexo da atuação natural que tem nesse poder, como vereador oposicionista.

A chamada causa animal é o centro de polêmica que parece estar apenas começando, mas com outros componentes – pessoais, por exemplo – bastante delicados. O estopim para essa controvérsia foi deflagrado por ele no dia passado, quando num vídeo postado em suas redes sociais, disse estar se afastando do Instituto Ampara, entidade protetora dos animais. Deixou no ar a ideia de que seria vítima de perseguição e injustiça.

Porém, ainda ontem, a entidade se pronunciou em Nota, contestando as suas palavras e prometendo desdobramentos mais sérios. O Instituto Ampara assinalou que “a instituição não admitirá interferência política visando benefício individual com interesses meramente eleitorais.”

Afirmou entender e reconhecer sua contribuição à luta (uma de suas principais bandeiras eleitorais), e assegurou que ele sempre “será sempre bem-vindo à associação que ajudou a fundar, mas desde que aja dentro da legalidade.”

Nota

A Associação Mossoroense de Proteção Animal e Responsabilidade Ambiental – Instituto AMPARA, vem por meio deste comunicado prestar esclarecimentos à sociedade quanto às informações veiculadas pelo Senhor Pablo Aires.

De início, esclarecemos que o Instituto Ampara se enquadra na categoria de “associação privada”, sem fins lucrativos, sendo mantida por doações de padrinhos e madrinhas que doam recursos financeiros para que o trabalho desenvolvido pela ONG continue sendo feito. Além disso, diversas empresas privadas apoiam a associação por acreditarem no serviço que o AMPARA presta à sociedade mossoroense/potiguar.

Assim, em respeito à lei, aos nossos padrinhos e aos nossos parceiros, a instituição não admitirá interferência política visando benefício individual com interesses meramente eleitorais. Nossos recursos são exclusivamente para manter 50 animais do nosso abrigo, bem como para fazer funcionar a primeira Clínica Veterinária Filantrópica do Nordeste, a Clínica Ampara.

Nenhum processo administrativo foi iniciado para o afastamento do senhor Pablo Aires como associado e voluntário da ONG, embora há muito tempo ele não exerça os trabalhos como tal. Reconhecemos sua contribuição como parlamentar da cidade e será sempre bem-vindo a associação que ajudou a fundar, mas desde que aja dentro da legalidade e de acordo com a finalidade que o Instituto AMPARA tem: a defesa dos animais e do meio ambiente.

Trecho delicado da Nota do Instituto Ampara (reprodução)

Trecho delicado da Nota do Instituto Ampara (reprodução)

Nos próximos dias a instituição se pronunciará mais detalhadamente sobre as informações veiculadas no vídeo e, com a orientação jurídica de seus advogados, buscará a melhor saída para essa momentânea crise, além da crise financeira que já enfrentava.

No mais, com a sua ajuda, o Instituto AMPARA continuará realizando seu trabalho reconhecido em todo o estado, em defesa dos animais, do meio ambiente e lutando por uma sociedade mais justa para todos os seres vivos.

O assunto vai render, com certeza. Os bastidores vão muito além do que mostrou o vídeo do vereador e a Nota do Instituto Ampara. As cenas do próximos capítulos dirão. Esse confronto tendo animais desvalidos como Arrière-plan (plano de fundo) está só começando e outros personagens devem entrar em cena.

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terça-feira - 10/10/2023 - 16:38h
Justiça decide

Governo do RN tem prazo para dar acessibilidade em escolas

acessibilidade-20546005A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a promover reformas e adaptações necessárias a promover acessibilidade nos prédios onde estão sediadas dez escolas estaduais no prazo de 12 meses, com o objetivo de garantir o pleno acesso às referidas edificações, conforme determinado na norma NBR 9050/2020da ABNT.

As unidades educacionais são: Escola Estadual Aida Ramalho Cortez Pereira, Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti, Escola Estadual Dom Jaime Câmara, Escola Estadual Doutor Ewerton Dantas Cortez, Escola Estadual Francisca Martins de Sousa, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Escola Estadual Padre Alfredo, Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia – CAIC – Abolição IV e Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa.

A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Estado em uma Ação Civil Pública ainda na primeira instância, quando julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, condenando o Estado do Rio Grande do Norte na obrigação de promover a acessibilidade nas unidades educacionais estado. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, em favor do fundo que trata o art. 13 da Lei n°7.347/85.

Governo vê interferência na gestão

Ao recorrer, o Estado argumentou que a interferência do Poder Judiciário nos atos do Poder Executivo, especialmente nas políticas públicas de saúde, segurança e educação, deve ser feita com cautela para evitar violação ao Princípio da Separação dos Poderes.

Defendeu também que as reformas pretendidas pelo MP Estadual, bem como o prazo assinalado pelo magistrado, esbarram nas limitações orçamentárias do Estado, além do fato de se pensar na necessidade de se pensar o sistema educacional do Estado como um todo.

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terça-feira - 10/10/2023 - 15:40h
Pressão

Guardas municipais e sindicatos ocupam Palácio da Resistência

Categoria, sindicalistas e vereadores da oposição protestam contra prefeito após decisão judicial
Manifestantes posam no pátio interno do Palácio da Resistência (Foto: redes sociais)

Manifestantes posam no pátio interno do Palácio da Resistência (Foto: redes sociais)

Integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró, sob liderança do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN), realizaram assembleia geral e tomaram café no pátio de entrada do Palácio da Resistência, à manhã desta terça-feira (10). Reagiram à decisão judicial prolatada dia passado (veja AQUI), que proibiu paralisação da categoria – definida para hoje.

O movimento fez caminhadas por ruas do Centro e contou ainda com o uso de faixas criticando o governo municipal. Com brado em coro, repetitivo, tratou o prefeito Allyson Bezerra (UB) por “mentiroso”, “sem palavra”, “ditador” e outros adjetivos.

Os vereadores oposicionistas Tony Fernandes (Solidariedade) e Marleide Cunha (PT) compareceram e reforçaram o protesto na sede da municipalidade, onde não aconteceu qualquer tipo de barreira ou enfrentamento por parte da municipalidade.

O Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes Públicos de Mossoró (SINDATRAN) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) também estiveram na manifestação. Esse último levou o boneco “JudAllyson”, peça que usa há meses contra o governante, conjugando seu nome ao do personagem bíblico “Judas.”

Dirigentes sindicais e vereadora Marleide fazem caminhada com "JudAllyson" nas costas (Foto: Sindguardas/RN)

Sindicalistas e vereadora Marleide fazem caminhada com “JudAllyson” nas costas (Foto: Sindguardas/RN)

“É preciso que a população não acredite nos blogs e redes sociais pagas pelo prefeito”, disse a vereadora e dirigente do Sindiserpum, Marleide Cunha.

Segundo liderança da categoria, os guardes querem recomposição salarial de 16,6% e aumento de 40% para 100% no Adicional de Risco de Vida (ARV). Comissão do sindicato e de GCM’s foi recebida quarta-feira (4) – veja AQUI, pela gestão, quando ficou acertado que haveria diálogo sobre a pauta, a partir do retorno do prefeito de Brasília e São Paulo.

Câmara Municipal

Após café da manhã e assembleia no Palácio da Resistência, a mobilização foi a pé para a Câmara Municipal de Mossoró. Representantes dos GCM’s e do Sindiguardas/RN foram recebidos pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

A Guarda Civil de Mossoró e o Sindiguardas/RN se comprometeram em distensionar a relação com a Prefeitura, enquanto a Câmara Municipal intermedeia a retomada de diálogo entre as partes. A proposta foi do próprio Amorim.

“Acredito que podemos avançar nesse sentido, porque a decisão judicial não trata sobre o mérito das reivindicações, mas sobre a paralisação. Portanto, peço calma para que se possa tentar reabrir o diálogo”, disse Lawrence, sob concordância dos demais vereadores, Sindguardas/RN e guardas municipais.

Reunião selou acordo para se evitar hostilidades, em busca de entendimento (Foto: Edilberto Barros)

Reunião selou acordo para se evitar hostilidades, em busca de entendimento (Foto: Edilberto Barros)

Participaram ainda da reunião os líderes da oposição e do governo, respectivamente Tony Fernandes e Genilson Alves (Pros), além dos vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Francisco Carlos (Avante), Marleide Cunha, Isaac da Casca (MDB) e Omar Nogueira (Patriotas).

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terça-feira - 10/10/2023 - 14:34h
Ah, a Net...

A vez dos ‘especialistas’ no conflito judeus x palestinos

Ilustração: Nova Escola

Ilustração: Nova Escola

Depois do advento de profundos desconhecedores falando com segurança sobre vírus, vacinas, Direito Constitucional e outros temas complexos, chegou a vez dos ‘especialistas’ no conflito judeus x palestinos.

Ah, se não fosse a Net…

Quanta diversão!

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terça-feira - 10/10/2023 - 10:18h
Governo do RN

Ministro da Justiça vai entregar R$ 35 milhões em obras e equipamentos

Flávio Dino, anfitrionado por Fátima, defende reforma que evite maior desigualdade (Foto: Elisa Elsie)

Flávio Dino estará em Natal às 16 horas de amanhã, em encontro com governadora (Foto: Elisa Elsie/Arquivo)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cumpre agenda nesta quarta-feira (11), às 16h, em Natal, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN). Fará entrega de R$ 35 milhões em contratos de obras e novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Dentro dos contratos, o ministério da Justiça vai assinar a construção de uma nova unidade de baixa complexidade dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com abertura de 408 novas vagas. Além disso, serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, para 120 novas vagas.

Também será feita a assinatura de obras para ampliação de vagas da nova Academia da Polícia Penal e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizam mão de obra carcerária.

Serão entregues 11 veículos, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais e TVs para educação prisional e EAD (Ensino a Distância).

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

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terça-feira - 10/10/2023 - 08:46h
Mudanças

João Maia presidirá Progressistas no RN e Beto Rosado será vice

João Maia, ministro Padilha e Beto Rosado já conversaram em Brasília dia 10 de agosto (Foto: Arquivo)

João Maia, ministro Padilha e Beto Rosado já conversaram em Brasília dia 10 de agosto (Foto: Arquivo)

As tratativas políticas caminham para que o deputado federal João Maia (ex-PL, sem partido) seja ungido à presidência do Partido Progressistas (PP) no RN.

Seu atual presidente, ex-deputado federal Beto Rosado, será o vice.

Tudo negociado sem sobressaltos.

João Maia conseguiu formalmente no último dia 3, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantia de saída do PL (veja AQUI).

Em Brasília, conversas com lideranças nacionais do Progressistas e Governo Lula (PT), precisamente com o ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padrilha (PT-SP), pavimentam caminho à transição.

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segunda-feira - 09/10/2023 - 23:56h

Pensando bem…

“Você não será substituído por uma Inteligência Artificial (IA), mas por alguém que sabe usá-la muito bem”.

Martha Gabriel

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segunda-feira - 09/10/2023 - 22:48h
Música

Filarmônica fará excursão por estados do Nordeste neste mês

Filarmônica em apresentação na Sala Sâo Paulo em SP (Foto: Cícero Oliveira/Arquivo)

Filarmônica em apresentação na Sala Sâo Paulo em SP (Foto: Cícero Oliveira/Arquivo)

A Filarmônica da Universidade Federal do RN (UFRN) vai fazer uma turnê por estados vizinhos. A partir de sábado (14 de outubro), o grupo embarca em um novo desafio com a “Excursão Filarmônica UFRN – Turnê pelo Nordeste”, que se estenderá até 19 de outubro.

Para o público do Rio Grande do Norte, antes da partida, haverá um concerto no dia 14, às 18h, no Auditório Onofre Lopes da Escola de Música da UFRN, apresentando o mesmo programa que será realizado durante a turnê. Este evento é aberto ao público e não requer retirada de ingressos.

Durante a excursão, a orquestra se apresentará em Aracaju/SE, no dia 15 de outubro, no Teatro Tobias Barreto, em parceria com a FUNCAP e o Governo do Estado de Sergipe; em Recife/PE, no dia 17 de outubro, no Teatro de Santa Izabel, em parceria com a Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR); e em João Pessoa/PB, na Sala de Concerto Radegundis Feitosa, no dia 18 de outubro.

Repertório

O repertório dos concertos incluirá a Abertura Folclórica de Mário Tavares, “O Tear das Estórias da Terra do Sol” de Caio Facó (obra encomendada pela Filarmônica da UFRN e pelo maestro André Muniz e estreada na prestigiosa Sala São Paulo durante o Festival de Campos do Jordão em 2022), o Concerto Negro para Trompete e Orquestra (estreia mundial) de Gilson Santos e a Sinfonia N.8 em Sol Maior de Antonín Dvořák.

Além dos concertos, a programação da viagem incluirá masterclasses, oferecendo uma oportunidade única de intercâmbio entre alunos e profissionais da música. A Filarmônica conta com o apoio da UFRN, da Escola de Música da UFRN, da PROEX/UFRN e do patrocínio da CAURN – Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte.

O solista da turnê será Flávio Gabriel, um dos mais destacados trompetistas de sua geração, ganhador do 2º prêmio no Concurso Internacional de Música Primavera de Praga em 2010. O prêmio, inédito na história do trompete no Brasil, é considerado um dos mais difíceis no mundo.

A regência dos concertos da turnê estará a cargo de André Muniz, diretor artístico e regente da Filarmônica da UFRN. Doutor em Música pela Universidade de Montreal/Canadá na área de Regência Orquestral sob a orientação de Jean François Rivest, Muniz também estudou regência coral no Conservatório de Genebra sob a orientação de Michel Corboz.

Com 12 anos de existência, a Filarmônica da UFRN é composta exclusivamente por alunos dos cursos técnico-profissionalizantes, de graduação e de mestrado em música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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segunda-feira - 09/10/2023 - 20:42h
TJRN

Desembargador freia paralisação comandada por Sindguardas/RN

Desembargador Amaury Moura acolheu mandado (Foto: TJRN/Arquivo)

Desembargador Amaury Moura acolheu mandado (Foto: TJRN/Arquivo)

Por decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), está sustada paralisação organizada pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS). Acolheu mandado de segurança com pedido de liminar, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O movimento estava definido para amanhã (terça-feira, 10).

No último dia 4 (quarta-feira), o chefe de Gabinete do município, advogado Thiago Marques, recebeu dirigentes da entidade e representantes da Guarda Civil Municipal (GCM) – veja AQUI, alinhando conversas entre as partes, com o retorno do prefeito Allyson Bezerra (UB), que passou a semana entre Brasília e São Paulo-SP.

Às 7 horas dessa terça-feira, assembleia geral do Sindguardas/RN e membros da GCM vai acontecer em frente ao Palácio da Resistência, sede da municipalidade.

Na pauta apresentada pelo sindicato, cobra-se recomposição salarial e aumento do Adicional de Risco de Vida (ARV).

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segunda-feira - 09/10/2023 - 17:48h
Situação fiscal

Secretaria da Fazenda notifica contribuintes do Simples Nacional

Atualização é necessária para não ocorrer exclusão, diz Sefaz (Foto: Wilson Moreno/Arquivo)

Atualização é necessária para não ocorrer exclusão, diz Sefaz (Foto: Wilson Moreno/Arquivo)

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) notifica nessa última semana microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional com débitos em aberto perante o Fisco Municipal. A medida é para regularização da situação fiscal, sob pena de exclusão de ofício.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, a Sefaz explica que a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

“Os contribuintes devem verificar a notificação recebida no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional para fins de regularização ou impugnação”, destaca Edilson Júnior, secretário da Fazenda de Mossoró. Foram notificados mais de 3.000 contribuintes, com total de pendências em aberto superior a R$ 3 milhões.

Exclusão

A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências no prazo mencionado não será excluída pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuará, portanto, no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

Para contestar os valores cobrados, deverá a empresa apresentar, também no prazo de 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão, impugnação dirigida ao Núcleo do Simples Nacional da Sefaz Mossoró para fins de avaliação e julgamento.

Em caso de dúvidas e mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o NUSIMP (Núcleo do Simples Nacional), através do WhastApp: (84) 99655-5429.

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segunda-feira - 09/10/2023 - 16:38h
PAC-3

Ministro da Casa Civil vem pela segunda vez ao RN

Rui: segunda reforma (Foto: A Tarde/UOL)

Rui esteve no começo de setembro em Luís Gomes (Foto: A Tarde/UOL/Arquivo)

O ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), vai estar no RN.

Será na próxima segunda-feira (16)

Ele fará o lançamento oficial do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

Rui Costa esteve anteriormente no estado no dia 1º de setembro (veja AQUI), acompanhando o presidente Lula (PT) e outros ministros, em visita a obra de transposição do rio São Francisco no RN, precisamente no município de Luís Gomes.

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segunda-feira - 09/10/2023 - 15:46h
Berenice Capuxú

Nova desembargadora tomará posse dia 24

Berenice Capuxú é da região Seridó (Foto: TJRN)

Berenice Capuxú é da região Seridó (Foto: TJRN)

A desembargadora Berenixe Capuxú toma posse no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 24 de outubro, em sessão a ser realizada no auditório do prédio sede da Justiça Estadual, às 16h. O aviso de sessão especial da Corte de Justiça foi publicado pelo presidente do Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, no DJe de 6 de outubro.

A cerimônia oficial terá transmissão em tempo real pelo canal do TJRN no YouTube (AQUI):

A magistrada, com 41 anos de atividade jurisdicional, foi oficializada como nova integrante do Pleno, por votação dos pares, na sessão de 4 de outubro. Ela é a 7ª mulher a integrar a segunda instância da Justiça Estadual.

Berenice Capuxú tem 69 anos, é formada em Direito pela UFRN e especialista em Direito de Família, área na qual atuou na Comarca de Natal a partir de 1995.

Caicoense, é casada, tem quatro filhos e sete netos. Serra Negra do Norte, Jucurutu e Currais Novos, localizadas na região onde nasceu, o Seridó, foram as primeiras comarcas nas quais judicou. Foi convocada em diversas oportunidades para compor o Pleno, substituindo desembargadores em férias ou afastamentos.

De maio de 2016 ao mesmo mês do ano de 2018 fez parte do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), como membro efetivo.

Ela substituirá no TJRN a desembargadora Zeneide Bezerra, que se aposentou compulsoriamente no início do mês passado.

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segunda-feira - 09/10/2023 - 10:44h
Da guerra

Israel vive seu 11 de Setembro – entenda o conflito

Do Canal Meio e outras fontes

Sistema de defesa, "Domo de Ferro", intercepta série de foguetes atirados contra Israel (Foto: REUTERS/Amir Cohen)

Sistema de defesa, “Domo de Ferro”, intercepta série de foguetes atirados contra Israel (Foto: REUTERS/Amir Cohen)

Dois dias após a invasão do Sul de Israel seguida de ataque terrorista pelo grupo extremista islâmico Hamas, os combates continuam na região. O Exército israelense afirma que militantes seguem entrando pela fronteira com a Faixa de Gaza, governada pelos extremistas.

Militares do Estado judeu patrulham a cerca que separa seu país do território palestino, sem conseguir identificar e obstruir todas as passagens usadas pelos invasores. (Haaretz)

Já passa de 700 o número de mortos em Israel. A contagem deu um salto após socorristas localizarem cerca de 260 corpos no local onde acontecia uma rave. De acordo com testemunhas, os foguetes começaram a cair na áreas às 6h30 de sábado, seguidos dos tiros do invasores. Diversos frequentadores do festival teriam sido tomados como reféns. Na Faixa de Gaza, o total de mortos na retaliação israelense subiu para 436, com mais de 2.200 feridos. Além de alvos do Hamas, mísseis atingiram prédios residenciais e mesquitas. (CNN)

Ian Bremmer: “Mais de 600 israelenses mortos num país com menos de 10 milhões. Em termos de tamanho da população, é como se fossem 21 mil americanos, sem contar reféns. Este é o 11 de Setembro de Israel, com impacto ainda maior sobre a nação. Se contarmos o custo humano, ele é ainda maior para os palestinos.” (X)

O governo israelense declarou oficialmente estado de guerra contra o Hamas, o que pode implicar uma invasão por terra à Faixa de Gaza, que o país já havia ocupado entre 1967 e 2005. O ataque do grupo terrorista foi o maior desde a Guerra do Yom Kippur, cujos 50 anos foram celebrados justamente na sexta-feira. A ofensiva começou na manhã de sábado com uma bateria de milhares de foguetes contra o território israelense, sobrepujando o até então eficiente sistema de defesa aérea. Paralelamente, homens do Hamas invadiram Israel por terra, mar e ar, usando ultraleves e parapentes. Eles atacaram cidades, kibutzim e bases militares, tomando pelo menos cem reféns e capturando equipamento de combate. (CNN)

O governo brasileiro iniciou a uma operação para repatriar cidadãos do país na região, reservando seis aeronaves. Segundo o Itamaraty, um brasileiro foi ferido e três, que participavam da rave atacada pelo Hamas, estão desaparecidos. (Agência Brasil).

Leia tambémEstudantes da Ufersa em Israel vão ser resgatados

Segundo analistas, esse é o primeiro grande teste para a diplomacia do Brasil à frente do Conselho de Segurança da ONU. “O Brasil tem grandes comunidades palestina e israelense e sempre adotou uma postura pragmática no conflito. Não tem relações com o Hamas, por exemplo. Então, certamente, o Brasil deve costurar uma solução diplomática”, avalia o professor de relações internacionais da ESPM, Roberto Uebel. (Estadão)

Thomas Friedman: “Não se trata de uma escaramuça comum entre Hamas Israel. A fronteira entre Gaza e Israel tem menos de 60 quilômetros, mas as ondas de choque que esta guerra irá desencadear não só lançarão Israel e os palestinos de Gaza na turbulência, como também atingirão a Ucrânia, a Arábia Saudita e, muito provavelmente, o Irã. Qualquer guerra prolongada entre Israel e o Hamas poderá desviar para Tel-Aviv mais equipamento militar americano de que Kiev necessita e tornará impossível — por enquanto — o acordo de normalização proposto entre a Arábia Saudita e Israel.” (New York Times)

A crise de segurança dá a Netanyahu a chance de tirar do governo os partidos religiosos em troca de uma coalizão centrista com os liberais. Além de melhorar as relações de Jerusalém com os EUA, uma coligação centrista liderada pelo Likud, de Netanyahu, ajudaria o primeiro-ministro a tocar a guerra “longa e difícil” contra o Hamas, a restaurar a tranquilidade interna e a garantir a paz com a Arábia Saudita. Ontem, Benny Gantz, ex-ministro da Defesa, afirmou que está aberto à formação de um governo de união, mas quer que seu partido tenha poder decisório sobre a guerra. (Politico e Times of Israel)

Jamil Chade: “Ao disparar mísseis, o Hamas tenta enterrar definitivamente o Fatah, se apresenta para uma nova geração de palestinos inconformados como seus verdadeiros representantes e busca torpedear e bloquear o diálogo entre o mundo árabe e Israel. O ataque também é um recado indireto dos iranianos aos sauditas de que a aproximação entre Israel e Riad não é apreciada. No fundo, o Hamas manda um recado para a região: nada poderá ser feito sem nós.” (UOL)

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segunda-feira - 09/10/2023 - 09:48h
Estado de guerra

Estudantes da Ufersa em Israel vão ser resgatados

Francisco e Roosevelt estão distantes de Tel-Avi (Foto: Reprodução)

Francisco e Roosevelt estão distantes de Tel Aviv (Foto: Reprodução)

Os estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) Francisco das Chagas Barbalho Neto e Roosevelt de Araújo Sales Júnior, que se encontram em Israel, serão repatriados. O país está em estado de guerra, após ataques em massa de grupo terrorista palestino, o Hamas, já com centenas de mortos.

Em ofício encaminhado à Embaixada do Brasil em Israel, a reitora Ludimilla de Oliveira argumenta que em decorrência da situação de emergência naquele país, se faz necessário em caráter de urgência o repatriamento dos dois estudantes da Universidade, que participam de intercâmbio acadêmico em Israel.

O deslocamento dos estudantes deve ser feito dentro das prioridades do Itamaraty. Eles já preencheram formulário após a solicitação da Universidade para o retorno de ambos.

A reitora explicou que Francisco das Chagas e Roosevelt de Araújo estão no extremo sul de Israel não sendo possível o deslocamento imediato até Tel Aviv. “O momento agora é para aguardar as diligências da Embaixada do Brasil em Israel”, afirmou.

“Vamos aguardar a chegada dos aviões brasileiros em Israel e as providencias que serão tomadas para o repatriamento”, frisou. Diante das tratativas diplomáticas, a reitora acredita que a repatriação dos dois estudantes da Ufersa estará na lista de prioridades da Embaixada do Brasil no país de Israel.

Saiba mais

Leia também: Cerca de mil brasileiros em Israel já pediram para retornar ao Brasil.

Leia também: Entenda o conflito Israel-Hamas.

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  • Repet
segunda-feira - 09/10/2023 - 09:02h
Cultura

Palestra sobre arte inaugura sistema on-line do Instituto Gentil

Carlos Mendonça é sócio da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC)

Carlos Mendonça é sócio da consultoria PricewaterhouseCoopers (Foto: divulgação)

O Instituto Gentil promove nesta quarta-feira (11), às 17 horas, a palestra on-line “Uma viagem pela história de quatro importantes museus da Europa”, inaugurando o seu sistema de cursos e palestras a distância.

Será transmitida a partir de São Paulo-SP para o auditório do Instituto, em Campo Grande-RN, e será proferida por Carlos Mendonça, sócio da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), um livre estudioso e apreciador da história da arte. O público é formado por estudantes da rede pública de ensino da cidade potiguar. 

O conteúdo da “Jornada de Conhecimento” abordará as principais obras de artes expostas em quatro importantes museus da Europa: Museu Reina Sofia/Madri, Espanha; Museu do Prado/Madri, Espanha; Galeria Borghese/Roma, Itália; e Museu do Louvre/Paris, França.

Carlos Mendonça tem formação acadêmica na área de Contabilidade e Administração, que inclui estudos na Universidade Cândido Mendes (BR), Universidade Cornell (EUA), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBCG (BR), Universidade de São Paulo (BR), Escola de Negócios da Universidade Noroeste (EUA) e a Universidade Harvard (EUA).

Como sócio da PwC Brasil, ele atua como líder de Serviços para Empresas Familiares.

Nota do BCS – Meus caros Antônio e Glauber Gentil, do Instituto Gentil (veja AQUI), Gentil Negócios, eu quero assistir também. Sei que a iniciativa é um privilégio para essas crianças e adolescentes atendidos pela entidade.

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segunda-feira - 09/10/2023 - 08:22h
Opinião

As águas de Umari

Amigo Jornalista Carlos Santos:

Barragem de Umari sangrou este ano; última vez tinha sido em 2009 (Foto: Renato Medeiros/G1RN)

Barragem de Umari sangrou este ano; última vez tinha sido em 2009 (Foto: Renato Medeiros/G1RN)

Hoje, segunda-feira (09/10/2023), Eu, Antonio Bezerra de Moura, um eterno aprendiz de jornalista na escola da vida, resolvi, decidi, escrever sobre a “Barragem de Umari”, em Upanema-RN.

Inaugurada no dia 22/03/2002 (Dia Mundial da Água), ela está abandonada e seu atual estado é deplorável. A triste situação tem gerado revolta e indignação aos cidadãos e cidadãs de bem do município upanemense.

Quando inaugurada há exatos 21 anos, a barragem foi anunciada como obra de redenção do povo upanemense. As propostas e mentiras se multiplicaram: futuro polo de fruticultura, perenizacão do rio, construção de canais de irrigação e, por aí vai…

Até hoje, nenhuma das promessas foi cumprida.

A água do reservatório está servindo exclusivamente para bronzear o sol. Profundamente lamentável!

Antonio Bezerra de Moura – Upanema-RN

Nota do BCS – A Barragem Senador Jessé Pinto Freire, mais conhecida como Barragem de Umari, voltou a sangrar em 2023, depois de 14 anos. Última vez tinha ocorrido em 2009. É o terceiro maior reservatório do RN – 292.813.650 m³ de capacidade -, mas segue subaproveitado, sem dúvidas. Mossoró, por exemplo, chega a ter quase todos os bairros sem água do sistema de fornecimento da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), mas nunca falta o produto nos carros-pipa. Óbvio que o problema não é falta de água, mas de gestão dela.

Antonio, por esses meses aporto por aí. Vamos comer um peixe no beiço da barragem, apreciando seu espelho de água e proseando.

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domingo - 08/10/2023 - 23:56h

Pensando bem…

“Você pode saber o que disse, mas nunca o que outro escutou.”

Jacques Lacan

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domingo - 08/10/2023 - 12:14h

Ética jurídica e literatura – uma boa mistura

Por Marcelo Alves

Ilustração da página Direito ao cinema

Ilustração da página Direito ao cinema

Havendo proposto, na semana passada, o estudo interdisciplinar da ética jurídica com a literatura/cinema (veja AQUI), venho hoje fazer uma defesa dessa curiosa mistura. Especificamente, pretendo responder à dúvida básica que deve estar na cabeça de vocês: por que os profissionais do direito devem estudar ética jurídica através da literatura/cinema? Há alguma utilidade nisso?

Sem titubear, minha resposta é sim. E por vários motivos.

Antes de mais nada, o contato com a boa literatura é fundamental para o aprimoramento do discurso jurídico, sobretudo a capacidade de escrever dos profissionais do direito, incluindo aqui bacharelandos, advogados, promotores, juízes, legisladores e por aí vai. Para escrever bem, é preciso, ou pelo menos muito recomendável, ler bem. Isso sem falar que ler boa literatura é algo muito – muitíssimo mesmo – gostoso (certamente bem mais que os enfadonhos tratados jurídicos). Aqui já ganhamos duplamente.

Ademais, já sendo mais específico, a literatura/cinema testemunha a visão sobre o mundo jurídico existente em determinada sociedade em certa época (embora marcada, em boa medida, pela ótica particular do autor da obra estudada). Esse testemunho é bem mais acessível/compreensível aos leitores (com ou sem formação jurídica), para fins de reconstrução da imagem que a sociedade tem de seus atores/profissionais do direito, do que os áridos estudos jurídico-sociológicos de caráter estritamente científico.

Mesmo em se tratando de obras estrangeiras, podemos nos valer da análise comparativa para conhecer melhor a imagem que a literatura e a sociedade brasileiras fazem da nossa atividade jurídica e dos seus profissionais. E vale a pena estudar ética jurídica através da literatura/cinema porque a (re)construção ficcional dos operadores jurídicos pode ser um incentivo para que os estudantes e os profissionais do direito reais (juízes, promotores, advogados, policiais etc.) repensem – e, por consequência, reconstruam com aprimoramento – os seus papéis e as suas imagens na sociedade.

Doutra banda, na literatura/cinema, há inúmeras estórias que enfrentam e resolvem eticamente problemas jurídicos. Os grandes autores/diretores relatando a casuística da vida forense, dos escritórios de advocacia ou das prisões, em linguagem mais elegante e acessível do que a linguagem técnico-jurídica, são frequentemente excelentes professores de direito. Aliás, vale a pena estudar o direito/ética jurídica através da literatura/cinema porque, na medida em que haja uma correspondência entre a obra estudada e a realidade do mundo jurídico (o que nem sempre se dá, já que estamos falando de obras de ficção), o estudo do direito, partindo da casuística narrada, torna-se menos abstrato.

Outrossim, a ficção, ao mesmo tempo em que reproduz (além da concepção particular de seu autor) o direito posto e o imaginário popular acerca das diversas temáticas ético-jurídicas, também influencia, em graus variados, a construção desse direito e, sobretudo, desse imaginário. Nesse ponto, como se dá com outras interfaces da literatura (com a religião, com os costumes, com a moda etc.), a literatura e o cinema são subversivos, tanto para a filosofia do direito como para o direito positivo. Não é de causar espanto que esses “críticos” tenham antecipado muito das modernas teorias e tendências do direito (tais como a ética jurídica, o ambientalismo, o biodireito, o feminismo, a transexualidade etc.).

De fato, muitas das ideias inovadoras no direito, assim como boa parte das críticas à mentalidade jurídica consolidada, historicamente encontraram sua mais vívida expressão nesse popular e imaginativo meio de expressão, denominado por nós de romance, mas que, poeticamente, o mesmo William P. MacNeil chamou certa vez de “lex populi” (na obra “Lex Populi: The Jurisprudence of Popular Culture”, Stanford University Press, 2007).

Por fim, concluo afirmando que, com os grandes autores, com suas belas estórias, aprendemos que o direito não é um fim em si mesmo, isolado do mundo; ao contrário, ele faz parte da vida cotidiana, que é carregada de dramas bem reais. Alguns até acreditam ser essa a principal razão pela qual a literatura – e a arte em geral – interessa ao direito.

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República e doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

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domingo - 08/10/2023 - 11:24h

Fé e devoção

Por Odemirton Filho

Devotos do 'santo' popular em Juazeiro do Norte (Foto: Kid Júnior/Diário do Nordeste)

Devotos do ‘santo’ popular em Juazeiro do Norte (Foto: Kid Júnior/Diário do Nordeste)

Ao pé da estátua do Padre Cícero Romão Batista, em Juazeiro do Norte, Ceará, centenas de pessoas, sob um sol escaldante, sentindo o mormaço, olham para o alto, escrevem seus nomes no monumento, e pedem a benção do Padim Ciço. São crianças, jovens, adultos, idosos; gente de todos os recantos do país, principalmente do Nordeste.

Romeiros andam pra lá e pra cá. Vários ônibus lotados de fiéis sobem ao local onde se encontra o monumento, algumas pessoas fazem o percurso a pé. Lojinhas vendem os mais variados produtos, terços, rosários, chaveiros, imagens etc. Visita-se à casa azul, na qual os romeiros fazem os seus pedidos, pagam suas promessas, veem fotos e objetos que pertenceram ao Padre Cícero.

A cidade do Juazeiro vive e respira a memória do Padre Cícero. Em quase todos os estabelecimentos comerciais se vê uma estátua ou foto; creio que em boa parte das residências   também seja assim, apesar do Padim não ter sido declarado Santo pela Igreja Católica.

No livro Padre Cícero, Santo dos Pobres, Santo da Igreja, de autoria da religiosa Annete Dumoulin, o Bispo emérito de Crato, Dom Fernando Panico, diz que em 2006 foi entregue à Congregação para a Doutrina da Fé um pedido de reabilitação histórica e canônica do Padre Cícero. O Pedido, segundo ele, foi sustentado em sólidos argumentos, fruto de profunda reflexão dos membros de uma comissão, composta por doutos em várias ciências.

Por outro lado, não vi nenhuma menção ao encontro entre o Padre Cícero e Lampião, no qual o sacerdote concedeu uma falsa patente de capitão ao cangaceiro, quando este visitou o município. Além disso, como sabemos, há outros fatos que maculam a biografia do Padre.

Entretanto, para a maioria das pessoas que visita o Juazeiro nada disso importa. O que vale é a fé e a devoção no Padim.

Consta que dois milhões de pessoas visitam anualmente a cidade. Há um forte turismo religioso, movimentando a economia da região metropolitana do Cariri, pois as acolhedoras cidades de Barbalha e de Crato são vizinhas do Juazeiro do Norte.

A região é quente, abafada; até mais que Mossoró. Lá estando, aproveitando a mítica do lugar, com a alma leve, também fiz as minhas orações. Agradeci a Deus pelo dom da vida; roguei aos céus saúde e paz para mim e os meus.

Lembrei-me da pretensão de se construir em Mossoró um monumento em homenagem à nossa padroeira Santa Luzia. Será que conseguiremos? Quem sabe. Sendo assim, socorro-me do Evangelho: “Homem de pouca fé, por que duvidastes”?

Aliás, a fé alimenta a alma de milhões de pessoas, sejam católicas ou não, por isso a tolerância religiosa deve ser cultivada em uma sociedade que pretende ser plural e inclusiva, pois de acordo com a Constituição Federal é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Devo confessar que achei agradável conhecer Juazeiro do Norte (calor para mim não é novidade), presenciando a fé e a devoção das pessoas. Será ignorância do povo? Ora, quem somos nós para julgá-lo?

Talvez, as palavras do Bispo Fernando Panico, um dos arautos do Padre Cícero Romão Batista, lancem luzes para explicar tamanha devoção:

“Pelo testemunho perene dos romeiros e romeiras na Terra Sagrada do Juazeiro do Norte, não era possível acreditar que Padre Cícero fosse o “heresiarca sinistro” que Euclides da Cunha descrevia no seu livro Os Sertões. Certamente Padim Ciço tem algo de muito especial para ser objeto da” devoção de milhões de pessoas que vêm a Juazeiro para “visitá-lo”. 

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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domingo - 08/10/2023 - 11:04h
Só Rindo (Folclore Político)

Conversa com padre Huberto Bruening

Padre Huberto Bruening (Reprodução)

Padre Huberto Bruening (Reprodução)

Por Carlos Santos

Espigado, voz tonitruante, sempre metido em sua impecável batina e extremado em suas crenças, o Cura da Catedral de Santa Luzia em Mossoró, monsenhor Hubert Bruening, mantém o hábito de zanzar pela cidade. E aqui e acolá para à calçada de amigos para uma boa prosa.

Um desses endereços fica nos arrabaldes da Capela de São Vicente, onde mora o médico e ex-deputado estadual caraubense Maltez Fernandes e sua família.

Já acomodado em sua cadeira de estimação à boquinha da noite, Maltez convida o longilíneo amigo de quase dois metros de altura para se acomodar também.

– Sente-se, padre Huberto!

Ele, estacado, friccionando as mãos empalmadas à altura do próprio tórax, não se mobiliza a ‘descer’ à cadeira já pronta à sua disposição.

– Não, obrigado. Estou bem aqui! – responde o religioso.

Assim mesmo, os dois entabulam as primeiras conversas a essa distância. Mas o pequeno anfitrião de pouco menos de 1,60 metro resolve insistir na fidalguia:

“Sente-se!”

– Maltez, eu estou bem, já disse – continuou Huberto.

Aí Maltez Fernandes consegue demovê-lo da teimosia com uma boa justificativa, já cansado de repuxar o pescoço para cima:

– Eu sei disso. Quem não está bem sou eu.

Carlos Santos é criador e editor do Blog Carlos Santos (BCS) e autor dos livros “Só Rindo – A política do bom humor do palanque aos bastidores” (I e II)

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domingo - 08/10/2023 - 10:20h

Ponderação

Por Bruno Ernesto

"O leitor", filma a partir de obra de Bernhard Schlink (Reprodução)

“O leitor”, filma a partir de obra de Bernhard Schlink (Reprodução)

Tenho por hábito, revisitar certos livros, autores e assuntos do meu interesse. São escolhidos de forma aleatória. Às vezes, escolho uma editora para iniciar esse ritual.

Muitas vezes passo a vista na prateleira, vejo minha lista de desejos literários, lembro de um autor, de algum tema, e daí sigo.

Dia desses, apareceu no meu celular um álbum de lembrança que reúne fotos da galeria dos arquivos e gera uma pequena apresentação no formato de lembrança sugerindo uma  postagem nas redes sociais.

Dessa vez, apareceram umas fotografias de uma palestra que o programa de pós-graduação que a faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires estava promovendo e cujo palestrante foi o renomado jusfilósofo alemão Robert Alexy.

Além das fotografias, tenho meu livro de Teoria dos Direitos Fundamentais dedicado por Robert Alexy e ainda conversei com ele um pouco. Realizei um sonho.

Para quem se aprofunda no estudo do Direito Constitucional, certamente já ouviu falar dele.

Grosso modo, em sua técnica da ponderação dos princípios, ele utiliza uma fórmula matemática para contrabalancear os princípios. Em resumo, ora um princípio se aplica, ora outro o contrapõe. Porém, nenhum princípio anula o outro.

Sempre tive a curiosidade de saber se esse jusfilósofo, conhecido e respeitado mundialmente, tinha conhecimento em matemática aplicada para elaborar essa Teoria dos Direitos Fundamentais.

Pois bem. Por volta da metade da palestra, quando falava de como elaborou essa técnica da ponderação, admitiu que contou com a ajuda de um colega matemático da Universidade de Kiel. Dúvida desfeita.

Essa história me remeteu a um outro jurista alemão, o também constitucionalista Bernhard Schlink. Ele ainda  não conheço pessoalmente. Mas, fui aluno do professor Leonardo Martins, que é amigo dele. Inclusive escreveram um livro juntos.

O ponto que trago no presente texto é o de que, mais que o conhecimento, é a habilidade individual que uma pessoa pode ter, ou mesmo desenvolver, em distintas áreas.

Bernhard Schlink, por exemplo, ao longo de sua trajetória, além de um reconhecido e respeitado jurista, traçou uma carreia paralela como escritor.

Escreveu diversos romances, dentre eles, O Leitor, um dos mais aclamados da literatura alemã e mundial, tendo sido, inclusive, adaptado para o cinema mundial.

Nesse romance, em específico, Bernhard Schlink, talvez com seu conhecimento filosófico, traz à tona um verdadeiro dilema cujo pano de fundo foram os crimes de guerra cometidos pela namorada do personagem principal durante o período do regime nazista.

Ele traz à discussão, um tema que, mesmo quem não tenha conhecimento jurídico, saberá interpretar e chegar a uma conclusão.

Afinal, deve-se perdoar em nome do amor?

Será que podemos, como na teoria de Robert Alexy, fazer essa ponderação?

Bruno Ernesto é advogado, professor e escritor

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domingo - 08/10/2023 - 09:22h
Ataque a Mossoró

Muito dinheiro, coronéis e várias dúvidas no rastro de Lampião

Por Marcos Pinto

Inquérito é um documento sobre dinheiro para resgate do coronel Antônio Gurgel

Inquérito é um documento sobre dinheiro para resgate do coronel Antônio Gurgel

Ainda recai pesado manto de sepulcral silêncio sobre a temática do cangaço, protagonizado pelo célebre cangaceiro Virgulino Ferreira – O Lampião, em terras da região Oeste-Potiguar. Em investidas às pesquisas de campo, observam-se veementes esquivas oriundas de pessoas de idades longevas, no que consiste às minudências que configuram um inédito libelo de alguns protagonistas da incursão lampionesca ao RN.

O forçoso silêncio denota uma espécie de ‘pagamento de pedágio’ para atravessar as situações envolventes de cruenta exorcização. Sobre alguns detentores de interessantes particularidades, como acumpliciamento, pesa-lhes a pobreza – que beira a indigência. Não há como servir de caixa de ressonância, ampliadora e diária, mesmo à boca miúda.

Assim, guardam no silêncio o heroísmo e a dignidade da coerência existencial. Minudências de circunstâncias estranhas e desconhecidas. Aos estudiosos e pesquisadores resta uma ilusão de que raciocínio e razão são flores aladas e sem raízes na terra comum.

Tenho cópias de um processo-crime originário em Pau dos Ferros- RN, cujo inquérito policial foi instaurado em 21 de julho de 1927, tendo como denunciante Tilon Gurgel do Amaral e como denunciado o senhor Avelino Holanda Bessa. A denúncia diz respeito a um capítulo do tumultuado sequestro e libertação do Coronel Antônio Gurgel do Amaral, pelo bando do sinistro Lampião.

O narrado sequestro ocorreu durante as primeiras horas da tarde do dia 12 de junho de 1927 quando o citado Coronel vinha de Mossoró em automóvel próprio, com motorista profissional, e se aproximava do sítio Santana, situado na fértil “Várzea do Apodi” (vide livro “Nas garras de Lampião” (diário) – fundação Vingt-un Rosado – coleção mossoroense -série c – vol 910 – ano 1996).

Livro conta o sequestro de Antônio Gurgel (Reprodução do BCS)

Livro conta o sequestro de Antônio Gurgel (Reprodução do BCS)

Quando o coronel chegou ao sítio Santana já encontrou os seus irmãos Fausto e José Tibúrcio como reféns. Logo foram estipuladas as quantias de cinco contos de réis para o resgate/libertação de Fausto e um conto de réis para a liberdade de José, e 15 contos de réis para o resgate de Antônio Gurgel, que assumiu o compromisso de pagar todo o valor cumulativo dos três aprisionados.

A seguir escreveu um bilhete para o seu genro, Jaime Guedes, então gerente do Banco do Brasil em Mossoró, encarregando o seu irmão Fausto para ir a Mossoró entregar a correspondência e trazer o dinheiro (21 contos de Réis).

Fausto não retornou e no dia seguinte ocorreu o ataque a Mossoró.

Há uma importante minudência a ser sublinhada nesse episódio, entre tantas e tantas outras, carregadas de interrogações. No dia 15 de junho de 1927, o coronel Antônio Gurgel afirma literalmente que já estava familiarizado com cangaceiros, citando até a particularidade de que Massilon lhe entregara/devolvera o cinturão e pistola de seu uso pessoal.

Em pesquisa de campo, deslindei a razão e o motivo de tal familiaridade e apreço de Massilon para com o Antônio Gurgel: Gurgel informara ao cangaceiro que era irmão do sogro de Décio Holanda (Tilon Gurgel) dono da fazenda “Bálsamo”, na Serra do Pereiro-CE.

Nesse local, o bando passara um mês acoitado e lá recebeu de Décio duas mil balas de fuzil. Essa munição estivera escondida no sítio “Pacó” (várzea do Apodi) no ano de 1925, terras que pertenciam a Décio Holanda.

Fora transportada – segundo fonte segura – em abril de 1925 em um comboio de animais (burros/cavalos) que carregavam caixões com mercadorias diversas, como mantimentos – encobrindo os artefatos ilegais. A viagem foi tranquila e chegou a seu destino sem qualquer sobressalto, valendo-se do sutil disfarce.

Massilon soube em conversa com coronel Antônio Gurgel, que ele e seu irmão Tilon eram amigos íntimos dos irmãos Benedito e Quinca Saldanha. Esse último, o cangaceiro se referia como sendo seu “padrinho.” Quinca acolheu-o e o protegeu em 1923, quando matou um fiscal na feira de Brejo do Cruz-PB. Em 1925, Massilon foi acoitado por Benedito em sua fazenda “Várzea Grande”, próximo a Alto Santo, no Ceará.

Dinheiro de resgate

Massilon, cangaceiro e acoitado por coroneis. Isaías Arruda, força política e coiteiro; Lampião,

Massilon tinha proteção de coroneis; Isaías Arruda, político e coiteiro; Lampião tinha força bélica (Fotomontagem do BCS)

Houve ingentes esforços para a libertação do coronel Antônio Gurgel. Tive conhecimento por fonte fidedigna de que o senhor Otílio Diógenes informara o Jaime Guedes que Lampião e seu bando pernoitaram em suas terras nas encostas da famosa Serra da Micaela. No dia 15 de junho de 1927, o coronel Antônio Gurgel recebeu telegrama do genro Jaime Guedes informando que o dinheiro para o seu resgate estava a caminho. O portador era o senhor Francisco Alves Maia.

Nesse mesmo dia, Tilon Gurgel seguiu da sua casa no “Brejo do Apodi” em carro fretado por Jaime em Mossoró, de propriedade do senhor Moacir Gomes de Matos, cujo motorista era popularmente conhecido como “Italiano”. Francisco Alves Maia aguardava o Tilon no lugar denominado de “Arara,” onde efetivamente se encontraram.

Francisco Alves Maia conduzia consigo 21 contos de réis para o resgate de Antônio Gurgel. Dali resolveram voltar a cavalo para o povoado do Alto Santo, onde se dirigiram até à casa de Avelino Holanda Bessa, onde deixaram  os pacotes de dinheiro enrolados em papel, no total de 21 Contos de Réis, sem contudo contarem e conferirem se realmente essa esse o total.

No dia 25 de junho, Lampião recebeu carta do coronel Isaías Arruda (líder político no Cariri, um dos maiores coiteiros do cangaceiro no Ceará), através de Massilon, que saiu à noite do lugar “Riacho da Fortuna”, situado entre Macambira e Vaca Morta, município de Riacho do Sangue. Neste mesmo dia, Lampião e Sabino conversaram, e esse se dirigiu ao Antônio Gurgel para lhe comunicar que seria libertado.

Sabino ainda orientou Gurgel a se despedir de Lampião. Acabou solto sem pagamento de resgate. ‘Numa boa’, usando-se uma expressão coloquial do nosso tempo.

Impasse

Por volta do dia 28 de junho, Tilon Gurgel enviou um filho até à casa de Avelino Bessa, com objetivo de pegar os 21 contos de Réis. Mas, esse alegou que deixasse aplacar as coisas e então mandava. Dias depois,  Tilon foi entender-se pessoalmente com o Avelino, que prometeu-lhe que no dia 14 de julho estaria em Mossoró onde entregaria o dinheiro.

Em Mossoró, Tilon Gurgel esperou Avelino até o dia 16 de julho. Em vão. Nesse dia, recebeu telegrama de Alto Santo, com Avelino informando que iria para Pau dos Ferros. Já em sua residência, o Tilon recebeu telegrama no dia 18 de julho (de Avelino) chamando-o a Pau dos Ferros.

A essa altura, o coronel Antônio Gurgel prestara depoimento diretamente ao diretor de segurança pública – atual cargo de secretário – desembargador Benício Filho, no dia 19 de julho, ocasião em que citou apropriação indébita do Avelino Bessa, tendo aquela autoridade enviado telegrama ao delegado de polícia de Pau dos Ferros (Martiniano Rêgo) determinando imediata instauração de inquérito policial.

Avelino foi interrogado e entregou 15 contos de Réis, alegando que fora essa a quantia guardada em sua residência por Tilon Gurgel. No dia 22 de julho, Tilon Gurgel foi ouvido em termos de declarações pelo delegado de polícia de Pau dos Ferros, ocasião em que se fazia acompanhar pelo seu cunhado, o desembargador Felipe Guerra, companhia usado como forma de pressão à autoridade policial.

Remetido o inquérito para o então juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, João Vicente da Costa, ele determinou o encaminhamento do processo para a Comarca do Limoeiro, jurisdição do lugar de residência do Avelino Bessa, que era o povoado “Alto Santo”.

Em seu depoimento, Avelino informou que Massilon estivera em sua residência cobrando o dinheiro. Sua resposta foi de que entregara todo o montante que estava em seu poder ao delegado de Pau dos Ferros, Martiniano Rêgo.

Soube-se depois, que Tilon Gurgel pedira a Benedito Saldanha enviar o cangaceiro Massilon para resgate do dinheiro.

Vale lembrar

Pergunta que não quer calar: teria realmente Avelino Bessa subtraído a significativa quantia de seis contos de réis do dinheiro que lhe fora confiado pelo Tilon Gurgel, fazendo-se valer do poderoso álibi de que era sabedor da trama urdida por Jerônimo Rosado, Felipe Guerra e seu cunhado Tilon Gurgel à invasão do bando de Lampião a Mossoró?

Resumo histórico: os senhores Tilon Gurgel e Antônio Gurgel “perdoaram” a suposta apropriação indébita dos seis contos de réis. É o que me cumpre descrever.

Vale ser reiterado: Tilon Gurgel se acumpliciara com o seu genro Décio Holanda para acoitar o bando de Lampião em sua fazenda Bálsamo, na Serra do Pereiro-CE, como realmente acoitou, por mais de um mês. Inclusive, reforçando os cangaceiros com duas mil balas de fuzil, munição de sobra para ataques a Apodi e Mossoró.

É o que consta sobejamente em subsídios históricos colhidos em pesquisa de campo. Noutro momento, vamos abordar mais detalhes desse enredo, que tem muitos fatos e detalhes omitidos da história oficialmente escrita e espalhada há muitas décadas. Publicaremos neste prestigiado Blog Carlos Santos (BCS).

Adianto, como referência e expectativa: o senhor Anísio dos Santos (vide foto de Anísio dos Santos no livro “Nas Garras de Lampião” 2° edição – Raimundo Soares de Brito. Coleção Mossoroense), dono da fazenda “Lagoa do Rocha,” no Ceará, acoitou Lampião e seu bando com aval do clero do Limoeiro-CE. Pode acomodá-los em harmonia e paz. Anísio dos Santos era primo do meu avô materno Joaquim Rosa dos Santos.

Inté.

Marcos Pinto é advogado e escritor

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