Blog Carlos Santos — Jornalismo com Opinião

sexta-feira - 18/08/2023 - 22:28h

Estado e Natal

Sem pagamento desde março, médicos podem parar quarta-feira

Dia 9 houve pacto firmado e não cumprido por Estado e Prefeitura (Foto: Cremern)

Com atrasos salariais de cinco meses, médicos da Cooperativa Médica do RN (COOPMED RN) dão prazo para que até a terça-feira (22), Governo do Estado e Prefeitura de Natal pelo menos amortizem o débito. Se não forem atendidos, na quarta-feira (23) todos os atendimentos de pronto-socorro serão paralisados.

As unidades de saúde que terão os serviços paralisados são o Hospital Santa Catarina, Maternidade Leide Morais, Maternidade Araken Irerê Pinto, Hospital de Macaíba, Hospital de São José de Mipibu, Walfredo Gurgel e UPAs da capital.

No dia 9 de agosto, com mediação da Justiça Federal em Natal, foi acertado que na quarta-feira (16) haveria amortização do débito, além de apresentação de calendário para atualização dessa conta. Nem uma coisa nem outra.

Mais negociação

O novo prazo dado é mais uma tentativa dos profissionais, pela via negociada, de receberem seus direitos. Na audiência do dia 9, sob presidência da juíza Gisele Leite, também ficou acertada nova rodada de negociações no dia 5 de setembro.

Devem participar o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do RN (MPRN), Sindicato dos Médicos (SINMED), Coopmed, Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

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sexta-feira - 18/08/2023 - 20:48h

Futsal

Apodi faz história e está perto de final da Copa do Brasil 2023

Ginásio lotou para incentivar time de Apodi (Foto: Reprodução do BCS)

Na sétima edição da Copa do Brasil de Futsal Sicredi 2023 – adulto masculino -, o time do ARD Apodi Futsal do município oestano de Apodi está a um jogo de ir para a final da competição. Com a vitória por 3 x 1 contra o Brasília Futsal do Distrito Federal, nessa quinta-feira (18), no Ginásio Vilson Custódio, leva boa vantagem para o jogo de volta.

Léo e Kaio fizeram os primeiros gols do confronto, sacudindo o ginásio. Xuxa diminuiu para o Brasília, mas Nem tranquilizou com placar definitivo.

A próxima partida será quarta-feira (23), no ginásio do Sesc Ceilândia, às 20 horas. Com um empate o Apodi Futsal vai para a final. Em caso de vitória adversária, a decisão será nos pênaltis. Não existe critério de saldo de gols para vantagem na decisão.

Competição que começou com 32 participantes, a Copa do Brasil de Futsal 2023 tem no time apodiense uma de suas sensações. Se passar pelo Brasília, pegará na final o Magnus Futsal de Sorocaba-SP ou o São João do Jaguaribe-CE.

Na partida de ida, o Sorocaba fez 4 x 1 os cearenses. Jogará agora no Ceará.

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Categoria(s): Esporte

sexta-feira - 18/08/2023 - 19:48h

Educação e Integração

Dois ministros estarão no RN na próxima segunda-feira

O Rio Grande do Norte recebe na próxima segunda-feira (21) os ministros da Educação (MEC), Camilo Santana, e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes.

Camilo Santana vai ver obra do IERN em Natal (Foto: Arquivo)

Camilo Santana vem conhecer a sede em construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), localizada no entroncamento da rua do Campo com a avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Felipe Camarão, em Natal.

Com previsão de ser concluído até dezembro deste ano, a unidade ofertará vagas para a rede estadual de ensino profissional no ano letivo de 2024. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) 52% das obras no campus de Natal estão prontas – o que representa R$ 4.384.990,13 do valor total previsto de R$ 9.066.047,41.

O ministro vai tratar também do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A ação visa a alfabetização de todas as crianças por meio da soma de esforços entre União, Estados e Municípios.

Recursos Hídricos

Waldez Góes: dez anos (Foto: reprodução)

Waldez Góes chegará à noite de segunda-feira (Foto: reprodução)

Na segunda-feira à noite, o ministro Waldez Góes participa da abertura da 25ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Natal. Assinará juntamente com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, dois importantes documentos para a gestão de águas no RN. Um é o Termo de Adesão ao Pacto pela Governança da Água, um acordo nacional proposto pela Agência Nacional das Águas (ANA). O outro é o convênio para Elaboração de estudos e projetos estratégicos visando a segurança hídrica do RN a partir do Programa de Integração de Águas do Rio São Francisco – PISF.

Na terça-feira, o ministro Waldez Góes visita a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, cujas obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se reúne com moradores no Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana. Na volta para Natal, sobrevoa a barragem Passagem das Traíras e as obras do Projeto Seridó.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 18/08/2023 - 18:22h

Procuradoria Especial da Mulher é instalada na Assembleia Legislativa

Cristiane Dantas, na tribuna, fala durante evento (Foto: AL)

Cristiane Dantas, na tribuna, fala durante evento (Foto: Eduardo Maia/AL)

O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18).

O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.

Zenaide Maia

Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

Procuradora da Mulher no Senado, a senadora potiguarZenaide Maia (PSD) prestigiou o evento. Já a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 18/08/2023 - 11:40h

PSDB e MDB se fortalecem mais ainda; PT é anêmico

Enquanto o PSDB e o MDB ampliam sua força nos municípios e fortalecem projetos para pleitos até mais adiante, o PT da governadora Fátima Bezerra segue em seu cercadinho. É uma presença escassa na enorme maioria dos 167 municípios potiguares.

A governadora repete, no poder, o que foi Rosalba Ciarlini e o DEM quando de sua passagem pela Governadoria entre 2011 e 2014. A legenda não se expandiu. Atrofiou.

O vice-governador Walter Alves (MDB) não para de atrair novos filiados, entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas diversas.

O presidente do PSDB estadual e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, está na mesma batida.

Os dois são aliados da governadora, claro. Porém, acima de tudo, tratam de cuidar de seus próprios projetos político-partidários.

PSDB e MDB devem fazer a maioria dos prefeitos e vereadores do RN em 2024. O PT, provavelmente terá desempenho muito atrás de ambos.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 18/08/2023 - 11:00h

Natal

Presidente do PSDB nacional realiza “Diálogos Tucanos” no RN

O governador gaúcho Eduardo Leite, presidente nacional do PSDB, desembarca nesta sexta-feira (18) no Rio Grande do Norte, no início da tarde concede uma coletiva à imprensa no Versailles Recepções, que fica no bairro de Cidade Jardim. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que preside os tucanos potiguares.

Ele abre o evento “Diálogos Tucanos RN”, que reunirá mais de 500 lideranças de todas as regiões do Estado.

O objetivo do evento “Diálogos Tucanos” será sensibilizar as lideranças do PSDB e conclamar a todos para participar do processo de reconstrução do partido, que não passa apenas pelos líderes, mas por todas suas lideranças e filiados.

O Diálogos Tucanos nasce como uma estratégia para fortalecer pautas e construir novas ideias. O objetivo desses eventos será ouvir as particularidades de cada região, para que o partido construa respostas sobre suas novas perspectivas de maneira coletiva e orgânica.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 18/08/2023 - 10:38h

Atos antidemocráticos

PGR e PF cumprem mandados de prisão contra cúpula da PM

PGR e PF começaram operação logo cedo nesta sexta-feira (Foto: TV Globo)

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal cumprem, na manhã de sexta-feira (18), sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra integrantes e ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

A Operação Incúria é resultado da denúncia que o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, da PGR, coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, ofereceu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, a cúpula da PM deixou de agir para impedir o vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em razão do alinhamento ideológico com os manifestantes golpistas.

Os alvos são os oficiais:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves (atual comandante-geral da PM do DF);
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.

Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Saiba mais AQUI, com informações adicionais do G1.

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Categoria(s): Gerais / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 18/08/2023 - 07:24h

Revalida

Venezuela, Bolívia e Cuba lideram cursos com médicos reprovados

Por Carlos Madeiro (DO UOL)

Médicos brasileiros formados em Venezuela, Bolívia, Cuba e Paraguai têm o maior percentual de reprovação na primeira fase do Revalida, prova que reconhece a formação estrangeira para atuação de médicos no Brasil.

O levantamento foi feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), em complemento ao estudo Demografia Médica no Brasil — que teve sua última edição divulgada em fevereiro.

Média de reprovação por país de origem do curso:

Venezuela: 94,6% (92 médicos fizeram a prova, e 87 foram reprovados)
Bolívia: 93,5% (3.099 médicos fizeram a prova, e 2.898 foram reprovados)
Cuba: 90,7% (300 médicos fizeram a prova, e 272 foram reprovados)
Paraguai: 85,6% (2.707 médicos fizeram a prova, e 2.318 foram reprovados)
Rússia: 83,9% (62 médicos fizeram a prova, e 52 foram reprovados)
Argentina: 64,4% (592 médicos fizeram a prova, e 381 foram reprovados)

A média geral de reprovação foi de 87,3%. Estão citados apenas países que tiveram mais de 40 formados.

Brasileiros são atraídos para estudar medicina em faculdades de outros países que não fazem vestibular para acesso e cobram mensalidades mais baixas. Enquanto no Brasil cursar medicina pode custar mais de R$ 10 mil por mês, faculdades na Bolívia, por exemplo, cobram a partir de R$ 600 de um brasileiro. Há vários sites que indicam caminhos e oferecem serviços de ajuda aos interessados.

O levantamento mostra que 84% dos brasileiros que tentaram a primeira etapa do Revalida em 2023 se formaram na Bolívia (44,8% do total) e no Paraguai (39,1%).

Os dois lados

“É preciso olhar não só para o desempenho dos indivíduos, mas para a origem do diploma e a qualidade do curso de graduação estrangeiro,” Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP.

“A prova é feita para aprovar o mínimo possível, e é dessa forma que os médicos formados fora do país a encaram,” afirma João Gabriel Rocha Fonseca, formado na Argentina e aprovado na primeira fase. Além disso, argumenta que falta critério na formulação e correção de provas.

O que diz o Inep

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a elaboração e a revisão de todos os itens que compõem o Banco de Itens do Revalida são realizadas exclusivamente por professores de cursos de medicina brasileiros que atendem ao edital de chamamento público. Todos os itens elaborados são revisados por um segundo professor de medicina e por um especialista em avaliação educacional.

As bancas de avaliação das provas e dos recursos, diz que também são compostas por professores brasileiros com atuação de, no mínimo, cinco anos no ensino médico, “garantindo a diversidade regional dos docentes selecionados, presididas por docentes com experiência de, ao menos, dez anos no ensino médico”.

Revalida avalia cinco áreas: Clínica médica, Cirurgia, Ginecologia e obstetrícia, Pediatria, Medicina da família e comunidade.

Veja matéria completa AQUI.

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Categoria(s): Gerais / Saúde

quinta-feira - 17/08/2023 - 23:52h

Pensando bem…

“Decidir o que não fazer é tão importante quanto decidir o que fazer.”

Steve Jobs

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Categoria(s): Pensando bem...

quinta-feira - 17/08/2023 - 21:10h

Pesquisa O Poti/TS2

Carlos Eduardo lidera com 24,9% e Natália Bonavides soma 12,7%

Carlos Eduardo é ex-prefeito; Natália é deputada federal (Reprodução)

A pesquisa sobre a conjuntura política, eleitoral e administrativa de Natal, realizada pelo Instituto TS2 em parceria com novo portal jornalístico ‘O Poti News‘, aponta a intenção de voto dos eleitores da cidade para o pleito do executivo municipal de 2024. O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), lidera a preferência dos entrevistados tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada.

Estimulada

Números da Espontânea e da Estimulada (Reprodução)

Na pesquisa estimulada, onde são apresentadas os nomes dos possíveis candidatos, Carlos Eduardo Alves (PSD) lidera com 24,9% das intenções de voto; seguido pela deputada Natália Bonavides (PT), com 12,7% das intenções de voto. O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) possui 8,1% das citações; deputado federal General Girão (PL), com 6,7%; Rafael Motta (PSB), 3,7%; Eudiane Macedo (PV), 2,2%; Paulinho Freire (União Brasil), 1,8%; Bruno Giovanni (Sem partido) e Ériko Jácome (MDB), empatados com 0,5%. Carlson Gomes, Irapoã Nóbrega e Robério Paulino, juntos, somam 0,5%.

Branco/nulo/nenhum, 24,8%; “não sabem” ou “não responderam”, 13,6%.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, onde não são apresentados nomes de candidatos, “não sabem” e/ou “não responderam” somam 74,3%; “branco/nulo/nenhum” correspondem a 9,5%. Em seguida, Carlos Eduardo Alves (PSD) aparece com 6,1% das citações. A deputada federal Natália Bonavides (PT) é a segunda colocada com 4,2% das intenções de voto. O atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), mesmo não concorrendo por já ser reeleito, aparece em terceiro lugar com 1,3%.

Rejeição

No quesito rejeição, 22,2% dos entrevistado afirmaram que não votariam em ninguém; “não sabem” e/ou “não responderam, representa 19,4%. Empatados na margem de erro, Natália Bonavides (PT) tem 12,4%; General Girão (PL) aparece com 10,7%; Carlos Eduardo Alves (PSD) soma 10,6% e Styvenson Valentim (PODEMOS) com 10%.

“Votaria em qualquer um” foi a opção escolhida por 8,8% dos entrevistados.

Números da rejeição mostram nomes na mesma margem (Reprodução)

Sobre a pesquisa

A pesquisa intitulada “Um diagnóstico sobre a conjuntura política, eleitoral e administrativa de Natal” foi realizada nos dias 8 e 9 agosto de 2023 e ouviu 819 eleitores da cidade. O nível de confiança é de 95%, o que significa que os resultados refletem com 95% de probabilidade a atual conjuntura, considerando uma margem de erro de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos em relação aos resultados totais da amostra.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 17/08/2023 - 20:24h

"Avanços"

Prefeitos e Fátima negociam dívidas do Estado com municípios

Fátima posou para fotografia com dirigentes da Femurn (Foto: Divulgação)

Delegação de prefeitos e dirigentes da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) teve audiência à tarde desta quinta-feira (17) com a governadora Fátima Bezerra (PT) e auxiliares. O encontro de trabalho foi requerido pela Femurn com base na pauta levantada no último dia 25 de julho (veja AQUI), em manifestação em frente à Governadoria – com mais de 100 prefeitos.

O presidente da Femurn emitiu nota, com resumo da audiência considerada de “avanços importantes”, mas tendo um ponto em que é aconselhado judicialização. Leia nota oficial da entidade:

Nossa reunião com a Governadora Fátima Bezerra e os secretários do governo obteve avanços importantes.

Sobre a arrecadação da divida ativa a governadora se compromete a manter os repasses do ICMS e do IPVA da dívida ativa como vem fazendo atualmente, inclusive repassando para os municípios o que nos compete no REFIS que o governo deve promover nos próximos meses.

Sobre o farmácia básica ficou acertado que os repasses de 2023 serão feitos este ano. Dessa forma será pago o mês de referência e um mês em atraso, dobrando o valor do repasse que já havia se iniciado.

Com relação ao ICMS da compensação prevista nas leis complementares 192 e 194 fica mantida a proposta de quitação em cinco parcelas, sendo que a primeira será depositada nesta sexta-feira, dia 18 de agosto.

O único ponto que não houve acordo foi sobre o ICMS da Cosern. A Femurn orienta os prefeitos que não podem esperar um avanço nas negociações, que entrem com ação na Justiça.

Atenciosamente,

Luciano Santos – Presidente da Femurn

Nota do BCS – Na compensação de ICMS com a Cosern, a Femurn também busca esclarecimentos sobre os valores mensais do imposto, compensados entre o Estado e a Neoenergia Cosern, com base no Convênio CONFAZ-ICMS 102/2013 ou instrumento equivalente.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 17/08/2023 - 19:38h

Audiência pública

Estado reconhece R$ 55 milhões de dívida; prefeitura cobra quase 118

Audiência reuniu representantes da Prefeitura e do Governo do RN (Foto: Edilberto Barros)

A audiência pública “Compromissos financeiros de caráter legal/institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró”, à tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Mossoró, obteve três encaminhamentos: confirmou dívida do Estado com o Município, esclareceu suposto débito da Prefeitura com a Caern e propôs audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) sobre repasses pendentes.

Na reunião, a Prefeitura apresentou cálculo de débito do Estado em quase R$ 118 milhões, com Saúde, ICMS e IPVA (dívidas com as gestões municipais anteriores e atual). Isto é, montante superior aos R$ 90 milhões recentemente divulgados. Para chegar a esse volume, a Prefeitura soma R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.

Contudo, dos mais de R$ 117 milhões, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admite de início aproximadamente R$ 55 milhões em dívidas (Saúde, IPVA e parte do ICMS). Mas não reconhece os demais R$ 62 milhões, os quais a Prefeitura assegura ser R$ 58 milhões de ICMS da Transpetro e R$ 4 milhões de ICMS da Cosern.

“Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município”, ressalvou, ao acrescentar: “Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”.

Prefeitura não deve à Caern

Outro momento da audiência foi dedicado à suposta de dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern, sustentada na reunião por vereadores da oposição. O assunto também foi explorado por setores da imprensa da capital e de Mossoró, há poucos dias.

Porém, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, descartou existência do débito, em resumo, segundo ele, porque o contrato de concessão do Município à Caern isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos.

Ao final da audiência pública, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), propositor do debate, anunciou pedido oficial da Câmara, aberto à assinatura de todos (a) vereadores (a), de audiência com a governadora Fátima Bezerra. “Mossoró precisa, no mínimo, de um cronograma de pagamento”, justifica.

Sobre a parte do débito não reconhecida pelo Governo do Estado, o caso provavelmente deve ser levado à Justiça, caso não haja acordo administrativo entre os dois entes.

Prefeito se manifesta

Prefeito publicou relatório de débitos (Reprodução do BCS)

Em redes sociais, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) reforçou a cobrança, apontando prejuízos continuados de Mossoró com a apropriação indevida do Governo do Estado. “Apresentei em fevereiro/2023 todas essas dívidas a governadora Fátima Bezerra (PT) e solicitei um plano de pagamento dos débitos. Em julho/23 reiterei os ofícios. Esses recursos estão fazendo falta à saúde, educação e para os servidores de Mossoró. Cada mês o problema fica maior e mais prejuízos,” registrou.

Mesa dos trabalhos

Compuseram a mesa da audiência pública, além de Francisco Carlos e Álvaro Bezerra, os secretários municipais Kadson Eduardo (Planejamento); Thiago Marques (Governo); Tatiane Paula (Finanças); procuradora-chefe do Município, Thalize Tomaz; e o advogado Max Dellys (OAB). O secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, também participou da audiência pública.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 17/08/2023 - 12:12h

Entenda

Mossoró Realiza é pensar grande e na frente

Por Carlos Santos

Foto de Genário Freire foi feita à noite dessa sexta-feira, 12, em Mossoró

Foto de Genário Freire que retrata uma lua com ‘cara’ de sol, num agosto de 2022 em Mossoró

Do volume de mais de 300 milhões do programa Mossoró Realiza, que no dia passado teve assinatura de ordens de serviço e abertura de processo de licitação para 42 obras (veja AQUI), cerca de R$ 63,1 milhões terá aplicação na chamada “Fase 1”. É para logo, este ano.

Numa conta rasa, ainda faltarão mais de 236 milhões a serem aplicados nesse Plano de Metas de Investimento Multissetorial, pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

É preciso minimamente saber desses dados e entender a natureza do Mossoró Realiza, para não ficar soltando disparates em redes sociais, por puro desconhecimento. Por má-fé é compreensível, haja vista que não interessa mesmo a informação correta e que algo possa dar certo, mas a desinformação e o fracasso do programa desenvolvimentista. Coisa de gente pequena.

Querem tudo e tudo de uma vez? Isso é impossível, mesmo com tanto dinheiro em caixa. A burocracia e as limitações técnicas causam natural lentidão em todas as etapas da missão no serviço estatal.

A propósito, esse é um diferencial que torna o Mossoró Realiza já viabilizado, diferente do que se fez no passado com uso de maquetes e discursos fantasiosos: os recursos estão no erário, ‘ouvindo a conversa.’ E a grande maioria dos projetos existe; pronto ou em gestação. Ontem mesmo, 22 ordens de serviços foram emitidas e mais 17 licitações tiveram o start para serem abertas com agilidade.

O Mossoró Realiza não é um programa de gestão, mas que enxerga o futuro. É plurianual e multidecenal. Não lida com tapa buraco e limpeza de rua ou troca de lâmpadas do poste em minha rua. Essas são tarefas que a administração pública cotidianamente já trata e precisará sempre melhorar, como dever regular, comum, ordinário.

É imprescindível que se compreenda, ainda, que muitas obras terão desdobramentos imediatos ou em sequência, produzindo vasos comunicantes em busca do bem-estar social. É o caso do núcleo comercial (camelódromo) que abrigará todos os camelôs que hoje lotam calçadas e ruas do Centro da cidade. A partir daí, o governo municipal caminhará à padronização de calçadas, com acessibilidade e possível zona azul para estacionamento disciplinado.

Duplicação da Avenida Francisco Mota/BR-110, com pontes ligando essa rodovia à BR-304 (saída para Fortaleza-CE), é outro empreendimento com diversas implicações positivas: supervalorização de uma área territorial vasta, melhoria na mobilidade urbana e facilidade no escoamento de riquezas da região, como o sal.

Saneamento, resgate do rio Mossoró, maior aproveitamento de espaços sociais comuns, reorganização urbana e de distritos industriais, qualificação de jovens e adultos, bem como aposta em parcerias com organizações sociais, entidades de classe e universidades, vão nessa esteira progressista. Cria-se um ambiente para quem quer investir, empreendedor local e o grande capital externo.

Parece muito, demais ou até delírio? É pensar grande e na frente. Só isso. Muito além do próprio umbigo, da próxima eleição e da retórica pusilânime. Serão 50 anos em 5, como definiu Juscelino Kubitschek em seu plano de metas, em janeiro de 1956? Talvez não. Porém, com certeza, não enxerga Mossoró para trás – no século passado.

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Categoria(s): Administração Pública / Opinião da Coluna do Herzog / Política

quinta-feira - 17/08/2023 - 10:42h

Como resolver?

Estado tem 124 obras paralisadas na Educação; questão será debatida

Divaneide Basílio é autora da proposição (Foto: AL)

O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No País são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). É para debater esta problemática e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa, através do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) está realizando audiência pública.

O debate vai acontecer na próxima segunda-feira (21), às 9h, no auditório Cortez Pereira, sede do parlamento do RN e vai contar com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

“Queremos que a Assembleia Legislativa contribua com esse debate de extrema relevância. Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”, afirmou a parlamentar.

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Categoria(s): Cultura / Política

quinta-feira - 17/08/2023 - 08:24h

Combustíveis

“Vamos fazer quantos reajustes forem necessários, diz Prates

Jean-Paul mostra que reajuste é inferior ao que ocorreria com paridade (Foto: Toni Molina/Fotoarena/O Globo)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ontem, em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que a empresa fará “quantos reajustes forem necessários” nos preços dos combustíveis. Ele, contudo, negou que a estatal vá se guiar pela Política de Paridade de Importação (PPI). Suas declarações são publicadas nesta quinta-feira (17) pelo jornal O Globo:

— Vamos fazer quantos (reajustes) forem necessários. Agora, absolutamente sem ficar seguindo a PPI, que é a paridade de importação, e menos ainda as volatilidades ocasionais.

Na última terça-feira (15), a Petrobras anunciou um aumento nos preços da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias. O litro da gasolina subiu 16,2%, ou R$ 0,41, passando para R$ 2,93; e o do diesel teve alta de 25,8%, ou R$ 0,78, chegando a R$ 3,80.

Para Prates, a nova política de preços da companhia passou no teste:

— A política (de preços) passou no teste? Qual é o teste que se propunha? Os mais céticos diziam: “Ah, não, mas a Petrobras, o Jean, o Lula não vai deixar, enquanto o preço lá fora está baixando está tudo muito bonito, quero ver na hora que subir lá fora, como é que eles vão se comportar, se vão fazer o ajuste”. E nós fizemos. Portanto, a política passou no teste.

O reajuste de terça-feira foi o primeiro desde que Prates assumiu a presidência, no fim de janeiro. Contudo, acabou vindo em um percentual mais alto. Mesmo assim, segundo o presidente da Petrobras, se fosse seguida a PPI, o reajuste seria de R$ 1,10 no diesel e de R$ 0,56 na gasolina.

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Categoria(s): Economia / Política

quarta-feira - 16/08/2023 - 23:56h

Pensando bem…

“É mais fácil construir crianças fortes do que reconstruir adultos quebrados.”

Frederick Douglas

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Categoria(s): Pensando bem...

quarta-feira - 16/08/2023 - 23:50h

População de rua

MPF diz que vai apurar denúncia de devolução de recurso federal

Em sua página oficial na Internet (veja AQUI) nesta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF/RN) informa que “o órgão ministerial vai abrir procedimento para apurar denúncias de devolução de verbas federais que deveriam ser destinadas a esse público.” Faz referência à “população em situação de rua em Mossoró”, sem maiores detalhes, como a que período ou gestão se refere o suposto retorno de recursos ao erário federal.

O MPF diz que encontro conduzido pelo procurador da República Emanuel de Melo Ferreira ocorreu há quase duas semanas, no dia 3 último. Contou com a participação de representantes do Centro de Atenção Psicossocial Antidrogas (Caps-AD), do Escritório Social e do Consultório de Rua.

Ao longo da reunião, foram destacados problemas como o aumento da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua após a pandemia; a devolução, por parte do Município de Mossoró, de recursos federais que deveriam ter sido aplicados em prol dessa população; a falta de políticas públicas efetivas para esse grupo; a ausência de coordenação entre as instituições e a falta de assistência para adolescentes.

Outro ponto abordado foi o fato de o abrigo destinado a atender a população em situação de rua no município não contar com estrutura adequada, ter poucas vagas e haver informalidade na prestação de serviços no local. Foram discutidos ainda assuntos como falta de documentação por parte de ex-presidiários e a necessidade de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho.

Por fim, também foi destacado que existe uma política de inclusão dos egressos do sistema prisional para trabalhar em construções de obras públicas, porém essa iniciativa nunca foi implementada.

Ações

O procurador da República frisou a preocupação com esse grupo vulnerável da população e destacou que o MPF é uma instituição essencial e permanente para proteção dos direitos coletivos, entre eles, a igualdade e a busca pela implementação de políticas públicas.

“O MPF vai instaurar procedimento para apurar a alegada omissão do Município de Mossoró, do Estado do Rio Grande do Norte e da União na implementação de efetiva política em prol da eficácia do direito social à moradia bem como dos objetivos da erradicação da pobreza, previstos na Constituição”, ressalta.

O MPF também dará ciência da reunião ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o órgão adote as providências que julgar cabíveis no seu âmbito de atribuição.

O outro lado

A Prefeitura Municipal de Mossoró não recebeu qualquer procedimento relativo a esse caso, informa o procurador-geral do município, Raul Santos. A gestão desconhece essa natureza de incidente. Houve devolução de recursos federais, mas em 2017, gestão Rosalba Ciarlini (PP).

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 16/08/2023 - 23:10h

Mossoró

União Brasil prepara festa para receber Allyson e outros filiados

Agripino (mão no rosto) prestigiou o Mossoró Realiza (Foto: BCS)

O presidente estadual do União Brasil, ex-senador José Agripino, prestigiou a solenidade de encaminhamento de obras do programa Mossoró Realiza (veja AQUI), nesta quarta-feira (16) em Mossoró.

Esteve no Teatro Municipal Dix-huit Rosado e em seguida no Palácio da Resistência, sede da municipalidade, conversando com o prefeito Allyson Bezerra – que se filiou dia 5 de julho à legenda (veja AQUI).

Agripino pretende promover evento público em Mossoró para marcar o ingresso de Allyson, além de vários vereadores e outros nomes representativos. Os detalhes começaram a ser tratados.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 16/08/2023 - 22:50h

Veeadores

Bancada governista conversa sobre fórmula para disputa à reeleição

Após solenidade no Teatro Municipal Dix-huit Rosado nesta quarta-feira (16), quando apresentou elenco de obras do programa Mossoró Realiza e assinou ordens de serviços e processos licitatórios (veja AQUI), o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) recebeu sua bancada de vereadores.

Conversa foi no Palácio da Resistência, sede de municipalidade.

Reunião fechadíssima para tratar de nominatas, siglas e variadas dúvidas e busca por caminhos à reeleição dos 15 vereadores da base.

Chapão ou chapões?

Eis a questão. Tudo está sendo estudado.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 16/08/2023 - 22:30h

Governo do Estado

Sem resposta sobre consignados, deputados convocam secretário

Deputados aprovaram convocação nesta quarta-feira (Foto: AL)

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.

O Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) denunciou o problema no fim do mês passado (veja AQUI). Carlos Eduardo Xavier pronunciou-se à ocasião.

O secretário informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltaria a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que dívidas com os bancos chegaram a ser de R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

Sem resposta

Em 30 de maio, Pedro Lopes anunciou (veja AQUI) a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo assinou contrato de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse,” assinalou o deputado Luiz Eduardo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 16/08/2023 - 22:00h

Defensoria Pública

Mutirão para reconhecimento de paternidade acontece neste sábado

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá realizar neste sábado (19) a segunda edição do mutirão “Meu pai tem nome.” Objetiva promover reconhecimentos de paternidade. O Rio Grande do Norte realizou, em 2022, o registro civil de 2.184 crianças sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe.

O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). A ação acontecerá das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping em Natal, e terá agendamento para exames de DNA.

Os atendimentos serão feitos de forma espontânea, mas também será possível realizar contato prévio para receber orientação e adiantar a apresentação de documentos através da Central de Whatsapp (84) 99814.1118. Durante a ação, será possível realizar reconhecimento voluntário de pais biológicos e abertura de atendimento para reconhecimento socioafetivo.

Pai desconhecido…

Em casos de investigação de paternidade, quando há o reconhecimento voluntário do genitor, serão agendados exames de DNA. Para ser atendido é preciso levar a certidão de nascimento do (a) filho (a), RG e CPF dos genitores, comprovantes de renda e de residência.

Em 2022, das 10.504 crianças nascidas em Natal, 609 foram registradas sem o nome do pai. Considerando os dados de 2023, até o dia 03 de agosto de 2023, 383 crianças já foram registradas na capital sem o nome do pai, 6,5% dos 6.221 registros realizados na cidade. No RN, o índice para o mesmo período foi de 1.382 crianças registradas sem o nome do pai. Na região Nordeste, já são 32.116 crianças com a informação ausente no registro civil.

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Categoria(s): Gerais

quarta-feira - 16/08/2023 - 21:04h

Juiz torna sem efeito condenação de Rogério Marinho

Segundo Marinho, a esquerda potiguar distorce os fatos, produzindo fake news (Foto: divulgação)

Segundo Marinho, (Foto: divulgação)

Segundo noticia a 96 FM, o senador Rogério Marinho (PL) obteve um importante vitória nesta quarta-feira (16), na Justiça Estadual. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas anulou a condenação que o senador sofreu em junho deste ano, por suposto esquema para contratação de uma funcinária na época em que o parlamentar era vereador em Natal, ou seja, entre 2004 e 2007.

O juiz tornou “sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratação com o poder público”.

Contudo, o magistrado manteve a obrigação de ressarcimento ao erário.

No dia 31 de maio deste ano, Marinho foi condenado à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007. A decisão foi do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, cabendo recurso

Também foram condenados no mesmo processo os vereadores à época: Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser.

Em nota, após sentença em maio, o senador disse que “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”. No texto, disse que a polêmica ocorre “por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal”. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado”.

“Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, finalizou.

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Categoria(s): Política

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